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Pesquisa de Legislação
| Resultado da Pesquisa: 5573 normas encontradas. | |
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Lei Ordinária nº 29, de 03 de janeiro de 1949 Dispõe sobre denominação de rua. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 28, de 03 de janeiro de 1949 Dispõe sobre aquisição de um conjunto de bomba de água. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 27, de 03 de janeiro de 1949 Dispõe sobre pensão anual. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 26, de 31 de dezembro de 1948 Dispõe sobre concessão de abono de natal. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 25, de 28 de dezembro de 1948 Dispõe sobre abertura de credito especial. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 24, de 28 de dezembro de 1948 Dispõe sobre abertura de credito suplementar. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 23, de 01 de dezembro de 1948 Dispõe sobre redução de impostos de licença. Situação: Revogada tacitamente |
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Lei Ordinária nº 22, de 30 de novembro de 1948 Orça a receita e fixa a despesa do município de Mogi Guaçu para o exercício de 1949. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 21, de 08 de novembro de 1948 Dispõe sobre abertura de credito especial. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 20, de 08 de novembro de 1948 Dispõe sobre abertura de credito especial. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 19, de 08 de novembro de 1948 Dispõe sobre abertura de credito suplementar. Situação: Em vigor |
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Lei Ordinária nº 18, de 08 de novembro de 1948 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação. Situação: Em vigor |
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Consulta gerada em 22/05/2022 às 00h27m
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Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
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