Pesquisa de Legislação
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Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a repassar ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, recurrsos oriundos do Programa das Cidades Médias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Denomina Centro Esportivo da Vila Paraizo.
Situação: Em vigor -
Ementa: Fixa valor para função gratificada que especifica.
Situação: Revogada -
Ementa: Cria função gratificada que especifica no Quadro de Pessoal do SAMAE.
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 1038, de 31/12/1973
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Ordinária nº 1765, de 03/03/1983
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto -SAMAE.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de indenização do SAMAE e da outras providencias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para inicio das atividades industriais a Empresa Guaçu S/A de Papeis e Embalagens.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 1276, de 12/06/1976
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno e da outras providencias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo público e da outras providencias.
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 1036, de 21/12/1973
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Ementa: Suspende excepcionalmente disposições da Lei nº 1002. de 29/08/73.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Suspende a execução Lei Ordinária nº 1002, de 29/08/1973
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Ementa: Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 797, de 24 de Maio de 1971.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 797, de 24/05/1971
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Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 18, da lei nº 1.036, de 21/12/1973 e da outras providencias.
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 1036, de 21/12/1973
