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Pesquisa de Legislação
| Resultado da Pesquisa: 44 normas encontradas. | |
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Resolução da Mesa nº 7, de 09 de setembro de 1988 Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril". Situação: Em vigor |
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Resolução da Mesa nº 6, de 25 de março de 1987 Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril". Situação: Em vigor |
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Resolução da Mesa nº 5, de 08 de fevereiro de 1984 Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril". Situação: Em vigor |
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Resolução da Mesa nº 4, de 04 de junho de 1981 Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril". Situação: Em vigor |
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Resolução da Mesa nº 4, de 06 de novembro de 1979 Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril". Situação: Em vigor |
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Resolução da Mesa nº 3, de 22 de fevereiro de 1979 Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril". Situação: Em vigor |
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Resolução da Mesa nº 2, de 02 de setembro de 1974 Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril". Situação: Em vigor |
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Resolução da Mesa nº 1, de 18 de setembro de 1973 Concede a "Medalha de Mérito Cívico 9 de Abril". Situação: Em vigor |
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Consulta gerada em 23/03/2023 às 14h05m
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Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
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