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Lei Ordinária nº 847, de 02/03/1972
Abre o crédito especial de Cr$ 18.841,46 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e hum cruzeiros e quarenta e seis centavos) e autoriza o Executivo a liquidar débito para com o I.N.P.S.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 846, de 16/02/1972
Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 845, de 16/02/1972
Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 844, de 16/02/1972
Dispõe sobre a aquisição de terreno, por doação.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 843, de 29/12/1971
Abre o crédito especial de Cr$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos cruzeiros).
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 842, de 21/12/1971
Abre o crédito especial até Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) e autoriza o Executivo a liquidar débito para com o I.N.P.S.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 841, de 21/12/1971
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 783.230,00 (setecentos e oitenta e três mil e duzentos e trinta cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 840, de 21/12/1971
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 833 de 11 de novembro de 1971.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 833, de 11/11/1971
Texto Original
Lei Ordinária nº 839, de 21/12/1971
Autoriza o município a subscrever novas ações na Petrobrás e abre o credito especial de cr$ 15.000,
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 838, de 21/12/1971
Autoriza a Prefeitura a assinar convênio com o INCRA.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Ordinária nº 1818, de 23/11/1983
Texto Original
Lei Ordinária nº 837, de 02/12/1971
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 994, de 22/08/1973
2 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 1018, de 16/10/1973
3 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 1029, de 21/11/1973
4 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 5236, de 29/03/2019
5 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 5266, de 30/04/2019
Texto Original
Lei Ordinária nº 836, de 02/12/1971
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Situação:
Em vigor
Texto Original
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