Sessão Plenária

14ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 17h00

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck & Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
2
Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 - Natalino Antonio da Silva - Institui o Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida, e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 77/2021 - Natalino Antonio da Silva - Institui o Banco de Medicamentos do Município de Mogi Guaçu.
4
Projeto de Lei nº 78/2021 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 79/2021 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas e hospitais veterinários informar aos órgãos responsáveis do município de Mogi Guaçu, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 80/2021 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial de Mogi Guaçu, denominado RENDA GUAÇUANA, em caráter temporário para famílias do Município de Mogi Guaçu e abertura de crédito adicional especial para execução do benefício, considerando a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
7
Projeto de Resolução nº 11/2021 - Mesa Diretora - Altera a quantidade de emprego criado pelo Anexo III da Resolução nº 275/2019.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1022/2021 - Guilherme de Sousa Campos - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) em local estratégico da Rua Adriano Barreto da Silva, nº 221 - Vila Paraíso. Despachada
2
Indicação nº 1023/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica a instalação de iluminação pública na Rua 1 do Jardim Chaparral II, defronte ao Posto de Saúde. Despachada
3
Indicação nº 1024/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica Pintura de faixas de carga e descarga Rua Paula Bueno nº 2900 - Jardim Alvorada. Despachada
4
Indicação nº 1025/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo de velocidade (lombada) na Av Pedro Risseto, 587 - Jardim Zaniboni. Despachada
5
Indicação nº 1026/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica construção de calçada para pedestres paralela a linha férrea da empresa VLI, que dá acesso ao Cond. Moacir Guzoni, Estrada Municipal, nº 8100 Lot. Cidade Nova Mogi Guaçu. Despachada
6
Indicação nº 1027/2021 - Luiz Carlos Nogueira - Indica alteração da composição do conselho municipal de proteção e defesa dos animais - CMPDA. Despachada
7
Indicação nº 1028/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja realizado pela GCM - Guarda Civil Municipal, rondas nas UBS e USF de nossa cidade, a fim de transmitir aos usuários do local, bem como profissionais da saúde maior sensação de segurança. Despachada
8
Indicação nº 1029/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja tapado o buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE na Rua São Benedito defronte nº 309, no bairro do Lote. Despachada
9
Indicação nº 1030/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua Osvaldo Cardoso, nº 39 - Parque do Estado I. Despachada
10
Indicação nº 1031/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica pavimentação asfáltica na Rua Antenor Fernandes - Jardim Alvorada. Despachada
11
Indicação nº 1032/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, Rua Conselheiro Joaquim Gonçalves de Oliveira, 10, esquina com a Rua Duarte da Costa, 575 - Jardim Planalto Verde. Despachada
12
Indicação nº 1033/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Orlando Donegá, Jd. Itamaraty. Despachada
13
Indicação nº 1034/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua José Brunelli, Jd. Itamaraty. Despachada
14
Indicação nº 1035/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Silvio Sínico, Jd. Itamaraty. Despachada
15
Indicação nº 1036/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Ademar Rocha, Jd. Itamaraty. Despachada
16
Indicação nº 1037/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua José Cristino Filho, nº 248, no Jardim Selma. Despachada
17
Indicação nº 1038/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Emydio Pedrini Sobrinho, Jd. Itamaraty. Despachada
18
Indicação nº 1039/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua João José Bocagini, Jd. Itamaraty. Despachada
19
Indicação nº 1040/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Otaviano Franco de Godoy, Jd. Itamaraty. Despachada
20
Indicação nº 1041/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Oscar Bernardi, Jd. Itamaraty. Despachada
21
Indicação nº 1042/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Edgar Ferreira, Jd. Itamaraty. Despachada
22
Indicação nº 1043/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Luiz Gonzaga Godoy, Jd. Itamaraty. Despachada
23
Indicação nº 1044/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua Milo Armani, Jd. Itamaraty. Despachada
24
Indicação nº 1045/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica implantação do serviço de coleta de lixo domiciliar no Jardim Sakaida. Despachada
25
Indicação nº 1046/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica pintura de solo com sinalização de trânsito de "parada obrigatória" (PARE) na Rua Ademar Bombo, nº 380, no Parque Industrial "Mogi Guaçu". Despachada
26
Indicação nº 1047/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica substituição de manilha que interliga a boca de lobo à rede de escoamento de águas na Rua George Miachon, no Jardim Nossa Senhora das Graças. Despachada
27
Indicação nº 1048/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de serviços de reparos asfáltico (tapa-buracos) na Rua José Francisco Machado próximo ao nº 19 - bairro Jardim Ipê V. Despachada
28
Indicação nº 1049/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a implantação de uma lombada na Estr. Mun. Vicente Ortiz de Camargo, nas proximidades do Rancho L.U.S. Despachada
29
Indicação nº 1050/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizada a limpeza de terreno da Prefeitura localizado atrás da UBF (Unidade Básica da Família) no bairro Jardim Guaçuano. Despachada
30
Indicação nº 1051/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a implantação de uma lombada na Av. Prof. Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, nas proximidades com a Rua São Salvador. Despachada
31
Indicação nº 1052/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja feita limpeza da Lagoa localizada no bairro Jardim Novo II, próximo ao SESI. Despachada
32
Indicação nº 1053/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja feita limpeza da Lagoa São José, localizada no bairro Jardim Alto dos Ipês. Despachada
33
Indicação nº 1054/2021 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de ocupação irregular de solo em área verde localizada na Rua Maria Josefina Melchiore Gomes de Moraes, no Jardim Santa Cecília. Despachada
34
Indicação nº 1055/2021 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e poda de árvores em área verde localizada na Rua Maria Josefina Melchiore Gomes de Moraes, no Jardim Santa Cecília. Despachada
35
Indicação nº 1056/2021 - Judite de Oliveira - Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação pública da Rua Vereador Avelino de Moraes, próximo ao Sesi no Jardim Novo II. Despachada
36
Indicação nº 1057/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica instalação de faixa de pedestre elevada, localizada na Av. José Gregório Bento, no Parque dos Eucaliptos. Despachada
37
Indicação nº 1058/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica a mudança do dispositivo redutor de velocidade para lombo faixa na Avenida Vereador José Bueno defronte ao número 372 - Jardim Novo II. Despachada
38
Indicação nº 1059/2021 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a construção de um estacionamento - tipo 45º na Avenida Vereador José Bueno, defronte ao nº 360, na calçada da CEI Synesio Ramos - localizado no Jardim Novo II. Despachada
39
Indicação nº 1060/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a implantação de uma lombada na Av. Bandeirantes, nas proximidades do conjunto residencial Renê de Paula - bairro Jardim Ipê II. (altura do nº 2801) Despachada
40
Indicação nº 1061/2021 - Luís Zanco Neto - Indica instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Mogi Mirim, nº 879, no bairro Areião. Despachada
41
Indicação nº 1062/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte aos nºs 291, 350 e 384 da Rua Cristóvão Colombo – Vila Paraíso. Despachada
42
Indicação nº 1063/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte aos nºs 122 e 138 da Rua José Cristino de Oliveira Campos – Vila Maria. Despachada
43
Indicação nº 1064/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte aos nº 929 da Rua Chico de Paula – Centro. Despachada
44
Indicação nº 1065/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte aos nºs 29 e 99 da Rua Amazonas – Jd. Centenário. Despachada
45
Indicação nº 1066/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 571 da Rua Mem de Sá – Vila Paraíso. Despachada
46
Indicação nº 1067/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte aos nºs 72 e 109 na Rua Antônio Caporalli – Jd. Selma. Despachada
47
Indicação nº 1068/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte aos nºs 82 e 433 na Rua Arnaldo de Campos – Jd. Selma. Despachada
48
Indicação nº 1069/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a substituição de tampa da boca de lobo (bueiro) localizado na altura do número 844 na Rua Célio Penteado – Jd. Itacolomy II. Despachada
49
Indicação nº 1070/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a substituição de tampa da boca de lobo (bueiro) localizado na altura do número 843 na Rua Vera Cruz – Jd. Itacolomy II. Despachada
50
Indicação nº 1071/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizada a implantação de uma Pista de caminhada na Av. Rodrigo Mazon, 601 - Lote Parque Real Guaçu. Despachada
51
Indicação nº 1072/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja feita a retirada de lixos e entulhos depositados na Rua Luiz Rodrigues da Cunha, esquina com a Rua Dario Anhaia no Jd. Novo I. Despachada
52
Indicação nº 1073/2021 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica construção de rotatória interligando as Ruas Clóvis Ferreira, Antenor Indalécio e Carlos Eduardo Costa Lopes, no Jardim Eldorado. Despachada
53
Indicação nº 1074/2021 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica instalação de caixa de disjuntores em área de lazer que especifica, localizada no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
54
Indicação nº 1075/2021 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de recapeamento asfáltico em vala existente na Rua Orlando Girard Franco, 47, no Jardim Santa Terezinha I. Despachada
55
Indicação nº 1076/2021 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica construção de via pública interligando a Avenida Marginal no Bairro Santa Maria II com a Rua Ver. Avelino de Moraes, no Jardim Novo I. Despachada
56
Indicação nº 1077/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizada a poda de um galho na Av. dos Trabalhadores, nº 2.935. Despachada
57
Indicação nº 1078/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação da Rua Sebastião de Paula Lima - Jardim Nossa Senhora das Graças. Despachada
58
Indicação nº 1079/2021 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a construção de estacionamento - tipo 45º - na Avenida Alíbio Caveanha - Parque Residencial Ipê Amarelo. Despachada
59
Requerimento nº 124/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Faustino Sinhoretti. Aprovado
60
Requerimento nº 125/2021 - Luiz Carlos Nogueira - Requer seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, objetivando a rápida tramitação e APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 345/2019, que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de direito dos animais no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo. Aprovado
61
Requerimento nº 126/2021 - Luís Zanco Neto - Requer seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, objetivando a rápida tramitação e APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 670/2020, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro. Aprovado
62
Requerimento nº 127/2021 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de FERNANDA CRISTINA CAMARGO MESSIAS. Aprovado
63
Requerimento nº 128/2021 - Luís Zanco Neto - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Pastor JOSUÉ ELIAS RODRIGUES. Aprovado
64
Requerimento nº 129/2021 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor FÁVIO LUÍS ALVES. Aprovado
65
Requerimento nº 130/2021 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes Pedão. Aprovado
66
Requerimento nº 131/2021 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Rocha. Aprovado
67
Indicação nº 1080/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a outorga de permissão de uso de imóvel pertencente ao município para construção de pista de caminhada e campo de areia. Despachada
68
Requerimento nº 132/2021 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de ACINÉZIO DA SILVA DOMINGOS. Aprovado
69
Indicação nº 1081/2021 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica melhorias na iluminação pública e sinalização de trânsito na Rua Conselheiro Antonio Francisco de Lima, no Jardim Novo I. Despachada

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 1/2021 - Prefeito Municipal - OF.GP.088.03.2021, datado de 29/03/2021, sobre veto total ao Projeto de Lei no. 48/2021, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, que impede no município de Mogi Guaçu a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do COVID-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados. Acolhido
2
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Doutor Mario Herman Suarez Castedo. Aprovado
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 80/2021 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial de Mogi Guaçu, denominado RENDA GUAÇUANA, em caráter temporário para famílias do Município de Mogi Guaçu e abertura de crédito adicional especial para execução do benefício, considerando a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Aprovado
em Regime de Urgência.
Encerramento: às 19:00 hs