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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1460 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1368, de 24 de agosto de 2018 Autoriza concessão de direito real de uso de áreas públicas que especifica, à Associação do Residencial Vale Verde. Matéria Originária: PLC 11/2018 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1367, de 24 de agosto de 2018 Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica à Indústria e Comércio de Sorvetes Delicci Ltda. – EPP, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 10/2018 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Revogada Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Revogada por Lei Complementar nº 1453, de 17 de dezembro de 2021	Texto Integral
Lei Complementar nº 1366, de 24 de agosto de 2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante Licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica. Matéria Originária: PLC 9/2018 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Revogada parcialmente Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 1431, de 16 de julho de 2021	Texto Integral
Lei Complementar nº 1365, de 24 de agosto de 2018 Cria emprego que especifica no Anexo I da Lei n° 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 8/2018 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 1364, de 24 de agosto de 2018 Retifica a Lei Complementar n° 1.362, de 25/06/2018, que dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica na Lei n° 2.775, de 16/07/1991. Matéria Originária: PLC 7/2018 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1362, de 25 de junho de 2018	Texto Integral
Lei Complementar nº 1363, de 17 de julho de 2018 Dá nova redação ao artigo 170 e seu parágrafo único (Capítulo III), da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 (Código de Posturas do Município) Matéria Originária: PLC 6/2018 / Autoria: Francisco Magela Inácio Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26 de dezembro de 1973	Texto Integral
Lei Complementar nº 1362, de 25 de junho de 2018 Dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica, na Lei nº 2.775, de 16/07/1991. Matéria Originária: PLC 5/2018 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor, com alterações posteriores Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991 Vinculação Passiva (1): 1 - Alterado(a) por Lei Complementar nº 1364, de 24 de agosto de 2018	Texto Integral
Lei Complementar nº 1361, de 19 de abril de 2018 Revoga a Lei Complementar nº 05, de 29/08/1994, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 1/2018 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Complementar nº 5, de 29 de agosto de 1994	Texto Integral
Lei Complementar nº 1360, de 27 de março de 2018 Revoga a Lei Complementar n° 1.278, de 18 de Maio de 2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa J.H.N. Equipamentos Mecânicos Ltda-ME, áreas de terrenos que especifica e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 4/2018 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Complementar nº 1278, de 18 de maio de 2015	Texto Integral
Lei Complementar nº 1359, de 27 de março de 2018 Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 3/2018 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1358, de 27 de dezembro de 2017 Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área que especifica ao Supermercado Santo Antônio M. Guaçu Ltda. EPP, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 33/2017 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1357, de 27 de dezembro de 2017 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 660, de 27/12/2004. Matéria Originária: PLC 32/2017 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Revogada Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 660, de 27 de dezembro de 2004 Vinculação Passiva (1): 1 - Revogada por Lei Complementar nº 1377, de 29 de março de 2019	Texto Integral