Pesquisa de Legislação
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Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir a propriedade de um lote de terreno à viúva e herdeiros de Pedro Ferreira Alves.
Situação: Em vigor -
Ementa: Estabelece dotação de manutenção para o Tiro de Guerra
Situação: Em vigor -
Ementa: Abre crédito para instalação da sede e construção do Polígono de Tiro de um Tiro de Guerra.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a requerer a instalação de um Tiro de Guerra.
Situação: Em vigor -
Ementa: Abre crédito para construção de residência para o instrutor do Tiro de Guerra.
Situação: Em vigor -
Ementa: Fixa pensão mensal concedida a ex-servidor da Prefeitura.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 960, de 26/04/1973
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros)
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos cruzeiros).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre pensão mensal.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Situação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Ordinária nº 1942, de 19/09/1985
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Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde.
Situação: Em vigor
