Sessão Plenária

13ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

29 de abril de 2019 (segunda-feira), às 19h00

Vereadores Presentes [11]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Item Identificação da Matéria
1
 Veto nº 15/2019 - Prefeito Municipal - OF.GPC. 110.04.2019 - 24/04/2019 Veto Total ao Projeto de Lei n° 147/2018, de autoria do Ver. Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu.
2
 Veto nº 16/2019 - Prefeito Municipal - OF.GP.nº 112.04.2019, de 24/04/2019. Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Ver. Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre acréscimo de inciso V e parágrafo único ao art. 225 do Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu, Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, para proibir a divulgação de publicidade ou de propaganda de mensagens de cunho sexual.
3
 Projeto de Lei nº 103/2019 - Luciano Firmino Vieira - Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
4
 Projeto de Lei nº 104/2019 - Luiz Carlos Nogueira - Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no âmbito do município de Mogi Guaçu, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
5
 Projeto de Lei nº 105/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Dispõe sobre a divulgação da prestação de contas dos recursos provenientes do FUNDEB.
6
 Projeto de Lei nº 106/2019 - Natalino Antonio da Silva - Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
7
 Projeto de Lei nº 107/2019 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
8
 Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Capitão EDUARDO JORGE MARQUES.
9
 Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 - Rodrigo Falsetti - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor SEBASTIÃO DOS ANJOS QUEIRÓZ.
10
 Projeto de Resolução nº 5/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Dispõe sobre nova redação ao § 2°, do Art. 130-A, da Resolução n° 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).
11
 Projeto de Resolução nº 6/2019 - Rodrigo Falsetti - Altera dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).(Palestras em Sessões Ordinárias)
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 141/2019 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre recursos utilizados para reurbanização do Córrego Linear dos Macacos. Aprovado
2
 Indicação nº 579/2019 - Rodrigo Falsetti - Indica a ampliação de bancos no Centro de Treinamentos do Projeto judô Mogi Guaçu realizado no Ceresc. Despachada
3
 Indicação nº 580/2019 - Rodrigo Falsetti - Indica a reativação do sistema de iluminação do Centro Esportivo Campo da Lagoa. Despachada
4
 Indicação nº 581/2019 - Rodrigo Falsetti - Indica a manutenção do alambrado do canil da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu localizada no Centro Esportivo Carlos Nelson Bueno, "Furno". Despachada
5
 Indicação nº 582/2019 - Rodrigo Falsetti - Indica a implantação de banco de reservas coberto para as equipes locais e visitantes e para a arbitragem para realização de campeonatos da Secretaria de Esportes e Turismo. Despachada
6
 Indicação nº 583/2019 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Indica a realização de operação "tapa-buracos" em local que especifica da Avenida Luiz Gonzaga de Amoedo Campos - Jardim Casagrande. Despachada
7
 Indicação nº 584/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita pintura de faixa de pedestre defronte o prédio do Banco Itaú localizado na Avenida Bandeirantes, 1106, Vila Pinheiros. Despachada
8
 Indicação nº 585/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) em ambos os lados, Rua Honório Orlando Martini, nº 2788, Jd. Novo Horizonte. Despachada
9
 Indicação nº 586/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua José de Araújo, 174, Jd. Victória. Despachada
10
 Indicação nº 587/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Henrique Bruciele, nº 318, Jd. das Laranjeiras, Distrito Martinho Prado Junior. Despachada
11
 Indicação nº 588/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita instalação de sinalização (Placas de Proibido Estacionar) na Rua Conselheiro Antônio Gonçalves Mamede, Planalto Verde. Despachada
12
 Indicação nº 589/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação da Rua Maria Aparecida Leme - Parque São Camilo. Despachada
13
 Indicação nº 590/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a instalação de academia ao ar livre em uma área verde, Rua Jácomo Gonçalves, defronte ao nº 380, Jd. Santa Terezinha. Despachada
14
 Indicação nº 591/2019 - Luciano Firmino Vieira - Indica conserto de troca de lâmpada queimada na Praça Duque de Caxias - Centro. Despachada
15
 Indicação nº 592/2019 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação nº 766/2017 que indica a realização de estudos e melhorias visando mais segurança no trânsito do cruzamento da Rua Joaquim Tereziano de Oliveira com a Rua José de paula, no bairro Jardim Bela Vista. Despachada
16
 Indicação nº 593/2019 - Luiz Carlos Nogueira - Indica a instalação de semáforo na confluência da Avenida Bandeirantes com a Rua Antônio de Paula. Despachada
17
 Indicação nº 594/2019 - Francisco Magela Inácio - Indica pintura de sinalização de solo na Rua José Rodrigues, cruzamento com a Rua Benedita Ferreira Ferrari, no Jd. Alto dos Ypês. Despachada
18
 Indicação nº 595/2019 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 00587/2017 que solicita a realização de manutenção no córrego da Vila São Pedro. Despachada
19
 Indicação nº 596/2019 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação nº 963/2017 que indica a instalação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Av. Eng. Ronaldo Algodoal Guedes Pereira - Pq. Industrial Mogi Guaçu. Despachada
20
 Indicação nº 597/2019 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação n° 527/2017 que solicita a realização de melhorias em área verde localizada na Avenida João Batista Assenço no bairro Jardim Paulista. Despachada
21
 Indicação nº 598/2019 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 00530/2017 que solicita asfalto na Rua José Pereira Madruga no bairro Esplanada. Despachada
22
 Indicação nº 599/2019 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da Indicação nº 00548/2017 que solicita a cessão de uso de área, a ser definida pela prefeitura Municipal, para a APA "Anjos de Focinhos". Despachada
23
 Indicação nº 600/2019 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação nº 549/52017 que solicita a realização de manutenção no playground da EMEF Guilhermina Lopes Rodrigues. Despachada
24
 Indicação nº 601/2019 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação nº 551/2017 que solicita a realização de roçagem em toda a extensão dos acostamentos da Estrada Municipal Vicente Ortiz de Camargo. Despachada
25
 Indicação nº 602/2019 - Rodrigo Falsetti - Reitera os termos da indicação nº 586/2017 que solicita o desenvolvimento e veiculação de uma campanha para preservação do meio ambiente e outras providências. Despachada
26
 Indicação nº 603/2019 - Luís Zanco Neto - Indica implantação de instrumentos para coibir a alta velocidade de veículos, nas Ruas que compõem o Morro do Ouro (Fórum, Prefeitura e Câmara Municipal). Despachada
27
 Indicação nº 604/2019 - Luís Zanco Neto - Indica seja tapado buraco existente no cruzamento da Rua Conselheiro João José da Cunha, defronte ao nº 90 – Jd. Planalto Verde. Despachada
28
 Indicação nº 605/2019 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 180 da Rua Mem de Sá – Vila Paraíso. Despachada
29
 Indicação nº 606/2019 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 221 da Rua Cristóvão Colombo – Vila Paraíso. Despachada
30
 Indicação nº 607/2019 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 291 da Rua Cristóvão Colombo – Vila Paraíso. Despachada
31
 Indicação nº 608/2019 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 441 da Rua Arnaldo de Campos – Jardim Selma. Despachada
32
 Indicação nº 609/2019 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 21 da Rua Armando dos Santos – Jardim Itamaraty. Despachada
33
 Indicação nº 610/2019 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 871 da Rua Armando dos Santos – Jardim Itamaraty. Despachada
34
 Requerimento nº 142/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Requer à Diretoria da ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S.A., a substituição de poste de madeira na Av. Sebastião Bueno, Jardim Bandeirantes, Mogi Guaçu-SP. Aprovado
35
 Requerimento nº 143/2019 - Luís Zanco Neto - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Pinotti. Aprovado
37
 Indicação nº 611/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita calçada para caminhada, aparelhos de ginástica, playground, quiosques e iluminação em vota da Lagoa São José, compreendida entra as Ruas: Das Petúnias, Irene Eloy Gadanhoto e José Augusto Andrade. Despachada
38
 Requerimento nº 144/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Cavenaghi. Aprovado
39
 Requerimento nº 145/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Requer informações ao Chefe do Poder Executivo sobre serviço de coleta de galhos no município. Aprovado
40
 Indicação nº 612/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica troca de tubulação da rede de esgoto que passa sob a Rodovia SP 342, na altura do Km 174 que dá acesso a Lagoa do Jardim São José. Despachada

Vereadores Presentes [11]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 10/2019 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 04/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências. Rejeitado
2
 Turno Único do Veto nº 13/2019 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 24/2019, de autoria do Ver. Rodrigo Falsetti, que altera dispositivos do Artigo 41 da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de maio de 1987. (religação do serviço de água e esgoto) Rejeitado
3
 Turno Único do Veto nº 14/2019 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 49/2019, de autoria do Ver. Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre remessa à Câmara Municipal de Mogi Guaçu de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município. Rejeitado
4
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº 141, de 17/11/1998 e nº 435, de 26/12/2001. Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 75/2019 - Elias dos Santos - Dispõe sobre denominação de "Pedro de Carvalho", a Rua 07, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago. Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 77/2019 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre a divulgação do cardápio de merenda nas unidades municipais de ensino e dá outras providências. Aprovado
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 107/2019 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Aprovado
1 - Regime de urgência 2 - Abstenção do Presidente, conforme Regimento Interno