Pesquisa de Legislação
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Ementa: Autoriza o executivo municipal a adquirir 2 (dois) transformadores, abre o crédito especial de NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos) e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o executivo municipal a adquirir uma máquina nebulizadora e abre o crédito especial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Regulamenta o Ensino Primário Municipal.
Situação: Revogada -
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura do Convênio para instalação de Consórcio da Promoção Social e dá outras providências.
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contratos com a C.E.S.P.
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2956, de 28/08/1992
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Ementa: Autoriza o executivo municipal a adquirir por via amigável ou judicial, um lote de terreno, localizado neste município e abre o credito especial de NCr$ 2.856,00 (dois mil, oitocentos e cincoenta e seis cruzeiros novos).
Situação: Em vigor, com alterações posteriores- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1819, de 23/11/1983
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Ementa: Concede auxílio de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) ao Hospital Central do Câncer em São Paulo.
Situação: Em vigor -
Ementa: Concede auxílio de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) ás Caixas Escolares.
Situação: Em vigor -
Ementa: Dá nova redação ao título VII do Código Tributário deste município.
Situação: Revogada -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Autoriza o executivo municipal a indenizar o Sr. Augusto Nini e abre o crédito especial de NCr$ 240,00 (duzentos e quarenta cruzeiros novos).
Situação: Em vigor -
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos cruzeiros novos).
Situação: Em vigor
