Câmara Municipal de Mogi Guaçu

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Resultado: 5000 normas

Lei Ordinária nº 837, de 02/12/1971

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [5]:

1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 994, de 22/08/1973

2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1018, de 16/10/1973

3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1029, de 21/11/1973

4 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5236, de 29/03/2019

5 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5266, de 30/04/2019
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