Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 847, de 02/03/1972

Abre o crédito especial de Cr$ 18.841,46 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e hum cruzeiros e quarenta e seis centavos) e autoriza o Executivo a liquidar débito para com o I.N.P.S.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 846, de 16/02/1972

Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 845, de 16/02/1972

Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 844, de 16/02/1972

Dispõe sobre a aquisição de terreno, por doação.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 843, de 29/12/1971

Abre o crédito especial de Cr$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos cruzeiros).

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 842, de 21/12/1971

Abre o crédito especial até Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) e autoriza o Executivo a liquidar débito para com o I.N.P.S.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 841, de 21/12/1971

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 783.230,00 (setecentos e oitenta e três mil e duzentos e trinta cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 840, de 21/12/1971

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 833 de 11 de novembro de 1971.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 839, de 21/12/1971

Autoriza o município a subscrever novas ações na Petrobrás e abre o credito especial de cr$ 15.000,

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 838, de 21/12/1971

Autoriza a Prefeitura a assinar convênio com o INCRA.

Situação: Revogada

Lei Ordinária nº 837, de 02/12/1971

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 836, de 02/12/1971

Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).

Situação: Em vigor