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Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/07/1991
Assunto:
Estatutos
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterado(a) por | LEI 2803/1991 - Dispõe sobre alteração de referência de cargo especificação no anexo I, da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LEI 2865/1992 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2.775/91 e da outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 2922/1992 - Dispõe sobre alteração de cargos do anexo I da Lei nº 2.775/91. | |
| Alterado(a) por | LEI 2933/1992 - Remaneja cargos do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal. | |
| Alterado(a) por | LEI 3042/1993 - Dispõe sobre alteração de cargo do anexo I da Lei nº 2.775/91 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 3052/1993 - Dispõe sobre alteração de nível escolar exigido para investidura em cargos públicos municipais que especifica. | |
| Alterado(a) por | LEI 3059/1993 - Dispõe sobre extinção da condição de secretaria de comunicação social e altera a estrutura organizacional, criada pela Lei Municipal nº 2.775/91 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 3061/1993 - Dispõe sobre a extinção de unidade administrativa, criação e extinção de funções gratificadas na estrutura organizacional de cargos e salários, criada pela Lei nº 2.775/91, alterada pela Lei nº 2.865/92 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 3062/1993 - Dispõe sobre alteração de referência de cargo especificado no anexo I da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, alterada pela Lei nº 2.865, de 16 de janeiro de 1992. | |
| Alterado(a) por | LEI 3122/1993 - Altera a carga horária de trabalho para os servidores que trabalham em turno ininterrupto de revezamento estabelecida pelo anexo I da Lei nº 2.775/91 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 3124/1993 - Altera a quantidade de cargos criados pela Lei nº 2.775/91 - Anexo I e suas alterações e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 3131/1993 - Dispõe sobre a extinção de cargos e suas respectivas atribuições, constantes dos anexos I e III da Lei nº 2.775/91. | |
| Alterado(a) por | LEI 3160/1994 - Altera artigos que especifica da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 3187/1994 - Altera a quantidade de cargos criados pela Lei nº 2.775/91 - Anexo I - e suas alterações. | |
| Alterado(a) por | LEI 3194/1994 - Acresce artigo à Lei nº 2.775, de 16.07.91 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 3207/1994 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei nº 2.775/91 e Lei nº 2.865/92 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 7/1994 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criado pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 11/1994 - Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos constantes do anexo "IV" integrante da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 12/1994 - Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 64, da Lei nº 2775/91, insere parágrafo único ao referido dispositivo e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 17/1995 - Dispõe sobre a criação de cargos no Anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 18/1995 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 26/1995 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 27/1995 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 29/1995 - Dá nova redação ao artigo 65 da Lei nº 2775/91, alterado pelo artigo 13 da Lei nº 2865/92 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 34/1995 - Altera estrutura administrativa da unidade da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 2775/91 e suas alterações posteriores e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 41/1995 - Altera referência de quadro que especifica do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, criados pela Lei nº 2775/91. | |
| Alterado(a) por | LC 44/1995 - Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. | |
| Alterado(a) por | LC 53/1995 - Dispõe sobre nova redação ao artigo 44 e 61 da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 58/1996 - Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. | |
| Alterado(a) por | LC 66/1996 - Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão, no anexo II, da Lei nº 2775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 77/1997 - Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 78/1997 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 92/1997 - Altera denominação e atribuições de cargos que especifica. | |
| Alterado(a) por | LC 106/1997 - Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 107/1997 - Dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. | |
| Alterado(a) por | LC 112/1998 - Altera o parágrafo 1º do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 113/1998 - Altera a referência salarial de cargo que especifica. | |
| Alterado(a) por | LC 120/1998 - Dispõe sobre referência salarial de cargo que especifica. | |
| Alterado(a) por | LC 147/1998 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 150/1999 - Revoga artigo da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 151/1999 - Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 153/1999 - Dá nova redação ao artigo 61 da Lei nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 173/1999 - Altera a redação com inclusão do inciso V, do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 191/1999 - Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 194/1999 - Altera a redação do artigo 62 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 218/2000 - Altera o anexo VI, da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 220/2000 - Altera o anexo I, da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 225/2000 - Altera o anexo II, da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 226/2000 - Dispõe sobre a criação de cargos no anexo I, da Lei nº 2775/91 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 244/2000 - Altera as disposições da Lei nº 2775, de 16 de 16/07/1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 245/2000 - Altera o anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 246/2000 - Altera as disposições do inciso I, do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 247/2000 - Cria cargo no anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 263/2000 - Altera redação do artigo 62, da Lei nº 2775, de 16/01/1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 294/2000 - ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DE CARGO QUE ESPECIFICA. | |
| Alterado(a) por | LC 322/2000 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGO PUBLICO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 387/2001 - ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 393/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2775/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 396/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITlVO DA LEI Nº 2775/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 405/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 05/12/1997 E DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 406/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 02/07/2001 E DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 414/2001 - ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS CRIADOS PELO ANEXO I DA LEI N'º 2775/91. | |
| Alterado(a) por | LC 430/2001 - ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS CRIADOS PELOS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775, DE 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 438/2002 - DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E SEUS OCUPANTES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2775/91 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 521/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO ANEXO I, DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 526/2003 - AMPLIA QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ADMINISTRADOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 535/2003 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PUBLICO DE ADMINISTRADOR DE CRECHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 554/2003 - ALTERA OS ANEXOS II e IV DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 566/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E DE MONITOR DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 591/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1, DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL III, REDENOMINAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E CRIAÇÃO DO ANEXO VIII. DA LEI Nº 2775 DE 16/07/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 608/2004 - ALTERA REDAÇÃO DO $ 1° DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 617/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TÉCNICO EM RADIOLOGIA, MÉDICO CHEFE. ADMINISTRADOR DE US E ENFERMEIRO CHEFE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 665/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 668/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 671/2005 - DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DIRETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL. | |
| Alterado(a) por | LC 672/2005 - ALTERA ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 673/2005 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2775, DE 16/27/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 674/2005 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 675/2005 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | |
| Alterado(a) por | LC 676/2005 - ALTERA ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16107/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 680/2005 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI N° 2775, DE 16/07/91, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 684/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ÁREA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | |
| Alterado(a) por | LC 686/2005 - ALTERA ARTIGO 64 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 698/2005 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 701/2005 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 707/2005 - ALTERA O ANEXO lI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 714/2005 - ALTERA ART. 18 E OS ANEXOS I E V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 739/2005 - ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 740/2005 - ALTERA ARTIGOS 36 A 60 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 755/2005 - ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 758/2006 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI N' 2775, DE 16/07/1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 672, DE 18/03/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 781/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/077/1991 CONFORME ESPECIFICA. | |
| Alterado(a) por | LC 787/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 788/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, CONFORME ESPECIFICA. | |
| Alterado(a) por | LC 793/2006 - ALTERA O ARTIGO 18 E OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 794/2006 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DE GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 803/2006 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 809/2006 - ALTERA OS ANEXOS I, II E VI DA LEI Nº 2.775, DE 16 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 815/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 820/2007 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 822/2007 - ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 824/2007 - ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 828/2007 - ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 837/2007 - ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | |
| Alterado(a) por | LC 840/2007 - ALTERA O ANEXO I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 850/2007 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 852/2007 - ALTERA ARTS. 44, 66 E 67 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 853/2007 - ALTERA O ANEXO I DA LEI N' 2.775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 867/2007 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 868/2007 - ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 870/2007 - ALTERA ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 873/2007 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 874/2007 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 878/2007 - Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 882/2007 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 18 E 25, E O ANEXO V DA LEI Nº 2775 DE 16/07/91, E DA OUTRAS PROVIDENClAS. | |
| Alterado(a) por | LC 900/2007 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 901/2008 - ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16107/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 903/2008 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 910/2008 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 911/2008 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 913/2008 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 914/2008 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 915/2008 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 921/2008 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 987/2009 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 989/2009 - Dispõe sobre fixação de nova carga horária do emprego público de Agente Comunitário de Saúde. | |
| Alterado(a) por | LC 991/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JUNHO DE 1991. | |
| Alterado(a) por | LC 992/2009 - ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 997/2009 - Dispõe sobre licença gestante/maternidade para funcionárias e servidoras da Administração Municipal e revoga as Leis Complementares nºs 990, de 26.02.2009 e 991 de 26.02.2009. | |
| Alterado(a) por | LC 1001/2009 - Altera Lei Municipal nº 2775, de 16/07/91 e Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1007/2009 - Dispõe sobre a criação de referência no Anexo IV da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1010/2009 - Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal estabelecida pela Lei nº 2775, de 16/07/1991, cria e extingue cargos e funções gratificadas, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1030/2010 - Altera o Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, referente a categoria funcional de Assistente Social, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1040/2010 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 2775, de 16.07.1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1044/2010 - Dispõe sobre criação de empregos públicos de agente de trânsito no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Mogi Guaçu e extinção de cargo e emprego público que especifica. | |
| Alterado(a) por | LC 1045/2010 - Cria a Corregedoria Permanente da Guarda Municipal de Mogi Guaçu, altera a Lei Municipal nº 2775, de 16/07/91, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1053/2010 - Dispõe sobre alteração da denominação da Guarda Municipal de Mogi Guaçu. | |
| Norma correlata | LC 1070/2010 - Dispõe sobre prorrogação de Licença Maternidade. | |
| Alterado(a) por | LC 1073/2010 - Dispõe sobre criação de empregos públicos de Agente Administrativo e de Auxiliar Gabinete Odontológico. | |
| Alterado(a) por | LC 1088/2010 - Extingue a cargo em comissão de Assessor para Assuntos de Natureza Financeira. | |
| Alterado(a) por | LC 1090/2011 - Dispõe sobre criação de Seções na Secretaria de Esportes e Turismo e respectivas funções gratificadas. | |
| Alterado(a) por | LC 1097/2011 - Altera e revoga dispositivo da Lei nº 2775, de 16.07.1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1100/2011 - Dispõe sobre transformação de empregos públicos de Guarda Escolar e de Guarda Escolar Feminino, extingue e cria funções gratificadas e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1141/2011 - Dá nova redação ao § 1 º do artigo 42 e aos artigos 44 e 78, da Lei nº 2775, de 16/07/1991, revoga a Lei Complementar nº 56, de 01/04/1996 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1146/2011 - Dá nova redação ao § 5° do art. 5° da Lei nº 3.467, de 17/07/1997 e ao § 6º do art. 44 da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1147/2011 - Altera os Anexos I e lI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1162/2011 - Altera os Anexos I e II da Lei nº 2775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1174/2011 - Altera o Anexo II da Lei nº 2775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1177/2012 - Cria empregos e altera quantidades de empregos que especificai nos Anexos I e VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências, | |
| Alterado(a) por | LC 1186/2012 - Altera quantidade de emprego que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1188/2012 - Altera o Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1191/2012 - Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Administração de que tratam o artigo 18 e o Anexo V da Lei nº 2775 de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1211/2012 - Recria emprego público que especifica, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1213/2012 - Dá nova redação ao artigo 62 da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1217/2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1221/2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1239/2013 - Altera disposições da Lei nª 2775, de 16 de Julho de 1991, da Lei nº 3164 de 12 de Janeiro de 1994 e da Lei Complementar nº 880 de 07 de Dezembro de 2007. | |
| Alterado(a) por | LC 1262/2014 - Cria empregos de Procurador Municipal no Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1263/2014 - Altera Lei Complementar nº 878, de 06/12/2007, e a Lei nº 2775, de 16/07/1991, conforme especifica, e dá outras providências, para adequação empregos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aos termos da legislação federal ·e criação de empregos de Agente de Combate às Endemias (ACE). | |
| Alterado(a) por | LC 1264/2014 - Altera disposições da Lei nº 2775, de 16/07/1991, que especifica, relativas aos empregos de Agente de Saúde. | |
| Alterado(a) por | LC 1270/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e da Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007. | |
| Alterado(a) por | LC 1275/2015 - Dispõe sobre alteração da referência do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal constante do Anexo II da Lei nº 2775 de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1282/2015 - Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei Complementar nº 1.045, de 29 de março de 2010, altera a alinea "e" do inc. III do art. 7° da Lei Comp!ementar nº 680, de 18 de abril de 2005 e altera o anexo I da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LC 1304/2015 - Dispõe sobre a remuneração da categoria funcional de Auxiliar de Educação, em cumprimento a acordo judicial. | |
| Alterado(a) por | LC 1311/2016 - Extingue cargos que especifica, no Anexo II da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1312/2016 - Cria empregos que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1318/2016 - Cria empregos que especifica no Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1362/2018 - Dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica, na Lei nº 2.775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1365/2018 - Cria emprego que especifica no Anexo I da Lei n° 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1399/2020 - Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura. | |
| Norma correlata | LC 1421/2021 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1464/2022 - Altera os Anexos II e VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências. (Supervisor de ensino e coordenador pedagógico) | |
| Alterado(a) por | LC 1466/2022 - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e da Lei 3467, de 17/07/1997. (Plano de Cargos e salários) | |
| Alterado(a) por | LC 1470/2022 - Altera escolaridade para ingresso na categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva, constante no Anexo VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1473/2022 - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1489/2022 - Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1503/2022 - Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. | |
| Norma correlata | LC 1518/2022 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1525/2023 - Altera emprego que especifica, do Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. | Eng. de Segurança do Trabalho |
| Alterado(a) por | LC 1530/2023 - Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. | Turismólogo |
| Alterado(a) por | LC 1531/2023 - Cria empregos que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências. | Agente Fiscal de Proteção Animal |
| Alterado(a) por | LC 1538/2023 - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1547/2023 - Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mogi Guaçu e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1567/2023 - Transfere o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1573/2023 - Altera a denominação do emprego público de Administrador de Centro de Educação Infantil. | Altera Anexo VI |
| Alterado(a) por | LC 1578/2024 - Dispõe sobre a transferência da Divisão de Transporte Coletivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública para a Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1602/2024 - Altera dispositivo que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. | |
| Alterado(a) por | LC 1632/2025 - Dispõe sobre a unificação das categorias funcionais de Advogado e Procurador Municipal para Procurador Jurídico do Município, e altera a Lei nº 2775, de 16/07/1991 e a Lei Complementar nº 1262, de 18/12/2014. |
| Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Revoga | LEI 1036/1973 - Reestrutura os cargos do Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento, e da outras providencias, | |
| Revoga | LEI 1105/1974 - Acrescenta parágrafo ao artigo 260 da Lei Municipal nr. 547 de 03.05.1968. | |
| Revoga | LEI 1156/1975 - Da nova redação a dispositivos da Lei 547, de 03/05/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais). | |
| Revoga | LEI 1427/1978 - Cria o Departamento de Esportes e Turismo e dá outras providências. |
