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Sessão Plenária
40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 29 de novembro de 2021 (segunda-feira) - 17h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 29/11/2021 - Horário: 17:00 | Data: 29/11/2021 - Horário: 19:00 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 50/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Altera a Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei Complementar nº 51/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre desafetação de Área Verde que especifica e doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS), e dá outras providências. |
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3
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Projeto de Lei Complementar nº 52/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.444, de 18 de novembro de 2021. |
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4
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Projeto de Lei nº 218/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Autoriza o Poder Executivo Municipal juntamente com a Reitoria da Faculdade Municipal de Mogi Guaçu a instituir o programa de incentivo e atração de novos alunos, bem como conceder descontos em mensalidades a alunos residentes no município. |
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5
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Projeto de Lei nº 219/2021 Autor: Luís Zanco Neto |
Dispõe sobre a instituição do programa Kit Lanches - Mais Saúde, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providências. |
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6
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Projeto de Lei nº 220/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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7
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Projeto de Lei nº 221/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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8
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Projeto de Lei nº 222/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho do Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. |
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9
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Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2021 Autor: Luís Zanco Neto |
Dispõe sobre a concessão de Titulo de "Cidadã Guaçuana" à Pastora SORAYA JABUR LOT MADUREIRA. |
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10
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Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica à Prefeitura Municipal. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 2454/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Reiteram os termos da Indicação nº 1545/2021 que indica a realização de recapeamento asfáltico na Rua Conselheiro José Franco de Godoy - bairro Vila Paraíso. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 2455/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada na Av. São Pedro, defronte ao número 295, Jd. São Pedro. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 2456/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada no poste situado na rotatória situada na Av. Bandeirantes ao lado da Base do SAMU no Jd. São Martinho. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 2457/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua José Ferreira de Campos - Jardim Novo I. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 2458/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Ver. Avelino de Moraes, defronte ao imóvel nº 924 - Jardim Novo I. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 2459/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de grade na caixa da galeria situada na Av. Honório Martini - Jd. Hermínio Bueno altura do cruzamento do Jd. Edy e Jd. América. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 2460/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Indica remanejamento de placa de trânsito localizada entre a Rua João Doracio e a Rodovia SP 342, pelo motivo que especifica. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 2461/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica cumprimento da Lei Municipal nº 5157, de 25 de setembro de 208, que dispõe sobre inclusão no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro no município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
|
9
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Indicação nº 2462/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica cumprimento da Lei Municipal nº 5052, de 06 de junho de 2.017, que dispõe sobre instituir o "Dia Municipal de Amparo e Combate aos Maus Tratos aos Animais" no município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 2463/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica pintura das faixas de pedestres, sinalização horizontal (PARE) na Rua Jesulino Alegre - Bairro Chácaras Nova Odessa. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 2464/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica que seja realizado estudos técnicos para a implantação de sinalização vertical no bairro Jatobazeiro. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 2465/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica a reinstalação do Ponto de Táxi nº 4 na Rua Conselheiro Artur Grilet - bairro Centro, ao lado do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". |
Despachada |
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13
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Indicação nº 2466/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da Estrada Municipal Policarpo Albino Canato, que liga a Rua Paula Bueno ao Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO", uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 2467/2021 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Solicito canalização de águas pluviais na Rua Vereador Cristiano Rehder defronte o nº 132 - Jardim Novo I. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 2468/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em trecho da Avenida Emília Marchi Martini, altura do numeral 3040 entre os bairros Suécia I e II, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 2469/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Antônio Urbano de Souza, no Jardim Alvorada. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 2470/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Avenida Nair Galhardoni, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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18
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Indicação nº 2471/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Lucrécia Franco de Paula, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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19
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Indicação nº 2472/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Edson F. de Carvalho, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". (Rua Edson Fernandes de Carvalho) |
Despachada |
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20
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Indicação nº 2473/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Maria N. Mendes, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". (Maria Nazareth Mendes) |
Despachada |
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21
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Indicação nº 2474/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Jandira P. Guedes, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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22
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Indicação nº 2475/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Luiz de Souza Mello, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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23
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Indicação nº 2476/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Argino Mendes, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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24
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Indicação nº 2477/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Carlos Manoel de Franco Campos, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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25
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Indicação nº 2478/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Reinaldo da Silva Moreira, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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26
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Indicação nº 2479/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Rua Antônio da Silva Leme, no Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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27
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Indicação nº 2480/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e revitalização de área verde "pracinha" localizada na Avenida Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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28
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Indicação nº 2481/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada limpeza e pintura de guias e sarjetas, bem como sinalização de solo em toda extensão da Estrada Municipal Policarpo Albino Canato, que liga a Rua Paula Bueno ao Bairro Loteamento Nova Mogi Guaçu, mais conhecido como "LIMOEIRO". |
Despachada |
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29
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Indicação nº 2482/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Valter Antonio Males, no Jardim Boa Esperança, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 2483/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Jurandir Durigão, no Jardim Boa Esperança, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 2484/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Scanavaqui, no Jardim Boa Esperança, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 2485/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Fortunato Bonon, no Jardim Boa Esperança, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 2486/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a realização de recapeamento e ou operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua Atibaia, no Jardim Santo Antonio. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 2487/2021 Autor: Liliane Helena Barbosa Chiarelli |
Indica a denominação de Paulo Caporali a uma das vias públicas localizadas em novos loteamentos no Município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 2488/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a realização de recapeamento e ou operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua Mario Jacinto no Jd. Santa Terezinha I. |
Despachada |
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36
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Indicação nº 2489/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a realização da operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua João Doracio e Rua Maria Aparecida Dequeche no Parque Industrial João Batista Caruso. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 2490/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a realização da operação "tapa-buracos" em toda extensão da Av. São Pedro no Jd. São Pedro. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 2491/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada na Av. Bandeirantes defronte o número 3476, bem como o poste do lado direito e esquerdo deste número no Jd. Ypê Pinheiros. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 2492/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Indica a manutenção com roçagem do mato e poda das árvores na Praça localizada na Rua Angelo Crepaldi, no Jd. São Pedro. |
Despachada |
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40
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Indicação nº 2493/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Indica seja realizada reposição e/ ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Angelina Dalarosa Beraldi, altura dos numerais 70, 170 e 180, no Jardim Pansani, em toda sua extensão, tendo em vista a melhora substancial de claridade, bem como economia no consumo de energia, além de proporcionar mais tranquilidade em termos de segurança. |
Despachada |
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41
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Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2021 Autor: Luís Zanco Neto |
Dispõe sobre a concessão de Titulo de "Cidadã Guaçuana" à Pastora SORAYA JABUR LOT MADUREIRA. | Matéria não votada |
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42
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Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica à Prefeitura Municipal. | Matéria não votada |
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43
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Projeto de Lei nº 218/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Autoriza o Poder Executivo Municipal juntamente com a Reitoria da Faculdade Municipal de Mogi Guaçu a instituir o programa de incentivo e atração de novos alunos, bem como conceder descontos em mensalidades a alunos residentes no município. | Matéria não votada |
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44
|
Projeto de Lei nº 219/2021 Autor: Luís Zanco Neto |
Dispõe sobre a instituição do programa Kit Lanches - Mais Saúde, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providências. | Matéria não votada |
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45
|
Projeto de Lei nº 220/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Mogi Guaçu e dá outras providências. | Matéria não votada |
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46
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Projeto de Lei nº 221/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | Matéria não votada |
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47
|
Projeto de Lei nº 222/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho do Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. | Matéria não votada |
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48
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Projeto de Lei Complementar nº 50/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Altera a Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências. | Matéria não votada |
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49
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Projeto de Lei Complementar nº 51/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre desafetação de Área Verde que especifica e doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS), e dá outras providências. | Matéria não votada |
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50
|
Projeto de Lei Complementar nº 52/2021 Autor: Prefeito Municipal |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.444, de 18 de novembro de 2021. | Matéria não votada |
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51
|
Requerimento nº 336/2021 Autor: Fernando José Sibila Marcondes |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra ADAILZA APARECIDA DE SOUZA. |
Aprovado |
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52
|
Requerimento nº 337/2021 Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MÁRCIA ANTÔNIA QUARESMA GOMES. |
Aprovado |
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53
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Requerimento nº 338/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Requer à concessionária de energia elétrica (Neoenergia Elektro), solicitando a oferta de condições mais céleres de atendimento a seus usuários. |
Aprovado |
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54
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Requerimento nº 339/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor SILVAN ARAÚJO LEMES. |
Aprovado |
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55
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Requerimento nº 340/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Guarda Civil Municipal, pela eficiente operação que culminou na apreensão de entorpecentes. |
Aprovado |
|
56
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Requerimento nº 341/2021 Autor: Judite de Oliveira |
Requer seja oficiado à Associação de Notários e Registradores do Brasil solicitando a intermediação junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e anexos de Mogi Guaçu com vistas a oferta de condições mais céleres de atendimento a seus usuários. |
Aprovado |
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57
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Requerimento nº 342/2021 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MÁRCIA ANTÔNIA QUARESMA GOMES. |
Aprovado |
|
58
|
Requerimento nº 343/2021 Autor: Luís Zanco Neto |
Requer à concessionária de energia elétrica (Neoenergia Elektro), esclarecimentos sobre atraso reclamado na medição e procedimento de leitura das unidades consumidoras de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
|
59
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Requerimento nº 344/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora DOLORIZETE GONÇALVES OLBERG. |
Aprovado |
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60
|
Requerimento nº 345/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõe voto de congratulações com a Diretoria do Lar da Terceira Idade, Padre Longino, pelo transcurso de aniversário de 60 anos de fundação. |
Aprovado |
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61
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Requerimento nº 346/2021 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Propõem a inserção nos anais da Casa de votos de congratulações com a Dra. Luciane Bonelli Pasqua, pela eleição ao cargo de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, 61ª Subsecção. |
Aprovado |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
|
1
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Projeto de Lei Complementar nº 46/2021 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca à empresa EMANUPLAST RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS LTDA - ME, terreno que especifica e dá outras providências. |
Aprovado |
|
2
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Projeto de Lei Complementar nº 49/2021 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica à Paróquia Santo Expedito, e dá outras providências. |
Aprovado |
|
3
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Projeto de Lei nº 201/2021 Turno: Único Autor: Natalino Antonio da Silva |
Institui no município a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais. |
Aprovado |
|
4
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Projeto de Lei nº 205/2021 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica. |
Aprovado |
|
5
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Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2021 Turno: Único Autor: Adriano Luciano Rodrigues |
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora Ana Antonia Ferreira de Melo Rossi. |
Aprovado |
|
6
|
Projeto de Lei Complementar nº 51/2021 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
Dispõe sobre desafetação de Área Verde que especifica e doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS), e dá outras providências. |
Aprovado - em Regime de Urgência. |
|
7
|
Projeto de Lei nº 219/2021 Turno: Único Autor: Luís Zanco Neto |
Dispõe sobre a instituição do programa Kit Lanches - Mais Saúde, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providências. |
Aprovado - em Regime de Urgência. |
Consulta gerada em 25/06/2022 às 11h03m
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