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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5663 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5648, de 12 de setembro de 2022
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 141/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Ordinária nº 5647, de 12 de setembro de 2022
Dispõe sobre acréscimo de incisos ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006.
Matéria Originária: PL 116/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5646, de 12 de setembro de 2022
Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.581, de 04 de Março de 2022.
Matéria Originária: PL 114/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5645, de 12 de setembro de 2022
Institui o "Dia Municipal do Rock" e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 117/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5644, de 12 de setembro de 2022
Declara como bens integrantes do patrimônio histórico e religioso do município de Mogi Guaçu as instalações da Ermida da Mãe Rainha.
Matéria Originária: PL 123/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5643, de 12 de setembro de 2022
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº 5011, de 06 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 107/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto
Situação: Em vigor
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Lei Ordinária nº 5642, de 31 de agosto de 2022
Dá denominação de GCM Inspetor Paulo Eduardo Archangelo à Base Comunitária de Segurança do Jardim Fantinato.
Matéria Originária: PL 125/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5641, de 31 de agosto de 2022
Dispõe sobre a campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 95/2022 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5640, de 30 de agosto de 2022
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física".
Matéria Originária: PL 105/2022 / Autoria: Luciano Firmino Vieira
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5639, de 30 de agosto de 2022
Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam".
Matéria Originária: PL 102/2022 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5638, de 30 de agosto de 2022
Declara como bem integrante do patrimônio histórico e religioso do município de Mogi Guaçu as instalações do cruzeiro localizado no Centro Cívico "Prefeito Waldomiro Calmazini" e dá outra providência.
Matéria Originária: PL 96/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5637, de 25 de agosto de 2022
Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de água e rede de esgoto em imóveis irregulares ou aguardando regularização perante os órgãos públicos.
Matéria Originária: PL 130/2022 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 28/11/2022 às 12h49m
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