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Lei Ordinária nº 5856, de 13/12/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Matéria:
PL 245/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5855, de 11/12/2023
Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu, o Dia do Rosário da Virgem Maria.
Matéria:
PL 263/2023
- Natalino Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5854, de 11/12/2023
Institui o dia 18 de junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências.
Matéria:
PL 258/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5853, de 11/12/2023
Institui o "Dia do Atletismo", e dá outras providências.
Matéria:
PL 243/2023
- Raphael de Godoy Locatelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5852, de 04/12/2023
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 295/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5851, de 04/12/2023
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 294/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5850, de 04/12/2023
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 277/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5849, de 30/11/2023
Dá nova redação ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.
Matéria:
PL 220/2023
- Luiz Carlos Nogueira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 5124, de 04/04/2018
Texto Original
Lei Ordinária nº 5848, de 27/11/2023
Institui a Política Municipal de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PL 166/2023
- Fernando José Sibila Marcondes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5847, de 24/11/2023
Dispõe sobre alterações que especifica à Lei nº 5.699, de 27/12/2022.
Matéria:
PL 285/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 5699, de 27/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5846, de 24/11/2023
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Matéria:
PL 284/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022
Texto Original
Lei Ordinária nº 5845, de 24/11/2023
Dispõe sobre denominação de Paulo Bueno Rodrigues, o Reservatório de Água localizado no Jardim Ypê.
Matéria:
PL 226/2023
- Luís Zanco Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
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