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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5584 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 5521, de 08 de outubro de 2021 Da nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.462, de 14 de Abril de 2021, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 176/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 5462, de 14 de abril de 2021	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5520, de 08 de outubro de 2021 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 166/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor, com regulamentação Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 26042, de 16 de maio de 2022	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5519, de 08 de outubro de 2021 Cria novos códigos de despesas para dotações orçamentárias que especifica e autoriza a abertura de crédito(s) especial(is). Matéria Originária: PL 153/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5518, de 08 de outubro de 2021 Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. Matéria Originária: PL 150/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5517, de 30 de setembro de 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Matéria Originária: PL 164/2021 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5516, de 30 de setembro de 2021 Autoriza o Poder Executivo a divulgar cartazes com fotos de pessoas desaparecidas em Mogi Guaçu nos terminais e ônibus coletivos do município, bem como nos canais oficiais da Prefeitura e dá outras providências. Matéria Originária: PL 151/2021 / Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5515, de 30 de setembro de 2021 Institui o "Dia Municipal dos Surdos" conhecido como "Setembro Azul", a ser comemorado, anualmente no dia 26 de setembro e dá outras providências. Matéria Originária: PL 140/2021 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5514, de 30 de setembro de 2021 Dispõe sobre denominação de Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira Bueno, a Rua 06, localizada no Residencial Terras da Cachoeira. Matéria Originária: PL 137/2021 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5513, de 30 de setembro de 2021 Dispõe sobre denominação de Oswaldo Rodrigues Machado, a Rua 10, localizada no residencial Terras da Cachoeira. Matéria Originária: PL 136/2021 / Autoria: Guilherme de Sousa Campos Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5512, de 30 de setembro de 2021 Dispõe sobre denominação de João Benedito Bizzarri, na Avenida 01 que especifica localizada no Residencial Cidade Jardim. Matéria Originária: PL 116/2021 / Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5511, de 30 de setembro de 2021 Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. Matéria Originária: PL 102/2021 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Ordinária nº 5510, de 30 de setembro de 2021 Institui no Município de Mogi Guaçu o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal 11.340 de 07de Agosto de 2006. Matéria Originária: PL 86/2021 / Autoria: Judite de Oliveira Situação: Em vigor	Texto Integral