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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5573 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5546, de 23 de novembro de 2021
Institui o "NATAL ENCANTADO" no Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PL 214/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Ordinária nº 5545, de 23 de novembro de 2021
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), para atender a execução e realização da parada e decoração de natal (Termo de Colaboração 03/2021), celebrado com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações subsequentes e Decreto Federal n° 8.726/2016, em programa previsto na Lei n° 5.101, de 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 213/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5544, de 23 de novembro de 2021
Institui a Imprensa Oficial do Município de Mogi Guaçu mediante criação do Diário Oficial Eletrônico (DOe).
Matéria Originária: PL 212/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com regulamentação
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Lei Ordinária nº 5543, de 23 de novembro de 2021
Revoga autorização da Lei nº 2968, de 16/09/1992, para concessão administrativa de uso de imóveis que especifica a Associação de Moradores do Jardim Jacyra e São Paulo.
Matéria Originária: PL 206/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Ordinária nº 5542, de 16 de novembro de 2021
Institui a Campanha "Tampinha Pet", de arrecadação de tampinhas de garrafa pet e lacres de latinhas de alumínio, pelos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 148/2021 / Autoria: Natalino Antonio da Silva
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5541, de 08 de novembro de 2021
Dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos "playgrounds" e academias ao ar livre no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 143/2021 / Autoria: Luciano Firmino Vieira
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5540, de 08 de novembro de 2021
Dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003.
Matéria Originária: PL 167/2021 / Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Situação: Em vigor
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Lei Ordinária nº 5539, de 08 de novembro de 2021
Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Matéria Originária: PL 163/2021 / Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Situação: Em vigor
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Lei Ordinária nº 5538, de 08 de novembro de 2021
Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 189/2021 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5537, de 08 de novembro de 2021
Institui "Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil", a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 185/2021 / Autoria: Judite de Oliveira
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5536, de 08 de novembro de 2021
Dispõe sobre denominação de "Fonte Nossa Senhora da Luz", a Mina D'água que especifica.
Matéria Originária: PL 179/2021 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Situação: Em vigor
Lei Ordinária nº 5535, de 08 de novembro de 2021
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 178/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 22/05/2022 às 00h32m
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