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Sessão Plenária
38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 16 de novembro de 2021 (terça-feira) - 17h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 16/11/2021 - Horário: 17:00 | Data: 16/11/2021 - Horário: 19:00 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 49/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica à Paróquia Santo Expedito, e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei nº 212/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Institui a Imprensa Oficial do Município de Mogi Guaçu mediante criação do Diário Oficial Eletrônico (DOe). |
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3
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Projeto de Lei nº 213/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), para atender a execução e realização da parada e decoração de natal (Termo de Colaboração 03/2021), celebrado com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações subsequentes e Decreto Federal n° 8.726/2016, em programa previsto na Lei n° 5.101, de 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências. |
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4
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Projeto de Lei nº 214/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Institui o "NATAL ENCANTADO" no Município de Mogi Guaçu. |
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5
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Projeto de Lei nº 215/2021 Autor: Luiz Carlos Nogueira |
Dispõe sobre acréscimo de inciso X ao Art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995, que determina regras pelas quais são as Sociedades declaradas de Utilidade Pública. |
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6
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Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2021 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Cria o Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento e gratidão aos profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente de combate a pandemia de Covid-19. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 2363/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica adoção de mão única de direção na Rua Rio de janeiro, no Jardim Bela Vista. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 2364/2021 Autor: Amarai de Oliveira Gomes |
Indica melhorias na iluminação pública da Rua Antônio Marquesi, no Jardim Hedy. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 2365/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica construção de redutor de velocidade (lombada ou valeta) na Rua Clóvis Ferreira, nº 324, Jardim Eldorado. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 2366/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica melhorias na sinalização de trânsito (pintura de solo) no entorno da EMEI Profª Marisa de Fátima Savacini Ferraz, no Parque dos Eucaliptos. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 2367/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada reposição e/ ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Osny Alves Ribeiro, no Jardim Suécia 2, em toda sua extensão, tendo em vista a melhora substancial de claridade, bem como economia no consumo de energia, além de proporcionar mais tranquilidade em termos de segurança. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 2368/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada reposição e/ ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Carlos Aparecido Assenço, no Jardim Suécia 2, em toda sua extensão, tendo em vista a melhora substancial de claridade, bem como economia no consumo de energia, além de proporcionar mais tranquilidade em termos de segurança. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 2369/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada reposição e/ ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua José Luiz Gomes, no Jardim Suécia 2, em toda sua extensão, tendo em vista a melhora substancial de claridade, bem como economia no consumo de energia, além de proporcionar mais tranquilidade em termos de segurança. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 2370/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada reposição e/ ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Luzia Fernandes, no Jardim Suécia 2, em toda sua extensão, tendo em vista a melhora substancial de claridade, bem como economia no consumo de energia, além de proporcionar mais tranquilidade em termos de segurança. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 2371/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada reposição e/ ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Vitória Alfredo Palmejani, no Jardim Suécia 2, em toda sua extensão, tendo em vista a melhora substancial de claridade, bem como economia no consumo de energia, além de proporcionar mais tranquilidade em termos de segurança. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 2372/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 1667/2021 que indica sejam realizados serviços de limpeza e manutenção na praça localizada na Rua José Baptista de Campos - bairro Jardim ipê VIII. (Praça Alberto Marineli compreendida pelas Ruas: Sebastião Antônio Pinto, Wilson Carreiro, Cesira Franco de Almeida Chiarelli e José Baptista de Campos, no Jardim Ipê VIII). |
Despachada |
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11
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Indicação nº 2373/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 1527/2021 que indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso e exploração sexual. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 2374/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 1557/2021 que indica a ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Avenida Washington Luiz, 1.168 - Vila São Carlos. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 2375/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 1613/2021 que indica que sejam realizadas melhorias estruturais na área de esportes localizada na Rua Rufino Rodrigues da Silva. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 2376/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica que sejam realizadas melhorias estruturais na quadra de esportes da EMEF - Padre Estevo Fernando Laurindo, localizada na Rua Guarani, 40, bairro Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 2377/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 1586/2021 que indica que seja realizado estudos para liberação do trânsito em sentido duplo de circulação na Rua Pedro Antônio de Arruda. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 2378/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reitera os termos da Indicação nº 1696/2021 que indica que seja realizada a implantação de uma pista de caminhada na Av. Abílio Caveanha - bairro Jardim Ipê Amarelo. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 2379/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica a implantação de sistema Delivery para entrega de medicamentos da Farmácia de Alto Custo. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 2380/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica recapeamento da massa asfáltica da Av. Ver. José Augusto Caveanha, no Jardim Santa Terezinha II. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 2381/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a manutenção emergencial dos bueiros localizados na Av. Honório Orlando Martini no Jd. São Camilo. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 2382/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica que seja realizada a roçagem e limpeza dos resíduos, no entorno de toda àrea verde localizada na Rua Hugo Panciera, sentido Shopping x Rodoviária. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 2383/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica que seja realizada a roçagem e limpeza dos resíduos, na cerca viva presente no ponto de ônibus localizado na Rua Hugo Panciera, sentido Shopping x Rodoviária. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 2384/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica que seja realizada a roçagem e limpeza dos resíduos, no entorno de toda área verde localizada na Rua Eugênio Mazon, ao lado do condomínio Taguá. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 2385/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada na Rua Olga Martine de Oliveira defronte número 185 no Jd. Canaã II. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 2386/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada reposição de 04 lâmpadas e/ ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, no condomínio Pantanal II, tendo em vista a melhora substancial de claridade, bem como a economia no consumo de energia elétrica, além de proporcionar mais tranquilidade em termos de segurança. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 2387/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita abertura da Rua: São Bernardo do Campo que liga - Jardim Santo André. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 2388/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica seja realizado limpeza de bueiro de escoamento de águas pluviais, na Rua Clari Galhardoni Moreira, defronte ao nº 171 - Jardim Guaçuano. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 2389/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de um estacionamento - tipo 45º na Rua Jandiro Rodrigues defronte ao nº 57 - Parque do Estado I. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 2390/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a construção de ponto de ônibus, com banco e cobertura em local que se especifica na Rua Francisco Assis Bernardes esquina com a Rua Sebastião Ananias de Almeida, nº 135 - Jardim Veneza. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 2391/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita substituição de placa indicativa da Estrada Municipal Júlio Colla por uma nova localizada no bairro da Roseira e instalação de uma outra indicando Condomínio de Chácaras "Pedacinho do Céu". |
Despachada |
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30
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Indicação nº 2392/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Reitera a indicação nº 542/2021 que indica a realização de manutenção das travessas de pedestres localizadas na Avenida Bandeirantes na região dos Ipês (travessia do Ipê 2 para Ipê 1) |
Despachada |
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31
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Indicação nº 2393/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a manutenção da Praça do Agricultor através de roçagem e limpeza, na Av. Nagibe Mate Merhej defronte empresa Ingredion. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 2394/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica alteração do trânsito para sentido único na Rua Cornélio Pires - Parque Cidade Nova. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 2395/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica retirada de boca de lobo (bueiro) na Rua Benedito Fernandes Resende, defronte ao número 10 e reparo na tampa de boca de lobo (bueiro) do lado oposto, no Jardim Eldorado. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 2396/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica requisição de novo caminhão ou terceirização para o serviço de coleta de lixo domiciliar no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 2397/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica a reutilização das águas descartadas quando da aspiração das piscinas públicas dos Centros Esportivos do município. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 2398/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica que as entidades que defendem a causa animal no município prestem conta sobre suas atuações na forma que especifica. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 2399/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica implantação de serviço de hidro jato sugador para limpeza das galerias de águas pluviais no município. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 2400/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica a instalação de novo CEO (Centro de Especialidade Odontológica) na zona sul do município. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 2401/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica seja realizado cadastro no município, dos motoristas de transporte de passageiro que atuam no município. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 2402/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica seja mapeado os vazamentos de água tratada no município. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 2403/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica contratação de mais fiscais para atender a demanda do município. |
Despachada |
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42
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Indicação nº 2404/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Henrique Coppi, no Morro do Ouro, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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43
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Indicação nº 2405/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada verificação técnica de assoreamento junto a barragem do Rio Mogi Guaçu, com intuito de eliminar acúmulo de lôdo. |
Despachada |
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44
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Indicação nº 2406/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Colombo, no Morro do Ouro, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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45
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Indicação nº 2407/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada aquisição de iluminação profissional para uso no Teatro Tupec, trata-se de um "canhão seguidor" equipamento de grande importância para os eventos do referido teatro. |
Despachada |
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46
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Indicação nº 2408/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Dorival Bueno, no Morro do Ouro, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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47
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Indicação nº 2409/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Ângelo Bombo, no Morro do Ouro, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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48
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Indicação nº 2410/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombofaixa) na Rua Benedito Maia Figueiredo, nº 216, defronte a EE. Benedita Nair Xavier Vedovello) - Jardim São Pedro. |
Despachada |
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49
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Indicação nº 2411/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Vereador Elízio Damião, no Morro do Ouro, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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50
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Indicação nº 2412/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica seja realizado estudos para a construção de uma praça pública em local estratégico no bairro Jardim Monte Líbano. |
Despachada |
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51
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Moção nº 8/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Propõe aplausos aos Conselheiros Tutelares da cidade de Mogi Guaçu pelo transcurso de aniversário do dia do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro. |
Aprovado |
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52
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Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2021 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Cria o Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento e gratidão aos profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente de combate a pandemia de Covid-19. | Matéria não votada |
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53
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Projeto de Lei nº 212/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Institui a Imprensa Oficial do Município de Mogi Guaçu mediante criação do Diário Oficial Eletrônico (DOe). | Matéria não votada |
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54
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Projeto de Lei nº 213/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), para atender a execução e realização da parada e decoração de natal (Termo de Colaboração 03/2021), celebrado com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações subsequentes e Decreto Federal n° 8.726/2016, em programa previsto na Lei n° 5.101, de 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências. | Matéria não votada |
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55
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Projeto de Lei nº 214/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Institui o "NATAL ENCANTADO" no Município de Mogi Guaçu. | Matéria não votada |
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56
|
Projeto de Lei nº 215/2021 Autor: Luiz Carlos Nogueira |
Dispõe sobre acréscimo de inciso X ao Art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995, que determina regras pelas quais são as Sociedades declaradas de Utilidade Pública. | Matéria não votada |
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57
|
Projeto de Lei Complementar nº 49/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica à Paróquia Santo Expedito, e dá outras providências. | Matéria não votada |
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58
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Requerimento nº 318/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Requer informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre demandas afetas a Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde. |
Aprovado |
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59
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Requerimento nº 319/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA PINTO TOLEDO. |
Aprovado |
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60
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Requerimento nº 320/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor PEDRO FRANCISCO TEIXEIRA. |
Aprovado |
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61
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Requerimento nº 321/2021 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos a cantora guaçuana, Ana Clara de Campos Tossini, pela performance obtida no programa de calouros "The Voice 2021" produzido e exibido pela Rede Globo de Televisão. |
Aprovado |
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62
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Requerimento nº 322/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ALEXSSANDRO ZANCO. |
Aprovado |
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63
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Requerimento nº 323/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora TELMA VAZ DE FREITAS NETA. |
Aprovado |
|
64
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Requerimento nº 324/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora NEUSA FREITAS DELATORRE. |
Aprovado |
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65
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Requerimento nº 325/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Propõem aplausos à jovem guaçuana Larissa Roberta Macena por sua convocação para integrar a equipe de atletas que representará o Brasil nos Jogos de Atletismo Pan-americanos sub 23, na Colômbia. |
Aprovado |
|
66
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Requerimento nº 326/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção nos anais da Casa de voto de congratulações e aplausos com a jovem Maria Laura Mariano da Silva, pela performance obtida na carreira de Miss. |
Aprovado |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre concessão de direito de uso de área pública que especifica ao Rotary Club de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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2
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Projeto de Lei nº 187/2021 Turno: Único Autor: Luciano Firmino Vieira |
Institui o Programa "Melhor em Casa", que estabelece o atendimento domiciliar e a internação domiciliar para pacientes da Rede Pública do Sistema Único de Saúde, no âmbito do município de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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3
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Projeto de Lei nº 194/2021 Turno: Único Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais. |
Aprovado |
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4
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Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2021 Turno: Único Autor: Jéferson Luís da Silva |
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Pastor Esequiel Pereira Bispo Silva. |
Aprovado |
|
5
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Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2021 Turno: Único Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" a Deputada Federal Sra. Maria do Parto Mendes Rosas. |
Aprovado |
|
6
|
Projeto de Resolução nº 17/2021 Turno: Único Autor: Judite de Oliveira |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e dá outras providências. |
Aprovado |
Consulta gerada em 26/06/2022 às 10h18m
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