Câmara Municipal de Mogi Guaçu

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Resultado: 5000 normas

Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973

Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [47]:

1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1054, de 13/02/1974

2 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1502, de 11/09/1979

3 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1757, de 23/12/1982

4 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1780, de 22/06/1983

5 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1788, de 10/08/1983

6 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1842, de 10/05/1984

7 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1874, de 23/10/1984

8 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1895, de 20/12/1984

9 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1935, de 29/08/1985

10 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2059, de 09/12/1986

11 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2379, de 08/06/1989

12 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2515, de 22/12/1989

13 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2658, de 07/11/1990

14 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3010, de 17/03/1993

15 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3024, de 23/04/1993

16 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3166, de 04/03/1994

17 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3177, de 20/04/1994

18 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3356, de 13/06/1996

19 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3464, de 17/07/1997

20 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 292, de 16/10/2000

21 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3955, de 11/12/2001

22 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 443, de 26/03/2002

23 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4294, de 16/08/2006

24 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4417, de 14/12/2007

25 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4504, de 16/03/2009

26 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4554, de 18/09/2009

27 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4621, de 14/09/2010

28 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4640, de 14/12/2010

29 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1155, de 25/11/2011

30 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1248, de 18/07/2014

31 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1344, de 03/10/2017

32 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1349, de 24/10/2017

33 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1353, de 05/12/2017

34 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1363, de 17/07/2018

35 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1381, de 20/05/2019

36 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1394, de 16/10/2019

37 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1396, de 19/03/2020

38 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1418, de 28/04/2021

39 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1480, de 04/04/2022

40 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1491, de 23/05/2022

41 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1542, de 24/04/2023

42 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1543, de 24/04/2023

43 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1555, de 31/08/2023

44 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1563, de 27/09/2023

45 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1568, de 04/12/2023

46 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1599, de 16/04/2024

47 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1606, de 24/09/2024
Texto Original Texto Compilado