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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1485 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1429, de 18 de junho de 2021
Outorga concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz.
Matéria Originária: PLC 14/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1428, de 11 de junho de 2021
Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 28/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1427, de 10 de junho de 2021
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica a Comunidade Terapêutica Tanque de Betesda - COTABE, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 15/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1426, de 31 de maio de 2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.411, de 08 de Março de 2021 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 16/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1425, de 31 de maio de 2021
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.406, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 13/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1424, de 25 de maio de 2021
Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
Matéria Originária: PLC 25/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1423, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre o Regime Especial dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 23/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1422, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre as Funções de Confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 22/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1421, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 21/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1420, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 20/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
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Lei Complementar nº 1419, de 12 de maio de 2021
Dispõe sobre renovação da concessão de direito real de uso de área pública que especifica ao Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 17/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1418, de 28 de abril de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Art. 342 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). (Animais apreendidos em logradouros públicos)
Matéria Originária: PLC 8/2021 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 23/05/2022 às 04h25m
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