Pesquisa de Legislação
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar várias áreas de terreno,por serviços e obras públicas e da outras providencias.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1525, de 09/11/1979
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Ementa: Dispõe sobre desmembramento ou reagrupamento de terreno.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1944, de 10/09/1985
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Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção ao Teatro Experimental Cultural Amador - TECA, no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno e da outras providencias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Mogi Mirim.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA) bem como a garanti-los e da outras providencias.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de financiamento com Agente Financeiro do Banco Nacional da Habitação, vinculado ao Programa de Financiamento para Planejamento Urbano-FIPLAN, oferecer garantia a operação e da outras providencias,
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1179, de 13/08/1975
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Ementa: Aprova o plano de Pavimentação asfáltica de ruas que especifica.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convenio com a Secretária de Estado dos Negócios da Saúde.
Situação: Em vigor -
Ementa: Veda a vinculação do salário mínimo na legislação municipal, como fator de correção monetária.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Ordinária nº 1137, de 11/12/1974
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Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 1036, de 21/12/1973
