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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5663 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 47, de 09 de dezembro de 1949
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Guaçu para o exercício de 1950.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 46, de 29 de setembro de 1949
Dispõe sobre contrato de serviços de engenharia.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 45, de 29 de setembro de 1949
Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 44, de 13 de setembro de 1949
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários municipais e abertura de crédito suplementar.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 43, de 22 de setembro de 1949
Dispõe sobre abertura de concorrência pública e respectivo crédito especial.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 42, de 22 de setembro de 1949
Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 41, de 06 de setembro de 1949
Dispõe sobre abertura de concorrência pública para obras de reforço de abastecimento de água.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 40, de 03 de agosto de 1949
Dispõe sobre denominação de via pública.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 39, de 31 de maio de 1949
Dispõe sobre o aumento das tarifas de serviço telefônico.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 38, de 30 de maio de 1949
Dispõe sobre concessão de auxílio e abertura de credito especial.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 37, de 13 de maio de 1949
Dispõe sobre concessão de terrenos para construção de casas operarias.
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 36, de 13 de maio de 1949
Dispõe sobre concessão e auxílio e abertura de crédito especial.
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 26/11/2022 às 15h22m
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