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Sessão Plenária
30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 19 de outubro de 2020 (segunda-feira) - 19h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 19/10/2020 - Horário: 19:00 | Data: 19/10/2020 - Horário: 20:40 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 Autor: Prefeito Municipal |
Disciplina redução temporária de multa e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal. |
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2
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Projeto de Lei nº 65/2020 Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 88.050,00 (oitenta e oito mil e cinquenta reais), para atender despesas com repasse Fundo a Fundo - Ações SUAS Acolhimento Portaria 369 - COVID-19, em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/17 do PPA, e dá outras providências. |
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3
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Projeto de Lei nº 66/2020 Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 164.202,00 (Cento e sessenta e quatro mil e duzentos e dois reais), para atender despesas com repasse Fundo a Fundo - Ações SUAS Alimentos Portaria 369 - COVID-19, em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/17 do PPA, e dá outras providências. |
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4
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Projeto de Lei nº 67/2020 Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 217.200,00 (Duzentos e dezessete mil e duzentos reais), para atender despesas com repasse Fundo a Fundo - BL Proteção Social Básica FNAS - COVID-19, para a OSC - Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/17 do PPA, e dá outras providências. |
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5
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Projeto de Lei nº 68/2020 Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 348.030,00 (Trezentos e quarenta e oito mil e trinta reais), para atender despesas com repasse Fundo a Fundo - Proteção Social Especial Média Complexidade, para a OSC - Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/17 do PPA, e dá outras providências. |
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6
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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Guaçuana à Senhora Nair Damião Tuckumantel. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 1144/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, Rua Teresa Aparecido Ribeiro, defronte ao nº 208 - Jardim Boa Vista. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 1145/2020 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Indica a revitalização e melhoria no campo de areia em área verde localizada na Parque Residencial Nova Canaã. |
Despachada |
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3
|
Indicação nº 1146/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica a instalação de Redutor de Velocidade (lombada) na Rua Aparecida Machado, quadra 17, lote 06, Bairro Jardim Imperial. |
Despachada |
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4
|
Requerimento nº 381/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a Empresa ALP Ind. e Com. de Embalagens Ltda., com relação às respostas contidas no OF.GP.262.09.2020. |
Aprovado |
|
5
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Indicação nº 1147/2020 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Indica solução para empoçamento de água verificado as margens da Rua Padre Donizete Tavares de Lima. |
Despachada |
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6
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Requerimento nº 382/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre empresa contratada para viabilizar a pintura da caixa d'água que abastece o Hospital Municipal local. |
Aprovado |
|
7
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Requerimento nº 383/2020 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Propõe a inserção em ata de voto de aplausos com o Pastor Marcelo Alexandre de Souza pelo transcurso de vinte anos de ministério frente à comunidade evangélica Filadélfia. |
Aprovado |
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8
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Requerimento nº 384/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre disponibilização de aparelho de Raio-X a UPA do Jardim Santa Marta. |
Aprovado |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 61/2020 Turno: Único Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre denominação de Hermelinda Brunelli Perina, a Rua 02, localizada no Residencial Terras da Cachoeira. |
Aprovado |
|
2
|
Projeto de Lei nº 63/2020 Turno: Único Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre denominação de Homero Firmo Martins, a Rua 04, localizada no Residencial Terras da Cachoeira. |
Aprovado |
|
3
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020 Turno: Único Autor: Rodrigo Falsetti |
Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal. |
Aprovado |
Consulta gerada em 08/08/2022 às 23h18m
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http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
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