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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5663 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5636, de 25 de agosto de 2022 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, relativamente aos procedimentos para celebração, execução, monitoramento e avaliação de parcerias entre a Administração Pública Municipal de Mogi Guaçu e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Matéria Originária: PL 138/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5635, de 25 de agosto de 2022 Institui a "Festa das Nações" no âmbito do Município de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PL 118/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5634, de 22 de agosto de 2022 Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de riscos em todos os estabelecimentos de ensino do município. Matéria Originária: PL 83/2022 / Autoria: Luciano Firmino Vieira Situação: Em vigor 180 dias após a publicação	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5633, de 22 de agosto de 2022 Institui o "Programa de Combate à Atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou Particular no Município de Mogi Guaçu". Matéria Originária: PL 84/2022 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5632, de 18 de agosto de 2022 Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Pais e Amigos do Autista Cantinho das Crianças". Matéria Originária: PL 27/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5631, de 18 de agosto de 2022 Institui a Campanha "Quem Cuida Merece Cuidado", no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 20/2022 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5630, de 16 de agosto de 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de novo crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências. Matéria Originária: PL 132/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5629, de 16 de agosto de 2022 Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PL 133/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5563, de 27 de dezembro de 2021	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5628, de 16 de agosto de 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público visando firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, para a disponibilização de forma gratuita de acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em pontos públicos da cidade. Matéria Originária: PL 134/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor, com regulamentação Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 26187, de 30 de agosto de 2022	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5627, de 16 de agosto de 2022 Institui a Campanha "Energia Limpa" de incentivo a utilização de energia solar. Matéria Originária: PL 45/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5626, de 16 de agosto de 2022 Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. Matéria Originária: PL 11/2022 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5625, de 16 de agosto de 2022 Dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos" a Alameda 03 do Parcelamento Vila Esperança, situada no Distrito de Martinho Prado Júnior. Matéria Originária: PL 129/2022 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Situação: Em vigor	Texto Integral