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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1502 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1482, de 06 de abril de 2022
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de Outubro de 2021 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 26/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1481, de 06 de abril de 2022
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 326, de 28 dezembro de 2000.
Matéria Originária: PLC 15/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1480, de 04 de abril de 2022
Dispõe sobre acréscimo de Art. 184-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Matéria Originária: PLC 30/2021 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1479, de 23 de março de 2022
Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 22/2022 / Autoria: Mesa Diretora
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1478, de 23 de março de 2022
Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 21/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1477, de 22 de março de 2022
Altera o vencimento da referência salarial de categoria funcional que especifica, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a fixação de salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 19/2022 / Autoria: Mesa Diretora
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1476, de 22 de março de 2022
Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2780, de 26/07/1991, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 20/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1475, de 22 de março de 2022
Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, da Lei n° 3.164, de 12/01/1994, e da Lei Complementar n° 435, de 26/12/2001, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 18/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1474, de 22 de março de 2022
Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I e Anexo IV da Lei n° 2083, de 28/05/1987, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 17/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1473, de 22 de março de 2022
Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 16/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1472, de 22 de março de 2022
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.402, de 25/09/2020, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa CH2 Locação de Bens Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 5/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1471, de 18 de março de 2022
Autoriza o Poder Executivo a doar a USIVIP - Usinagem e Ferramentaria Ltda. - ME, terreno que especifica no Parque Industrial "João Baptista Caruso".
Matéria Originária: PLC 14/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Consulta gerada em 25/09/2022 às 11h04m
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