Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 1092, de 17/08/1974

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1091, de 15/08/1974

Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 1090, de 15/08/1974

Da nova redação aos itens I, II, IV e V, da tabela I do Código Tributário Municipal (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Situação: Revogada

Lei Ordinária nº 1089, de 15/08/1974

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 5,993,00 (cinco mil novecentos e noventa e três cruzeiros).

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1088, de 15/08/1974

Autoriza o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1087, de 15/08/1974

Dispõe sobre fechamento com porteiras.de estrada Municipal em desuso.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1086, de 15/08/1974

Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1085, de 15/08/1974

Dispõe sobre a denominação de rua.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 1084, de 14/08/1974

Institui a comissão permanente do Primeiro Centenário da Fundação do Município.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1083, de 31/07/1974

Dá nova redação ao artigo 5o. da Lei nr. 1025, de 21.11.1973.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1082, de 31/07/1974

Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante ao Banco Nacional de Habitação (B.N.H) ou através de de seus agentes financeiros, para a construção de um Centro Esportivo Recreativo e Educacional na Vila Paraíso - CEREP.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1081, de 27/07/1974

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 781.450,00 (setecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta cruzeiros).

Situação: Em vigor