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Lei Ordinária nº 1127, de 02/11/1974
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos Relativo ao Triênio 1975-1977, nos Termos do Ato Complementar nr 43. de 29 de janeiro de 1969.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 1126, de 22/11/1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material, aproveitável, resultante de demolição de prédios e da outras providencias.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 1125, de 22/11/1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever novas ações na PETROBRAS e da outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 1124, de 22/11/1974
Autoriza o pagamento das despesas decorrentes do preparo da documentação necessária à outorga da escritura dos imóveis expropriados, para fins da Lei nr. 803 de 23 de junho de 1971.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 803, de 23/06/1971
Texto Original
Lei Ordinária nº 1123, de 22/11/1974
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis, já declarados de utilidade pública, conforme decreto nr. 287/72, por uma faixa irregular de terrenos, de propriedade da Prefeitura Municipal.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 1122, de 11/11/1974
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.319,660,00 (um milhão e trezentos e dezenove mil e seiscentos e sessenta cruzeiros).
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 1121, de 22/11/1974
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, em comodato,ao licitante vencedor imóvel de propriedade do Município, para construção de Estação Rodoviária.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 1120, de 19/11/1974
Dispõe sobre aquisição de área de terreno e da outras providencias.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 1119, de 08/11/1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de tereno e da outras providencias.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1548, de 12/12/1979
Texto Original
Lei Ordinária nº 1118, de 09/11/1974
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 15.510,00 (quinze mil e quinhentos e dez cruzeiros).
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 1117, de 08/11/1974
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir área de imóvel, destinada a instalação de indústria e da outras providencias.
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 1116, de 08/11/1974
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir área de imóvel, destinada a instalação de indústria e da outras providências.
Situação:
Em vigor
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