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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 1496 normas encontradas.
Lei Complementar nº 1404, de 29 de outubro de 2020 Disciplina redução temporária de multa e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal. Matéria Originária: PLC 12/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1403, de 02 de outubro de 2020 Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica, para incorporação ao Patrimônio Público. (Rua Hugo Panciera) Matéria Originária: PLC 10/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1402, de 25 de setembro de 2020 Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 9/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Prejudicada Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 973, de 22 de dezembro de 2008	Texto Integral
Lei Complementar nº 1401, de 03 de setembro de 2020 Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário. Matéria Originária: PLC 8/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1400, de 07 de agosto de 2020 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 7/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 1215, de 28 de novembro de 2012	Texto Integral
Lei Complementar nº 1399, de 24 de abril de 2020 Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Matéria Originária: PLC 6/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2775, de 16 de julho de 1991	Texto Integral
Lei Complementar nº 1398, de 25 de março de 2020 Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 5/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor	Texto Integral
Lei Complementar nº 1397, de 25 de março de 2020 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.424, de 25 de agosto de 1989. Matéria Originária: PLC 3/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 2424, de 25 de agosto de 1989	Texto Integral
Lei Complementar nº 1396, de 19 de março de 2020 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício) Matéria Originária: PLC 1/2020 / Autoria: Luciano Firmino Vieira Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26 de dezembro de 1973	Texto Integral
Lei Complementar nº 1395, de 13 de março de 2020 Revoga a Lei Complementar nº 1.224, de 27/05/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250, de 15/08/2014. Matéria Originária: PLC 2/2020 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga Lei Complementar nº 1224, de 27 de maio de 2013	Texto Integral
Lei Complementar nº 1394, de 16 de outubro de 2019 Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Matéria Originária: PLC 24/2019 / Autoria: Natalino Antonio da Silva Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Ordinária nº 1037, de 26 de dezembro de 1973	Texto Integral
Lei Complementar nº 1393, de 11 de outubro de 2019 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594, de 19/02/2004, e dá outras providências. Matéria Originária: PLC 23/2019 / Autoria: Prefeito Municipal Situação: Em vigor Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera Lei Complementar nº 594, de 19 de fevereiro de 2004	Texto Integral