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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5573 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5546, de 23 de novembro de 2021 Institui o "NATAL ENCANTADO" no Município de Mogi Guaçu. Matéria Originária: PL 214/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Ordinária nº 4981, de 16 de dezembro de 2015	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5545, de 23 de novembro de 2021 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), para atender a execução e realização da parada e decoração de natal (Termo de Colaboração 03/2021), celebrado com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações subsequentes e Decreto Federal n° 8.726/2016, em programa previsto na Lei n° 5.101, de 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 213/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5544, de 23 de novembro de 2021 Institui a Imprensa Oficial do Município de Mogi Guaçu mediante criação do Diário Oficial Eletrônico (DOe). Matéria Originária: PL 212/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor, com regulamentação Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 25826, de 03 de janeiro de 2022	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5543, de 23 de novembro de 2021 Revoga autorização da Lei nº 2968, de 16/09/1992, para concessão administrativa de uso de imóveis que especifica a Associação de Moradores do Jardim Jacyra e São Paulo. Matéria Originária: PL 206/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Ordinária nº 2968, de 16 de setembro de 1992	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5542, de 16 de novembro de 2021 Institui a Campanha "Tampinha Pet", de arrecadação de tampinhas de garrafa pet e lacres de latinhas de alumínio, pelos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 148/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5541, de 08 de novembro de 2021 Dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos "playgrounds" e academias ao ar livre no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 143/2021 / Autoria: Luciano Firmino Vieira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5540, de 08 de novembro de 2021 Dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003. Matéria Originária: PL 167/2021 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 4075, de 10 de julho de 2003	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5539, de 08 de novembro de 2021 Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência. Matéria Originária: PL 163/2021 / Autoria: Luiz Carlos Nogueira Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 5124, de 04 de abril de 2018	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5538, de 08 de novembro de 2021 Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria Originária: PL 189/2021 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5537, de 08 de novembro de 2021 Institui "Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil", a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro e dá outras providências. Matéria Originária: PL 185/2021 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5536, de 08 de novembro de 2021 Dispõe sobre denominação de "Fonte Nossa Senhora da Luz", a Mina D'água que especifica. Matéria Originária: PL 179/2021 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5535, de 08 de novembro de 2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências. Matéria Originária: PL 178/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Situação: Em vigor	Texto Integral