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Lei Ordinária nº 837, de 02/12/1971
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 994, de 22/08/1973
2 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 1018, de 16/10/1973
3 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 1029, de 21/11/1973
4 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 5236, de 29/03/2019
5 - Alterado(a) por
Lei Ordinária nº 5266, de 30/04/2019
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