Sessão Plenária
17ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
24 de maio de 2021 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [11]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 24/2021
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre concessão de prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei Complementar nº 25/2021
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
3
Projeto de Lei Complementar nº 26/2021
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
4
Projeto de Lei Complementar nº 27/2021
-
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 86/2021
-
Judite de Oliveira
- Institui no Município de Mogi Guaçu o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal 11.340 de 07de Agosto de 2006.
6
Projeto de Lei nº 87/2021
-
Adriano Luciano Rodrigues
- Dispõe sobre a instituição do Programa de Capacitação ao Atendimento do cidadão "Surdo-Mudo", no serviço público municipal.
7
Projeto de Lei nº 88/2021
-
Amarai de Oliveira Gomes
- Dispõe no âmbito do município de Mogi Guaçu sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 1162/2021 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja disponibilizado um caçamba como ponto de coleta de lixo na Estrada Municipal Vereador Lourenço Gerbi, Jardim Ypê III, frente ao condomínio de chácaras.
Despachada
2
Indicação nº 1163/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Padre Jaime, nº 2.264, Vila Ricci.
Despachada
3
Indicação nº 1164/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Cristóvão Colombo, na Vila Paraíso.
Despachada
4
Indicação nº 1165/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Martin Afonso de Souza, na Vila Paraíso.
Despachada
5
Indicação nº 1166/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Cristóvão Colombo, na Vila Paraíso.
Despachada
6
Indicação nº 1167/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Sete de Setembro, na Vila Paraíso.
Despachada
7
Indicação nº 1168/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Cláudio Manoel da Costa, na Vila Paraíso.
Despachada
8
Indicação nº 1169/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Fernão Dias Paes, na Vila Paraíso.
Despachada
9
Indicação nº 1170/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Pascoal Moreira Cabral, na Vila Paraíso.
Despachada
10
Indicação nº 1171/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Fernandes Sardinha, na Vila Paraíso.
Despachada
11
Indicação nº 1172/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Padre Anchieta, na Vila Paraíso.
Despachada
12
Indicação nº 1173/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Itatiba, no Jd. Planalto Verde.
Despachada
13
Indicação nº 1174/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Mococa, no Pq. Itacolomy.
Despachada
14
Indicação nº 1175/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Conselheiro João José da Cunha, no Jardim Planalto Verde.
Despachada
15
Indicação nº 1176/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 40/50, na Vila Paraíso.
Despachada
16
Indicação nº 1177/2021 -
Luís Zanco Neto
- Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE na Rua Vera Cruz, nº 355, Jardim Itacolomy.
Despachada
17
Indicação nº 1178/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Solicita pavimentação asfáltica na Rua José Arten, Jardim São Luís.
Despachada
18
Indicação nº 1179/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação da Rua José Arten - Jardim São Luís.
Despachada
19
Indicação nº 1180/2021 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica que seja realizado a verificação de um vazamento de água na Av. Alíbio Caveanha esquina com a Av. 03 - bairro Jardim Ipê Amarelo.
Despachada
20
Indicação nº 1181/2021 -
Judite de Oliveira
- Indica para realizar pode de árvore na Avenida Emília Marchi Martini, nº 2.295, Jardim Zaniboni II.
Despachada
21
Indicação nº 1182/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida José Gregório Bento, 456 - Parque dos Eucaliptos.
Despachada
22
Indicação nº 1183/2021 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica seja tapado o buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE na Rua Pedro Voltane, defronte número 226, Jd. Santa Terezinha II.
Despachada
23
Indicação nº 1184/2021 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja realizada a retirada emergencial de lixos e entulhos depositados na Estrada Municipal Vereador Lourenço Gerbi, Jardim Ypê VIII frente ao condomínio de chácaras.
Despachada
24
Indicação nº 1185/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica manutenção de Playground em área verde localizada na Avenida Júlio Xavier defronte ao nº 1088 ao lado da Pista de Skate - Parque Cidade Nova.
Despachada
25
Indicação nº 1186/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica melhorias no Campinho de futebol compreendida pelas Ruas: Luiz Coppi e Rua: Engenheiro Coelho - Jardim Boa Vista.
Despachada
26
Indicação nº 1187/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Francisco Ferrari Filho, defronte nº 196 - Jardim Alto dos Ipês.
Despachada
27
Indicação nº 1188/2021 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel higiênico, papel toalha, sabonete em barra ou líquido, bem como sua reposição e manutenção em todos os departamentos públicos, com prioridade na área de saúde.
Despachada
28
Indicação nº 1189/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica serviço de poda de árvores plantadas na Rua José Fernandes, no Jardim Cristina.
Despachada
29
Indicação nº 1190/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Raphael de Arruda Melo, n° 101, Jardim Hermínio Bueno.
Despachada
30
Indicação nº 1191/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua José Rodrigues da Silva, n° 72, Jardim Hermínio Bueno.
Despachada
31
Indicação nº 1192/2021 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica plantio de grama às margens do córrego da Barra, sob a ponte da Rodovia Almino Monteiro Alvares Afonso, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
32
Indicação nº 1193/2021 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Marília, no Jardim Itacolomy.
Despachada
33
Indicação nº 1194/2021 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica melhorias na escadaria da Avenida dos Trabalhadores, defronte ao Centro de Convergência Cultura "Teotônio Vilela" (antiga estação).
Despachada
34
Indicação nº 1195/2021 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica seja tapado o buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE, na Rua Raimundo de Oliveira, defronte ao número 78, no Jd. Itamaraty.
Despachada
35
Indicação nº 1196/2021 -
Judite de Oliveira
- Indico para realizar conserto no asfalto da Av. Basílio Brunheroto - Ipê V.
Despachada
36
Indicação nº 1197/2021 -
Judite de Oliveira
- Indica para realizar conserto no asfalto da Rua José Francisco Machado - Ypê V.
Despachada
37
Indicação nº 1198/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Av. Flamboyant nº 7241 e na Av. Alíbio Caveanha (defronte a UBS) - Jardim Ipê Pinheiros.
Despachada
38
Indicação nº 1199/2021 -
Judite de Oliveira
- Indica para ser providenciado um banheiro no prédio da Secretaria de Educação, para uso exclusivo dos Guardas Municipais e fiscais da Feira de Domingo no Parque Cidade Nova.
Despachada
39
Indicação nº 1200/2021 -
Judite de Oliveira
- Indica para ser feito o conserto no asfalto da Rua Jurandir Durigão, altura do nº 72 - Jd. Boa Esperança.
Despachada
40
Indicação nº 1201/2021 -
Judite de Oliveira
- Indica para ser feito uma lombada na Rua Augusto Kemp, nº 860 - Jardim Eldorado.
Despachada
41
Indicação nº 1202/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica limpeza e higienização nos reservatórios de água dos estabelecimentos de ensino municipais.
Despachada
42
Indicação nº 1203/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica substituição de filtros dos bebedouros de água nos estabelecimentos de ensino municipais.
Despachada
43
Indicação nº 1204/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica limpeza e higienização nos reservatórios de água e substituição dos filtros dos bebedouros existentes no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
Despachada
44
Indicação nº 1205/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica serviço de poda de árvores no entorno da EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC).
Despachada
45
Indicação nº 1206/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica serviço de poda de árvores no interior da EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC).
Despachada
46
Indicação nº 1207/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica limpeza das calhas de chuvas da EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC)
Despachada
47
Indicação nº 1208/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica substituição das calhas de chuvas danificadas na EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC).
Despachada
48
Indicação nº 1209/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica substituição de telhas quebradas na EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC).
Despachada
49
Indicação nº 1210/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica a realização de roçagem e limpeza em uma área verde (bambuzeiro) na Rua Antenor Benedito Jardim Cristina.
Despachada
57
Requerimento nº 149/2021 -
Luís Zanco Neto
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de JOÃO DE OLIVEIRA.
Aprovado
58
Requerimento nº 150/2021 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Requer informações a Secretaria de Serviços Municipais, referente a informações vinculadas nas redes sociais sobre materiais e EPIs dos profissionais do setor de limpeza pública.
Aprovado
59
Requerimento nº 151/2021 -
Luís Zanco Neto
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora IZILDA MAXIMIANO BRITO.
Aprovado
60
Requerimento nº 152/2021 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. JOEL STURNICH.
Aprovado
61
Requerimento nº 153/2021 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Carlos Scalco.
Aprovado
62
Requerimento nº 154/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre certames licitatórios deflagrados no presente exercício.
Aprovado
63
Requerimento nº 155/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre destinação de Emendas Parlamentares provenientes do Estado e da União.
Aprovado
64
Requerimento nº 156/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre repasse de verbas destinadas ao município de Mogi Guaçu, oriundas dos Governos Federal e Estadual.
Aprovado
65
Requerimento nº 157/2021 -
Luciano Firmino Vieira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. ISMAEL CAMILO.
Aprovado
66
Requerimento nº 158/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Requer à direção da Ferrovia Centro Atlântica (VLI) a erradicação de mato constatado ao longo do traçado ferroviário que cruza o território de Mogi Guaçu.
Aprovado
67
Requerimento nº 159/2021 -
Luís Zanco Neto
- Propõe a inserção em ata de voto de congratulações com a diretoria da Corporação Musical "Marcos Vedovello" pelo transcurso de aniversário de fundação.
Aprovado
68
Requerimento nº 160/2021 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de VALDIR MESTRINEL.
Aprovado
69
Requerimento nº 161/2021 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Requer informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto dos Ypês.
Aprovado
70
Requerimento nº 162/2021 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ AMARO CONSTANTINO.
Aprovado
71
Requerimento nº 163/2021 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MIGUEL TEODORO DO CARMO.
Aprovado
72
Requerimento nº 164/2021 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora QUITÉRIA SOARES DA SILVA.
Aprovado
73
Requerimento nº 165/2021 -
Natalino Antonio da Silva
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Douglas Edmilson Correa.
Aprovado
Vereadores Presentes [11]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 -
Prefeito Municipal
- Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.406, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
Aprovado
2
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 -
Prefeito Municipal
- Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.411, de 08 de Março de 2021 e dá outras providências.
Aprovado
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 72/2021 -
Luciano Firmino Vieira
- Dispõe sobre denominação de Pastora WANDA FREIRE DA COSTA, logradouro público que especifica.
Aprovado
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 81/2021 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Dispõe sobre a denominação de ACASSIO GOMES, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Aprovado
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 83/2021 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Aprovado
6
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021 -
Luís Zanco Neto
- Institui homenagem que especifica ao Dia do Patrulheiro Bolsista do CAMP (Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante).
Aprovado
7
Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 25/2021 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
Aprovado
em Regime de Urgência
Encerramento:
19:00 hs
17ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
24 de maio de 2021 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
| Item | Identificação da Matéria |
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 24/2021 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei Complementar nº 25/2021 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021. |
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3
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Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. |
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4
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Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. |
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5
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Projeto de Lei nº 86/2021 - Judite de Oliveira - Institui no Município de Mogi Guaçu o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal 11.340 de 07de Agosto de 2006. |
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6
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Projeto de Lei nº 87/2021 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre a instituição do Programa de Capacitação ao Atendimento do cidadão "Surdo-Mudo", no serviço público municipal. |
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7
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Projeto de Lei nº 88/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe no âmbito do município de Mogi Guaçu sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Indicação nº 1162/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja disponibilizado um caçamba como ponto de coleta de lixo na Estrada Municipal Vereador Lourenço Gerbi, Jardim Ypê III, frente ao condomínio de chácaras. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 1163/2021 - Luís Zanco Neto - Indica instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Padre Jaime, nº 2.264, Vila Ricci. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 1164/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Cristóvão Colombo, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 1165/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Martin Afonso de Souza, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 1166/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Cristóvão Colombo, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 1167/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Sete de Setembro, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 1168/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Cláudio Manoel da Costa, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 1169/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Fernão Dias Paes, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 1170/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Pascoal Moreira Cabral, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 1171/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Fernandes Sardinha, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 1172/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Padre Anchieta, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 1173/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Itatiba, no Jd. Planalto Verde. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 1174/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Mococa, no Pq. Itacolomy. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 1175/2021 - Luís Zanco Neto - Indica a realização de operação “tapa-buraco” na Rua Conselheiro João José da Cunha, no Jardim Planalto Verde. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 1176/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 40/50, na Vila Paraíso. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 1177/2021 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE na Rua Vera Cruz, nº 355, Jardim Itacolomy. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 1178/2021 - Natalino Antonio da Silva - Solicita pavimentação asfáltica na Rua José Arten, Jardim São Luís. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 1179/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação da Rua José Arten - Jardim São Luís. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 1180/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizado a verificação de um vazamento de água na Av. Alíbio Caveanha esquina com a Av. 03 - bairro Jardim Ipê Amarelo. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 1181/2021 - Judite de Oliveira - Indica para realizar pode de árvore na Avenida Emília Marchi Martini, nº 2.295, Jardim Zaniboni II. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 1182/2021 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida José Gregório Bento, 456 - Parque dos Eucaliptos. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 1183/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja tapado o buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE na Rua Pedro Voltane, defronte número 226, Jd. Santa Terezinha II. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 1184/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizada a retirada emergencial de lixos e entulhos depositados na Estrada Municipal Vereador Lourenço Gerbi, Jardim Ypê VIII frente ao condomínio de chácaras. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 1185/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica manutenção de Playground em área verde localizada na Avenida Júlio Xavier defronte ao nº 1088 ao lado da Pista de Skate - Parque Cidade Nova. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 1186/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica melhorias no Campinho de futebol compreendida pelas Ruas: Luiz Coppi e Rua: Engenheiro Coelho - Jardim Boa Vista. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 1187/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Francisco Ferrari Filho, defronte nº 196 - Jardim Alto dos Ipês. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 1188/2021 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel higiênico, papel toalha, sabonete em barra ou líquido, bem como sua reposição e manutenção em todos os departamentos públicos, com prioridade na área de saúde. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 1189/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica serviço de poda de árvores plantadas na Rua José Fernandes, no Jardim Cristina. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 1190/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Raphael de Arruda Melo, n° 101, Jardim Hermínio Bueno. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 1191/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua José Rodrigues da Silva, n° 72, Jardim Hermínio Bueno. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 1192/2021 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica plantio de grama às margens do córrego da Barra, sob a ponte da Rodovia Almino Monteiro Alvares Afonso, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 1193/2021 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Marília, no Jardim Itacolomy. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 1194/2021 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica melhorias na escadaria da Avenida dos Trabalhadores, defronte ao Centro de Convergência Cultura "Teotônio Vilela" (antiga estação). |
Despachada |
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34
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Indicação nº 1195/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja tapado o buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE, na Rua Raimundo de Oliveira, defronte ao número 78, no Jd. Itamaraty. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 1196/2021 - Judite de Oliveira - Indico para realizar conserto no asfalto da Av. Basílio Brunheroto - Ipê V. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 1197/2021 - Judite de Oliveira - Indica para realizar conserto no asfalto da Rua José Francisco Machado - Ypê V. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 1198/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Av. Flamboyant nº 7241 e na Av. Alíbio Caveanha (defronte a UBS) - Jardim Ipê Pinheiros. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 1199/2021 - Judite de Oliveira - Indica para ser providenciado um banheiro no prédio da Secretaria de Educação, para uso exclusivo dos Guardas Municipais e fiscais da Feira de Domingo no Parque Cidade Nova. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 1200/2021 - Judite de Oliveira - Indica para ser feito o conserto no asfalto da Rua Jurandir Durigão, altura do nº 72 - Jd. Boa Esperança. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 1201/2021 - Judite de Oliveira - Indica para ser feito uma lombada na Rua Augusto Kemp, nº 860 - Jardim Eldorado. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 1202/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica limpeza e higienização nos reservatórios de água dos estabelecimentos de ensino municipais. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 1203/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica substituição de filtros dos bebedouros de água nos estabelecimentos de ensino municipais. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 1204/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica limpeza e higienização nos reservatórios de água e substituição dos filtros dos bebedouros existentes no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". |
Despachada |
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44
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Indicação nº 1205/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica serviço de poda de árvores no entorno da EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC). |
Despachada |
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45
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Indicação nº 1206/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica serviço de poda de árvores no interior da EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC). |
Despachada |
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46
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Indicação nº 1207/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica limpeza das calhas de chuvas da EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC) |
Despachada |
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47
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Indicação nº 1208/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica substituição das calhas de chuvas danificadas na EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC). |
Despachada |
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48
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Indicação nº 1209/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica substituição de telhas quebradas na EMEF Jardim Santa Terezinha II (CAIC). |
Despachada |
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49
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Indicação nº 1210/2021 - Natalino Antonio da Silva - Indica a realização de roçagem e limpeza em uma área verde (bambuzeiro) na Rua Antenor Benedito Jardim Cristina. |
Despachada |
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57
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Requerimento nº 149/2021 - Luís Zanco Neto - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de JOÃO DE OLIVEIRA. |
Aprovado |
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58
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Requerimento nº 150/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Requer informações a Secretaria de Serviços Municipais, referente a informações vinculadas nas redes sociais sobre materiais e EPIs dos profissionais do setor de limpeza pública. |
Aprovado |
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59
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Requerimento nº 151/2021 - Luís Zanco Neto - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora IZILDA MAXIMIANO BRITO. |
Aprovado |
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60
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Requerimento nº 152/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. JOEL STURNICH. |
Aprovado |
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61
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Requerimento nº 153/2021 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Carlos Scalco. |
Aprovado |
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62
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Requerimento nº 154/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre certames licitatórios deflagrados no presente exercício. |
Aprovado |
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63
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Requerimento nº 155/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre destinação de Emendas Parlamentares provenientes do Estado e da União. |
Aprovado |
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64
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Requerimento nº 156/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre repasse de verbas destinadas ao município de Mogi Guaçu, oriundas dos Governos Federal e Estadual. |
Aprovado |
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65
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Requerimento nº 157/2021 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. ISMAEL CAMILO. |
Aprovado |
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66
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Requerimento nº 158/2021 - Natalino Antonio da Silva - Requer à direção da Ferrovia Centro Atlântica (VLI) a erradicação de mato constatado ao longo do traçado ferroviário que cruza o território de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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67
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Requerimento nº 159/2021 - Luís Zanco Neto - Propõe a inserção em ata de voto de congratulações com a diretoria da Corporação Musical "Marcos Vedovello" pelo transcurso de aniversário de fundação. |
Aprovado |
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68
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Requerimento nº 160/2021 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de VALDIR MESTRINEL. |
Aprovado |
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69
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Requerimento nº 161/2021 - Amarai de Oliveira Gomes - Requer informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto dos Ypês. |
Aprovado |
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70
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Requerimento nº 162/2021 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ AMARO CONSTANTINO. |
Aprovado |
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71
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Requerimento nº 163/2021 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MIGUEL TEODORO DO CARMO. |
Aprovado |
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72
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Requerimento nº 164/2021 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora QUITÉRIA SOARES DA SILVA. |
Aprovado |
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73
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Requerimento nº 165/2021 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Douglas Edmilson Correa. |
Aprovado |
Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 - Prefeito Municipal - Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.406, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. |
Aprovado |
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2
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 - Prefeito Municipal - Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.411, de 08 de Março de 2021 e dá outras providências. |
Aprovado |
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 72/2021 - Luciano Firmino Vieira - Dispõe sobre denominação de Pastora WANDA FREIRE DA COSTA, logradouro público que especifica. |
Aprovado |
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 81/2021 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a denominação de ACASSIO GOMES, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Aprovado |
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 83/2021 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Aprovado |
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6
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021 - Luís Zanco Neto - Institui homenagem que especifica ao Dia do Patrulheiro Bolsista do CAMP (Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante). |
Aprovado |
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7
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 25/2021 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021. |
Aprovado em Regime de Urgência |
Encerramento:
19:00 hs
