Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre complementação de subvenção ao Centro de Ação Social de Moji Guaçu - CASMOÇU.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça.
Situação: Em vigor -
Ementa: Institui o Dia do Sacerdote.
Situação: Em vigor -
Ementa: Institui o Dia da Bíblia.
Situação: Em vigor -
Ementa: Incluí item ao artigo 4º da Lei nº 803, de 23/06/71.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 803, de 23/06/1971
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação, e permutar, os imóveis que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
Situação: Em vigor -
Ementa: Assegura aos funcionários públicos municipais a contagem de tempo de serviço em atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a contratação de advogados para fim que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a filiação do Município na Associação Brasileira de Municípios -ABM e da outras providencias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno com área de 10.584,80 m2.
Situação: Em vigor
