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Lei Complementar nº 1522, de 27/12/2022
Dispõe sobre o emprego efetivo de Controlador Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 63/2022
- Vice-Prefeito em Exercício
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1521, de 27/12/2022
Dispõe sobre a segregação das competências gerais das Secretarias Autárquicas, relativamente aos órgãos hierarquicamente inferiores da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Matéria:
PLC 62/2022
- Vice-Prefeito em Exercício
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1457, de 20/12/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 1520, de 27/12/2022
Dispõe sobre alteração da estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 61/2022
- Vice-Prefeito em Exercício
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1459, de 20/12/2021
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1534, de 28/02/2023
Texto Original
Lei Complementar nº 1519, de 27/12/2022
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PLC 60/2022
- Vice-Prefeito em Exercício
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1420, de 12/05/2021
2 - Altera
Lei Complementar nº 1422, de 12/05/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 1518, de 27/12/2022
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PLC 59/2022
- Vice-Prefeito em Exercício
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterado(a) por
Lei Complementar nº 1572, de 18/12/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 1517, de 27/12/2022
Dispõe sobre a regularização de Loteamentos de Acesso Controlado, fechados irregularmente, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria:
PLC 57/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1516, de 15/12/2022
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.300, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Matéria:
PLC 58/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1300, de 11/12/2015
Texto Original
Lei Complementar nº 1515, de 07/12/2022
Dispõe sobre extinção de trecho desativado do leito da Estrada Municipal denominada MGG-242, que passa pelo imóvel rural denominado "São Luiz".
Matéria:
PLC 55/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1514, de 05/12/2022
Autoriza Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - SAMAE a receber, em doação, área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 54/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1513, de 24/11/2022
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências.
Matéria:
PLC 56/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 1512, de 31/10/2022
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 1.282, de 31/08/2015.
Matéria:
PLC 53/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 1282, de 31/08/2015
Texto Original
Lei Complementar nº 1511, de 31/10/2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 52/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 385, de 16/04/2001
Texto Original
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