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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5663 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5636, de 25 de agosto de 2022
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, relativamente aos procedimentos para celebração, execução, monitoramento e avaliação de parcerias entre a Administração Pública Municipal de Mogi Guaçu e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Matéria Originária: PL 138/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5635, de 25 de agosto de 2022
Institui a "Festa das Nações" no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PL 118/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5634, de 22 de agosto de 2022
Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de riscos em todos os estabelecimentos de ensino do município.
Matéria Originária: PL 83/2022 / Autoria: Luciano Firmino Vieira
Situação: Em vigor 180 dias após a publicação
Lei Ordinária nº 5633, de 22 de agosto de 2022
Institui o "Programa de Combate à Atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou Particular no Município de Mogi Guaçu".
Matéria Originária: PL 84/2022 / Autoria: Judite de Oliveira
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5632, de 18 de agosto de 2022
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Pais e Amigos do Autista Cantinho das Crianças".
Matéria Originária: PL 27/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5631, de 18 de agosto de 2022
Institui a Campanha "Quem Cuida Merece Cuidado", no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 20/2022 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5630, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de novo crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 132/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5629, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 133/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5628, de 16 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público visando firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, para a disponibilização de forma gratuita de acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em pontos públicos da cidade.
Matéria Originária: PL 134/2022 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com regulamentação
Normas Vinculadas [+]
Lei Ordinária nº 5627, de 16 de agosto de 2022
Institui a Campanha "Energia Limpa" de incentivo a utilização de energia solar.
Matéria Originária: PL 45/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5626, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.
Matéria Originária: PL 11/2022 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5625, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos" a Alameda 03 do Parcelamento Vila Esperança, situada no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Matéria Originária: PL 129/2022 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 28/11/2022 às 10h55m
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