Pesquisa de Legislação
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Ementa: Acresce parágrafo ao artigo 167 da Lei nº 547 de 03 de maio de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Situação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968
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Ementa: Autoriza o executivo municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, uma quadra do loteamento denominado "Vila Paraìso", com a área de 2.730,00 m².
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 39.886,00 (trinta e nove mil e oitocentos e oitenta e seis cruzeiros), e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 952,56 (novecentos e cinquenta e dois cruzeiros novos e cinquenta e seis centavos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Modifica o artigo 3º e seus parágrafos da Lei nº 646.
Situação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Ordinária nº 646, de 04/09/1969
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Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros novos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Abre o crédito especial de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Abre o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Concede auxílio de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), às Caixas Escolares.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$ 8.536,32 (oito mil e quinhentos e trinta e seis cruzeiros novos e trinta e dois centavos).
Situação: Em vigor
