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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1442 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1386, de 16 de agosto de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 18/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1385, de 16 de agosto de 2019
Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 17/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1384, de 13 de agosto de 2019
Revoga a Lei Complementar n° 1.175, de 23/12/2011, e dá outras providências. (Revoga a concessão de uso de área no Imóvel Pedregulhal, à Associação Espírita Paz e Esperança)
Matéria Originária: PLC 11/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1383, de 01 de julho de 2019
Dispõe sobre alteração da tabela do anexo II da Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018.
Matéria Originária: PLC 13/2019 / Autoria: Mesa Diretora
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1382, de 11 de junho de 2019
Revoga a Lei n° 2.625, de 12/09/1990 e a Lei Complementar n° 21, de 23/02/1995.(Gratificação de Periculosidade para servidores integrantes da Guarda Municipal).
Matéria Originária: PLC 15/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1381, de 20 de maio de 2019
Dispõe sobre acréscimo de inciso V e parágrafo único ao art. 225 do Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu, Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, para proibir a divulgação de publicidade ou de propaganda de mensagens de cunho sexual.
Matéria Originária: PLC 4/2019 / Autoria: Luciano Firmino Vieira
Situação: Em vigor 30 dias após a publicação
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1380, de 09 de maio de 2019
Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 8/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1379, de 03 de maio de 2019
Altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº 141, de 17/11/1998 e nº 435, de 26/12/2001.
Matéria Originária: PLC 10/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1378, de 24 de abril de 2019
Dispõe sobre concessão de prazo para cumprimento integral dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1377, de 29 de março de 2019
Dá nova redação ao "caput" do art. 1° da Lei complementar n° 660, de 27 de Dezembro de 2004. (Permuta de áreas Loteamento Jardim Suécia/Imóvel Olhos D'Água)
Matéria Originária: PLC 5/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1376, de 22 de março de 2019
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1375, de 19 de março de 2019
Dispõe sobre a inclusão de áreas que especifica como Zona de Urbanização Específica (ZUE).
Matéria Originária: PLC 3/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 04/12/2021 às 22h12m
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