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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1502 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1458, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as funções de confiança do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, privativas de servidores públicos efetivos do município e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 61/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1457, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 60/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1456, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 435, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 57/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1455, de 17 de dezembro de 2021
Autoriza PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa Mundo Limpo Reciclagem de Artefatos de Ferro Eireli ME, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 59/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1454, de 17 de dezembro de 2021
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 1.351, de 26 de outubro de 2017.
Matéria Originária: PLC 58/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1453, de 17 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES DELICCI LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 55/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1452, de 17 de dezembro de 2021
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.444, de 18 de novembro de 2021.
Matéria Originária: PLC 53/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1451, de 17 de dezembro de 2021
Altera a Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 50/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1450, de 07 de dezembro de 2021
Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021, alterado pela Lei Complementar nº 1.436, de 31 de Agosto de 2021.
Matéria Originária: PLC 54/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1449, de 03 de dezembro de 2021
Dispõe sobre desafetação de Área Verde que especifica e doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS), e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 51/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1448, de 03 de dezembro de 2021
Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica à Paróquia Santo Expedito, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 49/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1447, de 03 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca à empresa EMANUPLAST RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS LTDA - ME, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 46/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 25/09/2022 às 12h13m
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