Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre aquisição de área de terreno e da outras providencias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de tereno e da outras providencias.
Situação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 1548, de 12/12/1979
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 15.510,00 (quinze mil e quinhentos e dez cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir área de imóvel, destinada a instalação de indústria e da outras providencias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir área de imóvel, destinada a instalação de indústria e da outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 12.655,08 (doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco cruzeiros e oito centavos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre revogação de Leis que especifica.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Revoga Lei Ordinária nº 979, de 06/06/1973
- 2 - Revoga Lei Ordinária nº 980, de 20/06/1973
- 3 - Revoga Lei Ordinária nº 1026, de 21/11/1973
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Ementa: Dispõe sobre aplicação de salário mínimo vigente a 31.12.1973. na cobrança de tributos Municipais nos exercícios de 1975 e 1976.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, a adquirir área de imóvel, destinada a instalação de indústria e da outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, visando a construção de um Centro Esportivo, em terreno de propriedade do Estado, situado neste Município.
Situação: Em vigor
