RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1460 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1380, de 09 de maio de 2019
Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 8/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1379, de 03 de maio de 2019
Altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº 141, de 17/11/1998 e nº 435, de 26/12/2001.
Matéria Originária: PLC 10/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1378, de 24 de abril de 2019
Dispõe sobre concessão de prazo para cumprimento integral dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1377, de 29 de março de 2019
Dá nova redação ao "caput" do art. 1° da Lei complementar n° 660, de 27 de Dezembro de 2004. (Permuta de áreas Loteamento Jardim Suécia/Imóvel Olhos D'Água)
Matéria Originária: PLC 5/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1376, de 22 de março de 2019
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1375, de 19 de março de 2019
Dispõe sobre a inclusão de áreas que especifica como Zona de Urbanização Específica (ZUE).
Matéria Originária: PLC 3/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1374, de 19 de março de 2019
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 2/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1373, de 28 de fevereiro de 2019
Altera dispositivos que especifica na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").
Matéria Originária: PLC 1/2019 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1372, de 28 de dezembro de 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 435, de 26 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 17/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1371, de 16 de outubro de 2018
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 14/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018
Dispõe sobre a fixação dos salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 13/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Lei Complementar nº 1369, de 06 de setembro de 2018
Revoga a Lei Complementar nº 847, de 27 de Junho de 2007.
Matéria Originária: PLC 12/2018 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h33m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top