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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1485 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1465, de 16 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 9/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1464, de 11 de janeiro de 2022
Altera os Anexos II e VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências. (Supervisor de ensino e coordenador pedagógico)
Matéria Originária: PLC 2/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1463, de 11 de janeiro de 2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a desafetação de área institucional para bem dominical, área urbana que especifica, objetivando a doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para implantação de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 1/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1462, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 65/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1461, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as funções de confiança do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", privativas de servidores públicos efetivos do município e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 64/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1460, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 63/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1459, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 62/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1458, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as funções de confiança do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, privativas de servidores públicos efetivos do município e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 61/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1457, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 60/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1456, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 435, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 57/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1455, de 17 de dezembro de 2021
Autoriza PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa Mundo Limpo Reciclagem de Artefatos de Ferro Eireli ME, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 59/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1454, de 17 de dezembro de 2021
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 1.351, de 26 de outubro de 2017.
Matéria Originária: PLC 58/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 23/05/2022 às 04h58m
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