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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1442 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1374, de 19 de março de 2019
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 2/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1373, de 28 de fevereiro de 2019
Altera dispositivos que especifica na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").
Matéria Originária: PLC 1/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1372, de 28 de dezembro de 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 435, de 26 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 17/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1371, de 16 de outubro de 2018
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 14/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018
Dispõe sobre a fixação dos salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 13/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Lei Complementar nº 1369, de 06 de setembro de 2018
Revoga a Lei Complementar nº 847, de 27 de Junho de 2007.
Matéria Originária: PLC 12/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1368, de 24 de agosto de 2018
Autoriza concessão de direito real de uso de áreas públicas que especifica, à Associação do Residencial Vale Verde.
Matéria Originária: PLC 11/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1367, de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica à Indústria e Comércio de Sorvetes Delicci Ltda. – EPP, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 10/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1366, de 24 de agosto de 2018
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante Licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica.
Matéria Originária: PLC 9/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Revogada parcialmente
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Lei Complementar nº 1365, de 24 de agosto de 2018
Cria emprego que especifica no Anexo I da Lei n° 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 8/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1364, de 24 de agosto de 2018
Retifica a Lei Complementar n° 1.362, de 25/06/2018, que dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica na Lei n° 2.775, de 16/07/1991.
Matéria Originária: PLC 7/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
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Lei Complementar nº 1363, de 17 de julho de 2018
Dá nova redação ao artigo 170 e seu parágrafo único (Capítulo III), da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 (Código de Posturas do Município)
Matéria Originária: PLC 6/2018 / Autoria: Francisco Magela Inácio
Situação: Em vigor
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Consulta gerada em 04/12/2021 às 22h45m
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