Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 240.000,00
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação ao item IV, do artigo 19, da Lei no. 547, de 03 de maio de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu).
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.512,00 (um mil quinhentos e doze cruzeiros)
Situação: Em vigor -
Ementa: Estima a "Receita" e fixa a "Despesa" do Município de Mogi Guaçu, para o exercício financeiro de 1971.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao Triênio 1974-1976, nos termos do Ato Complementar nr. 43, de 29 de Janeiro de 1969.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2, do Artigo 22, da Lei 837, de 2 de dezembro de 1971, já anteriormente modificada pela Lei nr. 994, de 22 de Agosto de 1973.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 837, de 02/12/1971
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 41.301,00 (quarenta e um mil e trezentos e um cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Ordinária nº 1112, de 23/10/1974
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação do Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo e da outras providencias.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1083, de 31/07/1974
- 2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1093, de 17/08/1974
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Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a prestar assistência, através do Departamento de Obras e Viação, aos lavradores do Município.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 65.234,28 (sessenta e cinco mil e duzentos e trinta e quatro cruzeiros e vinte e oito centavos).
Situação: Em vigor
