RSS

Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1496 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1416, de 14 de abril de 2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 61ª Subseção, área de terreno que especifica.
Matéria Originária: PLC 7/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1415, de 14 de abril de 2021
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria Originária: PLC 5/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1414, de 24 de março de 2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.083, de 28/05/1987 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 12/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1413, de 24 de março de 2021
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 11/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1412, de 08 de março de 2021
Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 6/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1411, de 08 de março de 2021
Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa FERPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 3/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1410, de 26 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre renovação de isenção de Taxa de Esgoto (Efluentes) a Mahle Metal Leve S/A, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1409, de 04 de fevereiro de 2021
Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e determina outras providências.
Matéria Originária: PLC 2/2021 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1408, de 15 de dezembro de 2020
Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").
Matéria Originária: PLC 17/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1407, de 15 de dezembro de 2020
Outorga concessão administrativa de uso de áreas públicas que especifica a Associação dos Proprietários do Jardim Santa Mônica III.
Matéria Originária: PLC 16/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Lei Complementar nº 1406, de 15 de dezembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa D. A. dos Santos Eireli, terreno que especifica e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 13/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 1405, de 01 de dezembro de 2020
Dispõe sobre concessão de direito real de uso onerosa de área pública que especifica à Associação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Prefeitura de Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 11/2020 / Autoria: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor

Consulta gerada em 11/08/2022 às 21h06m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top