Ajuda PDF

Sessão Plenária

35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

25 de outubro de 2021 (segunda-feira) - 17h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 25/10/2021 - Horário: 17:00 Data: 25/10/2021 - Horário: 18:30

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei Complementar nº 46/2021
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca à empresa EMANUPLAST RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS LTDA - ME, terreno que especifica e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 198/2021
Autor: Jéferson Luís da Silva
Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19.
3
Projeto de Lei nº 199/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 200/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Institui o Programa "Adote um Campo de Futebol" e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 201/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Institui no município a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais.
6
Projeto de Lei nº 202/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a pais e responsáveis curso sobre como cuidar de crianças e adolescentes com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade.
7
Projeto de Lei nº 203/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar monitores de esporte, profissionais e estagiários de educação física para acompanhamento do público no uso dos aparelhos e na prática de atividade física em academias ao ar livre no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
8
Projeto de Lei nº 204/2021
Autor: Luciano Firmino Vieira
Declara de Utilidade Pública a "Associação Agape".
9
Projeto de Lei nº 205/2021
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica.
10
Projeto de Lei nº 206/2021
Autor: Prefeito Municipal
Revoga autorização da Lei nº 2968, de 16/09/1992, para concessão administrativa de uso de imóveis que especifica a Associação de Moradores do Jardim Jacyra e São Paulo.
11
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" à Senhora Ana Antonia Ferreira de Melo Rossi.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 2264/2021
Autor: Fernando José Sibila Marcondes
Indica seja realizado estudo para criação de uma gratificação aos profissionais de saúde que atuaram no atendimento da situação de pandemia do Corona Vírus - COVID 19. Despachada
2
Indicação nº 2265/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Indica instalação de lixeiras para materiais recicláveis na Praça Francisco Marchese, localizada nas proximidades do Tiro de Guerra. Despachada
3
Indicação nº 2266/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Indica a adoção de mão única de direção na Rua Araraquara, no Jardim Itacolomy. Despachada
4
Indicação nº 2267/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 460/2021, que solicita a construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Francisca Pinheiro Mendes, nº 371, no Jardim Esplanada. Despachada
5
Indicação nº 2268/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 461/2021, que solicita construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Ivone de Araújo, nº 134, no Jardim Esplanada. Despachada
6
Indicação nº 2269/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 696/2021, que solicitas seja executado serviço de recapeamento asfáltico na Rua José Gotti, no Desmembramento Kamel II. Despachada
7
Indicação nº 2270/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 697/2021, que solicita seja executado serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pedro Ferreira Alves, no Jardim Paulista. Despachada
8
Indicação nº 2271/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 757/2021, que solicita construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Yolanda Martini Chiarelli, nº 361, no Jardim Brasília. Despachada
9
Indicação nº 2272/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 1027/2021, que solicita alteração da composição do conselho municipal de proteção e defesa dos animais-CMPDA. Despachada
10
Indicação nº 2273/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 1133/2021, que solicita seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Abílio Francisco, nº 07 - Jardim Nova Odessa. Despachada
11
Indicação nº 2274/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 29/2021 que indica a adoção de programa para castração animal permanente no município de Mogi Guaçu. Despachada
12
Indicação nº 2275/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 30/2021, que solicita reforma e ampliação da sede do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Despachada
13
Indicação nº 2276/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 31/2021 que solicita a criação de uma Farmácia Popular para atender a demanda dos Animais. Despachada
14
Indicação nº 2277/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 32/2021 que solicita ao Executivo Municipal a criação do programa BEA – Bem Estar Animal. Despachada
15
Indicação nº 2278/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 33/2021 que indica a implantação de um Departamento da Causa Animal na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente - SAAMA. Despachada
16
Indicação nº 2279/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 34/2021 que indica asfaltamento, redutor de velocidade e canaletes para escoamento de águas em toda extensão da Rua Jatobazeiro, localizada nas Chácaras Horizonte Azul. Despachada
17
Indicação nº 2280/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 39/2021 que solicita ao Executivo Municipal a construção de Unidade de Pronto Atendimento e Emergência de Animais. Despachada
18
Indicação nº 2281/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Reitera os termos da Indicação nº 1.277/2021, que solicita a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Serviço de Cemitério Público Municipal de animais domésticos de pequeno porte. Despachada
19
Indicação nº 2282/2021
Autor: Luiz Carlos Nogueira
Indica implantação de academia ao ar livre na Praça da Criança “João Fantinato Lanzi”, localizada no Jardim Nossa Senhora das Graças. Despachada
20
Indicação nº 2283/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica estudos para eliminar acúmulo de águas pluviais na Rua Maria Inês Toso Urbano, defronte ao nº 521 - Jardim Canaã 2. Despachada
21
Indicação nº 2284/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Solicita estudo para alteração do sentido da mão de direção do trânsito na Rua: Fábio Tomas e José Cavalheri - Jardim São José. Despachada
22
Indicação nº 2285/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica recapeamento de massa asfáltica em toda a extensão da Rua Luiz Gonzaga de Amoedo Campos - Jardim Rosa Cruz. Despachada
23
Indicação nº 2286/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica instalação de iluminação pública na Rua Osvaldo Aciarini, Jd. Novo I. Despachada
24
Indicação nº 2287/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica instalação de dispositivos de sustentação de luminária (“braços de luz”) e luminária em postes existentes na Rua Paulo Frontin, no Jardim Ipê III. Despachada
25
Indicação nº 2288/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica seja realizado verificação técnica de escoamento de águas pluviais na Rua Tácito Franco de Faria, no Jardim Suécia II. Despachada
26
Indicação nº 2289/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica seja realizado verificação técnica de escoamento de águas pluviais na Rua Mahmoud Fayez Ayoub, no Jardim Imperial. Despachada
27
Indicação nº 2290/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Indica que sejam realizados serviços de desobstrução de bueiro localizado na Rua Amparo, nº 118 - bairro Jardim Santo Antônio. Despachada
28
Indicação nº 2291/2021
Autor: Jéferson Luís da Silva
Indica seja estendido a abrangência da linha de ônibus urbano que atende os moradores do Jardim Guaçuano. Despachada
29
Indicação nº 2292/2021
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Indica serviço de poda de árvores na Rua Paulo Frontin, Jd. Ipê III. Despachada
30
Indicação nº 2293/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Indica construção de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Suécia, próximo ao cruzamento com a Rua Benedito Maia Figueiredo, no Jardim São Pedro. Despachada
31
Indicação nº 2294/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Indica seja a execução de obras de calçamento defronte a Praça Fortunato Bonnon, neste município. Despachada
32
Indicação nº 2295/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Indica seja notificada a gerência local da Caixa Econômica Federal a providenciar a limpeza da calçada e escadaria de acesso ao prédio daquela agência. Despachada
33
Indicação nº 2296/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Indica seja realizada a execução de obras de melhorias na via de entrada e saída de veículos que dá acesso ao prédio do Centro Cultural. Despachada
34
Indicação nº 2297/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Indica reforço na sinalização de trânsito em toda a extensão da Avenida Suécia. Despachada
35
Indicação nº 2298/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica seja realizada verificação técnica de implantação de bueiro para escoamento de águas pluviais, na Avenida Emília Marchi Martini, altura do numeral 3040, no Jardim Suécia I. Despachada
36
Indicação nº 2299/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Vice Governador Almino Monteiro Álvares Afonso, uma reclamação antiga dos usuários dessa via de acesso as empresas dos Distritos Industriais daquela localidade. Despachada
37
Indicação nº 2300/2021
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Indica a realização de serviços de substituição de lâmpadas queimadas na Rua Antônio Dias Terra, em Frente ao nº 110 e nº 140 - bairro Jardim Imperial. Despachada
38
Indicação nº 2301/2021
Autor: Judite de Oliveira
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão afetada pelo desgaste da massa asfáltica da Avenida Luis Augusto Lanzi, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
39
Indicação nº 2302/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica o conserto de massa asfáltica na Rua: José Antônio Rocha Franco, 121, Jd. Fantinato. Despachada
40
Indicação nº 2303/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais na Rua Eusébio Mendes, Capela. Despachada
41
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2021
Autor: Adriano Luciano Rodrigues
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora Ana Antonia Ferreira de Melo Rossi. Matéria não votada
42
Projeto de Lei nº 198/2021
Autor: Jéferson Luís da Silva
Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19. Matéria não votada
43
Projeto de Lei nº 199/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências. Matéria não votada
44
Projeto de Lei nº 200/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Institui o Programa "Adote um Campo de Futebol" e dá outras providências. Matéria não votada
45
Projeto de Lei nº 201/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Institui no município a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais. Matéria não votada
46
Projeto de Lei nº 202/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a pais e responsáveis curso sobre como cuidar de crianças e adolescentes com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Matéria não votada
47
Projeto de Lei nº 203/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar monitores de esporte, profissionais e estagiários de educação física para acompanhamento do público no uso dos aparelhos e na prática de atividade física em academias ao ar livre no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria não votada
48
Projeto de Lei nº 204/2021
Autor: Luciano Firmino Vieira
Declara de Utilidade Pública a "Associação Agape". Matéria não votada
49
Projeto de Lei nº 205/2021
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica. Matéria não votada
50
Projeto de Lei nº 206/2021
Autor: Prefeito Municipal
Revoga autorização da Lei nº 2968, de 16/09/1992, para concessão administrativa de uso de imóveis que especifica a Associação de Moradores do Jardim Jacyra e São Paulo. Matéria não votada
51
Projeto de Lei Complementar nº 46/2021
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca à empresa EMANUPLAST RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS LTDA - ME, terreno que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
52
Requerimento nº 297/2021
Autor: Judite de Oliveira
Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre gestão do terminal urbano de transporte coletivo de passageiros do Parque "Prefeito Orlando Chiarelli" (Parque dos Ingás) Aprovado
53
Requerimento nº 298/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Nazário dos Santos. Aprovado
54
Requerimento nº 299/2021
Autor: Natalino Antonio da Silva
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ildeu Bittencourt. Aprovado
55
Requerimento nº 300/2021
Autor: Luís Zanco Neto
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor SÉRGIO NATAL DIROLDI. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Projeto de Lei nº 143/2021
Turno: Único
Autor: Luciano Firmino Vieira
Dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos "playgrounds" e academias ao ar livre no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado
2
Projeto de Lei nº 145/2021
Turno: Único
Autor: Judite de Oliveira
Institui a Política Municipal de Combate às Obesidade e ao sobrepeso de Adultos e Crianças no Município de Mogi Guaçu - SP e dá outras providências. Aprovado
Aprovado com Emenda nº 01.
2.1
Emenda Modificativa nº 1
Autoria: Judite de Oliveira
O art. 3º do Projeto de Lei nº 145/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º As açoes descritas no art. 2º poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria." Aprovado
3
Projeto de Lei nº 171/2021
Turno: Único
Autor: Amarai de Oliveira Gomes
Institui o "Dia de Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico". Aprovado
4
Projeto de Lei nº 189/2021
Turno: Único
Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado

Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h52m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top