Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 1027, de 12/11/1973

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros).

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1026, de 21/11/1973

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação: Revogada

Lei Ordinária nº 1025, de 21/11/1973

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação do Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo e da outras providencias.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 1024, de 13/11/1973

Autoriza a Prefeitura Municipal a prestar assistência, através do Departamento de Obras e Viação, aos lavradores do Município.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1023, de 01/11/1973

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 65.234,28 (sessenta e cinco mil e duzentos e trinta e quatro cruzeiros e vinte e oito centavos).

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1022, de 01/11/1973

Da nova redação ao artigo 274. da Lei nr. 986, de 14 de Agosto de 1973 (Código Tributário Municipal)

Situação: Revogada

Lei Ordinária nº 1021, de 01/11/1973

Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber, por doação da Fazenda do Estado, área de imóvel situada no Município.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1020, de 01/11/1973

Dispõe sobre a transferência de perpetuidade de jazigo infante, no cemitério da Avenida 9 de Abril e da outras providências.

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 1019, de 22/10/1973

Dispõe sobre a venda de terrenos de propriedade do Município.

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 1018, de 16/10/1973

Dá nova redação ao artigo 7-A, da Lei n. 837, de 2 de dezembro de 1971.

Situação: Em vigor