Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruzeiros)
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil cruzeiros)
Situação: Em vigor -
Ementa: Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei nº 502, de 29-12-66.
Situação: Em vigor -
Ementa: Transfere recursos constantes do orçamento para, Transferências Correntes - Casmoçu.
Situação: Em vigor -
Ementa: CRIA O FUNDO DE AMPARO À EDUCAÇÃO E À CULTURA - F.A.E.C
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [5]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1252, de 18/03/1976
- 2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1729, de 22/06/1982
- 3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2029, de 13/08/1986
- 4 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2749, de 03/06/1991
- 5 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3279, de 07/04/1995
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Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil cruzeiros)
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 256.234,47 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro cruzeiros e quarenta e sete centavos)
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, uma gleba de terras com a área superficial de 1.380m2 e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Cria o Quadro Único de Pessoal Fixo da Câmara Municipal.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a doar à Sudeste S/A Indústria e Comércio, duas glebas de terras, com a área total de 102.433,50 m2
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, duas glebas de terras com a área total de 102.433,50 m2 e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão perpétua de uso de um terreno localizado no Cemitério Municipal à Diocese de São João da Boa Vista;
Situação: Em vigor