Pesquisa de Legislação

Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH) e a COHAB Bandeirantes para construção de um Centro Esportivo, Recreativo e Educacional na Vila Paraíso (CEREP).

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros)

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a desapropriação e posterior doação do imóvel a Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construída uma unidade Escolar de 1o Grau.

Ementa: dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 9.594,00 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro cruzeiros).

Ementa: dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 112.007,40 (cento e doze mil e sete cruzeiros e quarenta centavos)

Ementa: dispõe sobre a abertura especial de um crédito de Cr$ 80.870,40 (oitenta mil e oitocentos e setenta cruzeiros e quarenta centavos)

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 312.961,50 (trezentos e doze mil e novecentos e sessenta e um cruzeiros e cinquenta centavos)

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial Cr$ 84,690,00 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa cruzeiros)

Ementa: Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Mogi Guaçu (Zona Urbana)

Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do ensino municipal.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber área de terreno, em doação.

Ementa: Dá nova estrutura administrativa ao SAMAE, cria cargos e dá outras providências.