Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 12.655,08 (doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco cruzeiros e oito centavos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre revogação de Leis que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Revoga Lei Ordinária nº 979, de 06/06/1973
- 2 - Revoga Lei Ordinária nº 980, de 20/06/1973
- 3 - Revoga Lei Ordinária nº 1026, de 21/11/1973
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Ementa: Dispõe sobre aplicação de salário mínimo vigente a 31.12.1973. na cobrança de tributos Municipais nos exercícios de 1975 e 1976.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, a adquirir área de imóvel, destinada a instalação de indústria e da outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, visando a construção de um Centro Esportivo, em terreno de propriedade do Estado, situado neste Município.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo. a fim de ali ser construído um Centro Esportivo.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao INPS um terreno com a área superficial de 2.248,00 M2.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1407, de 08/05/1978
- 2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1649, de 29/04/1981
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Ementa: Da nova redação ao artigo 3.o da Lei Municipal nr. 824, de 21.10.71.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 824, de 21/10/1971
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Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 260 da Lei Municipal nr. 547 de 03.05.1968.
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 90.700,00 (noventa mil e setecentos cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 14.160,00 (quatorze mil cento e sessenta cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção complementar ao Clube Atlético Guaçuano, no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
