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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5663 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5648, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PL 141/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27 de dezembro de 2021	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5647, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre acréscimo de incisos ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006. Matéria Originária: PL 116/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 4295, de 30 de agosto de 2006	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5646, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.581, de 04 de Março de 2022. Matéria Originária: PL 114/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Ordinária nº 5581, de 04 de março de 2022	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5645, de 12 de setembro de 2022 Institui o "Dia Municipal do Rock" e dá outras providências. Matéria Originária: PL 117/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5644, de 12 de setembro de 2022 Declara como bens integrantes do patrimônio histórico e religioso do município de Mogi Guaçu as instalações da Ermida da Mãe Rainha. Matéria Originária: PL 123/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5643, de 12 de setembro de 2022 Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº 5011, de 06 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 107/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 5011, de 06 de junho de 2016	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5642, de 31 de agosto de 2022 Dá denominação de GCM Inspetor Paulo Eduardo Archangelo à Base Comunitária de Segurança do Jardim Fantinato. Matéria Originária: PL 125/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5641, de 31 de agosto de 2022 Dispõe sobre a campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 95/2022 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5640, de 30 de agosto de 2022 Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física". Matéria Originária: PL 105/2022 / Autoria: Luciano Firmino Vieira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5639, de 30 de agosto de 2022 Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam". Matéria Originária: PL 102/2022 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5638, de 30 de agosto de 2022 Declara como bem integrante do patrimônio histórico e religioso do município de Mogi Guaçu as instalações do cruzeiro localizado no Centro Cívico "Prefeito Waldomiro Calmazini" e dá outra providência. Matéria Originária: PL 96/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5637, de 25 de agosto de 2022 Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de água e rede de esgoto em imóveis irregulares ou aguardando regularização perante os órgãos públicos. Matéria Originária: PL 130/2022 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Situação: Em vigor	Texto Integral