Ajuda
PDF
Sessão Plenária
27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 30 de agosto de 2021 (segunda-feira) - 17h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 30/08/2021 - Horário: 17:00 | Data: 30/08/2021 - Horário: 19:00 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei Complementar nº 39/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1432, de 16/07/2021, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a Administração Pública e dá outras providências. |
|
2
|
Projeto de Lei Complementar nº 40/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 150/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 151/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Autoriza o Poder Executivo a divulgar cartazes com fotos de pessoas desaparecidas em Mogi Guaçu nos terminais e ônibus coletivos do município, bem como nos canais oficiais da Prefeitura e dá outras providências. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 152/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Institui a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 153/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Cria novos códigos de despesas para dotações orçamentárias que especifica e autoriza a abertura de crédito(s) especial(is). |
|
7
|
Projeto de Lei nº 154/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Institui o Programa de Apadrinhamento afetivo de Idosos no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 1820/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a manutenção das placas de sinalização na Estrada Municipal Mogi Guaçu x Martinho do Prado Jr. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 1821/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Alberto Ramalho, defronte número 450 no Jd. São Francisco. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 1822/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica que seja realizada a reinstalação da placa de PARE que se encontra caída na Rua Aparecida Soares de Oliveira, do lado do número 180, no Jd. Guaçuano. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 1823/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica que seja feita a operação "tapa-buraco" na Rua Natalia Aparecida Moraes próximo ao número 452, no Jd. Guaçuano. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 1824/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda a extensão da Rua Octávio Franco no Jardim Boa Vista. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 1825/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Piracicaba no Jardim Zaniboni II. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 1826/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto às Concessionária Renovias objetivando a construção de alça de acesso à Rodovia SP 340 pelo Jardim Monte Líbano. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 1827/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Isabel Fantinato Armani, nº 06, Jardim América. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 1828/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica pavimentação asfáltica de um trecho da Rua Zenaide de Faria Mello, no Jardim Itamaraty. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 1829/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação em dois postes da Rua Wilson Rosalém, próximo ao nº 80 - Jardim Novo II. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 1830/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua José Hermínio de Oliveira Bueno, nº 47 - Jardim Ypê Amarelo. |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 1831/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 224/2021 que indica a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Hilton Frederici no bairro Jardim Guadalajara. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 1832/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 249/2021 que indica a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Amélia M. de Nogueira, Jardim Santana. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 1833/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 261/2021 que indica a instalação do Projeto Areninha e Pista de Skate em área institucional - bairro Residencial Ypê Amarelo. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 1834/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 277/2021 que indica a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Comunitária Carlos dos Santos "Sr. Carlito" no bairro Ypê III. |
Despachada |
|
16
|
Indicação nº 1835/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 496/2021 que indica que seja analisado sobre a implantação do programa "Centro de Formação Esportiva", voltado a atletas de formação entre (10 a 17 anos). |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 1836/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 588/2021 que indica seja analisado sobre a implantação do Projeto de Lei que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no Município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 1837/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da indicação nº 647/2021 que indica a viabilização de convênio com a União para auferir recursos financeiros em prol do município, com o fim de estimular o empreendedorismo feminino. |
Despachada |
|
19
|
Indicação nº 1838/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica que seja analisada sobre a implantação do "Programa Dignidade da Mulher" no Município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
|
20
|
Indicação nº 1839/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 851/2021 que indica que seja realizado o estudo para implantação de calçada para pedestres na Rua Paula Bueno no Bairro Jardim Edy, sentido centro. |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 1840/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 867/2021 que indica a realização de rede coletora de esgoto e pavimentação asfáltica no bairro Santa Felicidade. |
Despachada |
|
22
|
Indicação nº 1841/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 868/2021 que indica que seja realizado um estudo para implantação de uma pista de caminhada na Avenida Suécia, proximidades do bairro Zaniboni I. |
Despachada |
|
23
|
Indicação nº 1842/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 968/2021 que indica a construção de ponto de ônibus, com banco e cobertura em local que especifica na Rua das Petúnias em frente ao nº 357 - Jardim Ipê Pinheiros. |
Despachada |
|
24
|
Indicação nº 1843/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Av. Mogi Mirim, próximo ao nº 1132 - bairro Areião. |
Despachada |
|
25
|
Indicação nº 1844/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica a realização de concurso público para contratação de Guardas Civis Municipais para suprir a demanda vigente. |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 1845/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 1018/2021 que indica que seja realizada a reforma incluindo telhados da escola, EMEF do Jardim Santa Terezinha II - CAIC. |
Despachada |
|
27
|
Indicação nº 1846/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada sinalização de solo na Rua Amélia Armani de Oliveira, no Jardim América. |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 1847/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada operação tapa-buracos na Rua Amélia Armani de Oliveira, no Jardim América. |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 1848/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica pavimentação asfáltica na Rua Hermínio Costa, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
|
30
|
Indicação nº 1849/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica pavimentação asfáltica na Travessa Zulmira de Freitas, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 1850/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica pavimentação asfáltica na Rua Delfa Teodoro de Freitas, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 1851/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica pavimentação asfáltica na Rua Mehen Salim, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
|
33
|
Indicação nº 1852/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Lacerda, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 1853/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica a realização de estudos técnicos para melhoria na iluminação pública em toda a extensão da Rua Araucária - bairro jardim Ypê III. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 1854/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 967/2021 que indica a construção de ponto de ônibus, com banco e cobertura em local que especifica na Rua José Colombo - Bairro Morro do Ouro. |
Despachada |
|
36
|
Indicação nº 1855/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre Estratégia Municipal de Governança Digital entre o âmbito dos órgãos das entidades da administração pública municipal direta e indireta e da Câmara Municipal de Mogi Guaçu |
Despachada |
|
37
|
Requerimento nº 257/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção nos anais da Casa de voto de congratulações com o médico Guilherme Dalle Vedove Barbosa, pela performance obtida à frente da Secretaria Municipal de Saúde. |
Aprovado |
|
38
|
Requerimento nº 258/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de Benedito Darcádia. |
Aprovado |
|
39
|
Indicação nº 1856/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Indica a realização de limpeza de Canal de água pluvial e roçagem em toda a extensão da área verde às margens da Rua Ary Crosgnac, Jardim Cristina. |
Despachada |
|
40
|
Indicação nº 1857/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) em local estratégico da Rua João Cornélio, próximo ao número 520 - Jd. Bandeirantes. |
Despachada |
|
41
|
Indicação nº 1858/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Indica a pintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua João Cornélio, próximo ao número 520 no Jd. Bandeirantes. |
Despachada |
|
42
|
Indicação nº 1859/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Indica a sinalização de solo com faixa de carga e descarga e vaga de Idoso na Avenida Mogi Mirim próximo ao número 88 - Jd. Itacolomy. |
Despachada |
|
43
|
Indicação nº 1860/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Indica a pintura de sinalização de solo "Faixa de pedestre" na Rua Paula Bueno, próximo ao número 975 - Centro. |
Despachada |
|
44
|
Indicação nº 1861/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Indica a troca de tampa boca de lobo em local que especifica da Av. Nove de Abril próximo ao número 19 - Centro. |
Despachada |
|
45
|
Indicação nº 1862/2021 Autor: Luís Zanco Neto |
Indica retirada de postes inutilizados ao longo da Estrada Municipal Vicente Ortiz de Camargo. |
Despachada |
|
46
|
Indicação nº 1863/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Indica a repintura de faixa de pedestre na Avenida Mogi Mirim, próximo ao número 88 - Jardim Itacolomy. |
Despachada |
|
47
|
Indicação nº 1864/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de sustentáculo de iluminação pública, com respectiva luminária em postes, em um trecho escuro localizada na Rua Cristóvão Colombo esquina com a Rua Osvaldo Carvalho, Jardim Itacolomy II. |
Despachada |
|
48
|
Indicação nº 1865/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica colocação de cascalho na Rua Lázaro Teodoro de Freitas, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 1866/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica a realização de campanhas de conscientização e fiscalização com relação às queimadas que ocorrem em território Guaçuano. |
Despachada |
|
50
|
Indicação nº 1867/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública que especifica para a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
|
51
|
Indicação nº 1868/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica implantação de feira noturna no Distrito de Martinho Prado Júnior e a concessão para que a Associação Comunitária do bairro possa administrar. |
Despachada |
|
52
|
Indicação nº 1869/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica o cumprimento da Lei Municipal nº 4.848, de 09 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de transporte coletivo urbano a disponibilizar nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, placas contendo itinerários e horários das linhas urbanas. |
Despachada |
|
53
|
Requerimento nº 259/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor EDUARDO MARQUES. |
Aprovado |
|
54
|
Indicação nº 1870/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a construção de um estacionamento - tipo 45º na Rua Jandiro Rodrigues, 575, Parque do Estado I. |
Despachada |
|
55
|
Indicação nº 1871/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica a reforma de ponto de ônibus em local que se especifica na Av. Ver. José Augusto Caveanha próximo ao nº 240 - Bairro Jardim Santa Terezinha. |
Despachada |
|
56
|
Indicação nº 1872/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica a realização de serviços de reparo asfáltico na Rua Franklin Silva esquina com a Rua Afonso Franco Pinheiro nº 261 - bairro Jardim Itamaraty. |
Despachada |
|
57
|
Indicação nº 1873/2021 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Indica a implantação de redutores de velocidade (lombadas) nas proximidades da Igreja de Cristo Pentecostal Internacional. (Ruas Honorina Franco da Rocha e Mário Jacinto). |
Despachada |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei Complementar nº 35/2021 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CHICÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. |
Aprovado |
|
2
|
Projeto de Lei nº 114/2021 Turno: Único Autor: Judite de Oliveira |
Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. |
Aprovado |
|
3
|
Projeto de Lei nº 115/2021 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza o município de Mogi Guaçu, com o seu percentual de participação, no âmbito do Consórcio Intermunicipal CEMMIL - Saneamento Ambiental, a contratar com o DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
Aprovado |
|
4
|
Projeto de Lei Complementar nº 39/2021 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1432, de 16/07/2021, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a Administração Pública e dá outras providências. |
Aprovado - Regime de Urgência |
Consulta gerada em 21/03/2023 às 05h09m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Câmara Municipal de Mogi Guaçu
- SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br