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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5584 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 16, de 08 de novembro de 1948
Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 15, de 08 de novembro de 1948
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 14, de 08 de novembro de 1948
Dispõe sobre a fixação do subsídio e representação do Prefeito Municipal.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 13, de 12 de outubro de 1948
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 12, de 12 de outubro de 1948
Dispõe sobre concessões de impostos.
Situação: Revogada tacitamente
Lei Ordinária nº 11, de 21 de agosto de 1948
Dispõe sobre concessão de auxílios.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 10, de 21 de agosto de 1948
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 9, de 11 de agosto de 1948
Altera a letra "a" do artigo 2º do Decreto Lei nº 44 de 12/10/1945.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 8, de 11 de agosto de 1948
Regula a arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões no município de Mogi Guaçu.
Situação: Revogada
Lei Ordinária nº 7, de 12 de junho de 1948
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 6, de 12 de junho de 1948
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5, de 11 de junho de 1948
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 26/06/2022 às 10h26m
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