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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5681 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5618, de 30 de junho de 2022 Altera o art. 4º da Lei nº 1.751, de 03/12/1982. Matéria Originária: PL 90/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 1751, de 03 de dezembro de 1982	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5617, de 30 de junho de 2022 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Matéria Originária: PL 85/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5616, de 30 de junho de 2022 Dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a travessa que especifica, localizada no Jardim Alvorada. Matéria Originária: PL 78/2022 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5615, de 23 de junho de 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Matéria Originária: PL 66/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5614, de 23 de junho de 2022 Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia da Educadora Escola Bíblica Infantil" a ser comemorado anualmente no dia 10 de março e dá outras providências. Matéria Originária: PL 79/2022 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5613, de 23 de junho de 2022 Institui a Campanha "Doar é o melhor remédio", e dá outras providências. Matéria Originária: PL 6/2022 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5612, de 23 de junho de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo urbano que prestam serviços no Município de Mogi Guaçu, afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o Crime de Importunação Sexual, e da outras providências. Matéria Originária: PL 103/2021 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5611, de 23 de junho de 2022 Dispõe sobre obrigatoriedade de fornecimento, pelas agências bancárias de cadeiras de rodas para utilização de pessoas portadoras de deficiência/ mobilidade reduzida e pessoas idosas, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 70/2022 / Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Situação: Em vigor 90 dias após a publicação.	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5610, de 23 de junho de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano indicar em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos. Matéria Originária: PL 69/2022 / Autoria: Luciano Firmino Vieira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5609, de 23 de junho de 2022 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 4.806, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação de campanha educativa e de conscientização sobre o descarte de garrafas pets, latas de bebidas e demais substâncias inservíveis (lixo) em vias públicas. Matéria Originária: PL 73/2022 / Autoria: Luís Zanco Neto Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 4806, de 19 de abril de 2013	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5608, de 23 de junho de 2022 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Matéria Originária: PL 4/2022 / Autoria: Jéferson Luís da Silva Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5607, de 22 de junho de 2022 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a Emenda Parlamentar nº 2022.059.38812 do Deputado Estadual Major Mecca, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 101/2022 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5518, de 08 de outubro de 2021	Texto Integral