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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1442 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1422, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre as Funções de Confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 22/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Complementar nº 1421, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 21/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Complementar nº 1420, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 20/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Complementar nº 1419, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre renovação da concessão de direito real de uso de área pública que especifica ao Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 17/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1418, de 28 de abril de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Art. 342 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). (Animais apreendidos em logradouros públicos)
Matéria Originária: PLC 8/2021 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1417, de 14 de abril de 2021
Revoga a Lei Complementar nº 1.347, de 18 de Outubro de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Cavenaghi Comércio de Ferros Ltda. - ME, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 10/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1416, de 14 de abril de 2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 61ª Subseção, área de terreno que especifica.
Matéria Originária: PLC 7/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1415, de 14 de abril de 2021
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 5/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1414, de 24 de março de 2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.083, de 28/05/1987 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 12/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1413, de 24 de março de 2021
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 11/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1412, de 08 de março de 2021
Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1411, de 08 de março de 2021
Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa FERPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 3/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Consulta gerada em 04/12/2021 às 22h38m
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