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Sessão Plenária

27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

30 de agosto de 2021 (segunda-feira) - 17h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 30/08/2021 - Horário: 17:00 Data: 30/08/2021 - Horário: 19:00

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei Complementar nº 39/2021
Autor: Prefeito Municipal
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1432, de 16/07/2021, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a Administração Pública e dá outras providências.
2
Projeto de Lei Complementar nº 40/2021
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 150/2021
Autor: Prefeito Municipal
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.
4
Projeto de Lei nº 151/2021
Autor: Fernando José Sibila Marcondes
Autoriza o Poder Executivo a divulgar cartazes com fotos de pessoas desaparecidas em Mogi Guaçu nos terminais e ônibus coletivos do município, bem como nos canais oficiais da Prefeitura e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 152/2021
Autor: Fernando José Sibila Marcondes
Institui a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
6
Projeto de Lei nº 153/2021
Autor: Prefeito Municipal
Cria novos códigos de despesas para dotações orçamentárias que especifica e autoriza a abertura de crédito(s) especial(is).
7
Projeto de Lei nº 154/2021
Autor: Judite de Oliveira
Institui o Programa de Apadrinhamento afetivo de Idosos no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 1820/2021
Autor: Fernando José Sibila Marcondes
Indica a manutenção das placas de sinalização na Estrada Municipal Mogi Guaçu x Martinho do Prado Jr. Despachada
2
Indicação nº 1821/2021
Autor: Fernando José Sibila Marcondes
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Alberto Ramalho, defronte número 450 no Jd. São Francisco. Despachada
3
Indicação nº 1822/2021
Autor: Fernando José Sibila Marcondes
Indica que seja realizada a reinstalação da placa de PARE que se encontra caída na Rua Aparecida Soares de Oliveira, do lado do número 180, no Jd. Guaçuano. Despachada
4
Indicação nº 1823/2021
Autor: Fernando José Sibila Marcondes
Indica que seja feita a operação "tapa-buraco" na Rua Natalia Aparecida Moraes próximo ao número 452, no Jd. Guaçuano. Despachada
5
Indicação nº 1824/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda a extensão da Rua Octávio Franco no Jardim Boa Vista. Despachada
6
Indicação nº 1825/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Piracicaba no Jardim Zaniboni II. Despachada
7
Indicação nº 1826/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto às Concessionária Renovias objetivando a construção de alça de acesso à Rodovia SP 340 pelo Jardim Monte Líbano. Despachada
8
Indicação nº 1827/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Isabel Fantinato Armani, nº 06, Jardim América. Despachada
9
Indicação nº 1828/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Indica pavimentação asfáltica de um trecho da Rua Zenaide de Faria Mello, no Jardim Itamaraty. Despachada
10
Indicação nº 1829/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação em dois postes da Rua Wilson Rosalém, próximo ao nº 80 - Jardim Novo II. Despachada
11
Indicação nº 1830/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua José Hermínio de Oliveira Bueno, nº 47 - Jardim Ypê Amarelo. Despachada
12
Indicação nº 1831/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 224/2021 que indica a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Hilton Frederici no bairro Jardim Guadalajara. Despachada
13
Indicação nº 1832/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 249/2021 que indica a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Amélia M. de Nogueira, Jardim Santana. Despachada
14
Indicação nº 1833/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 261/2021 que indica a instalação do Projeto Areninha e Pista de Skate em área institucional - bairro Residencial Ypê Amarelo. Despachada
15
Indicação nº 1834/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 277/2021 que indica a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Comunitária Carlos dos Santos "Sr. Carlito" no bairro Ypê III. Despachada
16
Indicação nº 1835/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 496/2021 que indica que seja analisado sobre a implantação do programa "Centro de Formação Esportiva", voltado a atletas de formação entre (10 a 17 anos). Despachada
17
Indicação nº 1836/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 588/2021 que indica seja analisado sobre a implantação do Projeto de Lei que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no Município de Mogi Guaçu. Despachada
18
Indicação nº 1837/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da indicação nº 647/2021 que indica a viabilização de convênio com a União para auferir recursos financeiros em prol do município, com o fim de estimular o empreendedorismo feminino. Despachada
19
Indicação nº 1838/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Indica que seja analisada sobre a implantação do "Programa Dignidade da Mulher" no Município de Mogi Guaçu. Despachada
20
Indicação nº 1839/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 851/2021 que indica que seja realizado o estudo para implantação de calçada para pedestres na Rua Paula Bueno no Bairro Jardim Edy, sentido centro. Despachada
21
Indicação nº 1840/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 867/2021 que indica a realização de rede coletora de esgoto e pavimentação asfáltica no bairro Santa Felicidade. Despachada
22
Indicação nº 1841/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 868/2021 que indica que seja realizado um estudo para implantação de uma pista de caminhada na Avenida Suécia, proximidades do bairro Zaniboni I. Despachada
23
Indicação nº 1842/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 968/2021 que indica a construção de ponto de ônibus, com banco e cobertura em local que especifica na Rua das Petúnias em frente ao nº 357 - Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
24
Indicação nº 1843/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Indica a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Av. Mogi Mirim, próximo ao nº 1132 - bairro Areião. Despachada
25
Indicação nº 1844/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Indica a realização de concurso público para contratação de Guardas Civis Municipais para suprir a demanda vigente. Despachada
26
Indicação nº 1845/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 1018/2021 que indica que seja realizada a reforma incluindo telhados da escola, EMEF do Jardim Santa Terezinha II - CAIC. Despachada
27
Indicação nº 1846/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica seja realizada sinalização de solo na Rua Amélia Armani de Oliveira, no Jardim América. Despachada
28
Indicação nº 1847/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica seja realizada operação tapa-buracos na Rua Amélia Armani de Oliveira, no Jardim América. Despachada
29
Indicação nº 1848/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica pavimentação asfáltica na Rua Hermínio Costa, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
30
Indicação nº 1849/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica pavimentação asfáltica na Travessa Zulmira de Freitas, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
31
Indicação nº 1850/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica pavimentação asfáltica na Rua Delfa Teodoro de Freitas, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
32
Indicação nº 1851/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica pavimentação asfáltica na Rua Mehen Salim, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
33
Indicação nº 1852/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Lacerda, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
34
Indicação nº 1853/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Indica a realização de estudos técnicos para melhoria na iluminação pública em toda a extensão da Rua Araucária - bairro jardim Ypê III. Despachada
35
Indicação nº 1854/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Reitera os termos da Indicação nº 967/2021 que indica a construção de ponto de ônibus, com banco e cobertura em local que especifica na Rua José Colombo - Bairro Morro do Ouro. Despachada
36
Indicação nº 1855/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre Estratégia Municipal de Governança Digital entre o âmbito dos órgãos das entidades da administração pública municipal direta e indireta e da Câmara Municipal de Mogi Guaçu Despachada
37
Requerimento nº 257/2021
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Propõe a inserção nos anais da Casa de voto de congratulações com o médico Guilherme Dalle Vedove Barbosa, pela performance obtida à frente da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
38
Requerimento nº 258/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de Benedito Darcádia. Aprovado
39
Indicação nº 1856/2021
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Indica a realização de limpeza de Canal de água pluvial e roçagem em toda a extensão da área verde às margens da Rua Ary Crosgnac, Jardim Cristina. Despachada
40
Indicação nº 1857/2021
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) em local estratégico da Rua João Cornélio, próximo ao número 520 - Jd. Bandeirantes. Despachada
41
Indicação nº 1858/2021
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Indica a pintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua João Cornélio, próximo ao número 520 no Jd. Bandeirantes. Despachada
42
Indicação nº 1859/2021
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Indica a sinalização de solo com faixa de carga e descarga e vaga de Idoso na Avenida Mogi Mirim próximo ao número 88 - Jd. Itacolomy. Despachada
43
Indicação nº 1860/2021
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Indica a pintura de sinalização de solo "Faixa de pedestre" na Rua Paula Bueno, próximo ao número 975 - Centro. Despachada
44
Indicação nº 1861/2021
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Indica a troca de tampa boca de lobo em local que especifica da Av. Nove de Abril próximo ao número 19 - Centro. Despachada
45
Indicação nº 1862/2021
Autor: Luís Zanco Neto
Indica retirada de postes inutilizados ao longo da Estrada Municipal Vicente Ortiz de Camargo. Despachada
46
Indicação nº 1863/2021
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Indica a repintura de faixa de pedestre na Avenida Mogi Mirim, próximo ao número 88 - Jardim Itacolomy. Despachada
47
Indicação nº 1864/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a instalação de sustentáculo de iluminação pública, com respectiva luminária em postes, em um trecho escuro localizada na Rua Cristóvão Colombo esquina com a Rua Osvaldo Carvalho, Jardim Itacolomy II. Despachada
48
Indicação nº 1865/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica colocação de cascalho na Rua Lázaro Teodoro de Freitas, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
49
Indicação nº 1866/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica a realização de campanhas de conscientização e fiscalização com relação às queimadas que ocorrem em território Guaçuano. Despachada
50
Indicação nº 1867/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública que especifica para a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior. Despachada
51
Indicação nº 1868/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica implantação de feira noturna no Distrito de Martinho Prado Júnior e a concessão para que a Associação Comunitária do bairro possa administrar. Despachada
52
Indicação nº 1869/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica o cumprimento da Lei Municipal nº 4.848, de 09 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de transporte coletivo urbano a disponibilizar nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, placas contendo itinerários e horários das linhas urbanas. Despachada
53
Requerimento nº 259/2021
Autor: Judite de Oliveira
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor EDUARDO MARQUES. Aprovado
54
Indicação nº 1870/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita a construção de um estacionamento - tipo 45º na Rua Jandiro Rodrigues, 575, Parque do Estado I. Despachada
55
Indicação nº 1871/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Indica a reforma de ponto de ônibus em local que se especifica na Av. Ver. José Augusto Caveanha próximo ao nº 240 - Bairro Jardim Santa Terezinha. Despachada
56
Indicação nº 1872/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Indica a realização de serviços de reparo asfáltico na Rua Franklin Silva esquina com a Rua Afonso Franco Pinheiro nº 261 - bairro Jardim Itamaraty. Despachada
57
Indicação nº 1873/2021
Autor: Jéferson Luís da Silva
Indica a implantação de redutores de velocidade (lombadas) nas proximidades da Igreja de Cristo Pentecostal Internacional. (Ruas Honorina Franco da Rocha e Mário Jacinto). Despachada

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CHICÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Aprovado
2
Projeto de Lei nº 114/2021
Turno: Único
Autor: Judite de Oliveira
Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado
3
Projeto de Lei nº 115/2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o município de Mogi Guaçu, com o seu percentual de participação, no âmbito do Consórcio Intermunicipal CEMMIL - Saneamento Ambiental, a contratar com o DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Aprovado
4
Projeto de Lei Complementar nº 39/2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1432, de 16/07/2021, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a Administração Pública e dá outras providências. Aprovado
- Regime de Urgência

Consulta gerada em 06/12/2022 às 11h22m
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