Sessão Plenária

7ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de março de 2022 (segunda-feira), às 17h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à LOM nº 1/2022 - Jéferson Luís da Silva - Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 326, de 28 dezembro de 2000.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I e Anexo IV da Lei n° 2083, de 28/05/1987, e dá outras providências.
5
 Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, da Lei n° 3.164, de 12/01/1994, e da Lei Complementar n° 435, de 26/12/2001, e dá outras providências.
6
 Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 - Mesa Diretora - Altera o vencimento da referência salarial de categoria funcional que especifica, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a fixação de salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
7
 Projeto de Lei Complementar nº 20/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2780, de 26/07/1991, e dá outras providências.
8
 Projeto de Lei nº 35/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre medidas socioeducativas, preventivas e de proteção ao idoso, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
9
 Projeto de Lei nº 36/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
10
 Projeto de Lei nº 37/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Torna obrigatória a existência de poltronas ou cadeiras especiais para uso de pessoas obesas no município de Mogi Guaçu.
11
 Projeto de Lei nº 38/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.009, de 20 de maio de 1986.
12
 Projeto de Lei nº 39/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação das Leis nº 2.652, de 15/10/1990 e nº 3.257, de 14/12/1994.
13
 Projeto de Resolução nº 3/2022 - Jéferson Luís da Silva - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
14
 Projeto de Resolução nº 4/2022 - Mesa Diretora - Altera o Anexo III da Resolução nº 275, 11 de setembro de 2018, que regulamenta o novo Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 607/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitera a indicação nº 759/2021 que indica que a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, realize parceria com curso de Ciências da Computação da FMPFM para criação de sistema informatizado para agendamento de exames e consultas na rede básica do SUS. Despachada
2
 Indicação nº 608/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica o cumprimento da Lei nº 5296/2019, que se refere sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município. Despachada
3
 Indicação nº 609/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada na Av. Honório Orlando Martini defronte a portaria do conjunto habitacional Vila Angorá. E mais 3 postes descendo até entrada do AICA no Jardim São Pedro. Despachada
4
 Indicação nº 610/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada na Av. Honório Orlando Martini, 3595 - Jardim São Pedro. Despachada
5
 Indicação nº 611/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitera os termos da Indicação nº 27/2021 que indica a avaliação técnica para construção de canalete ou outro sistema para escoamento de águas pluviais, Rua João Massuia, próximo a residência nº 50 - Chácara Nova Odessa. Despachada
6
 Indicação nº 612/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua das Petúnias - Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
7
 Indicação nº 613/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada manutenção em bueiro localizado na Rua Célio Penteado de Oliveira, nº 80 - Guaçu Mirim III. Despachada
8
 Indicação nº 614/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Viela Sanitária "Marcos Aparecida Teixeira", no Jardim Progresso. Despachada
9
 Indicação nº 615/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Garça, no Jardim Santo Antônio. Despachada
10
 Indicação nº 616/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Cons. Joaquim Gonçalves, nº 130 - Jardim Planalto Verde. Despachada
11
 Indicação nº 617/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Cons. Francisco Zeferino de Brito Lambert, nº 420 - Jardim Planalto Verde. Despachada
12
 Indicação nº 618/2022 - Jéferson Luís da Silva - Indica a viabilização de serviço de odontologia para contemplar os moradores do Jardim Chaparral. Despachada
13
 Indicação nº 619/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de serviços de reparo asfáltico na Rua Clóvis Ferreira, 685 - Jardim Eldorado I. Despachada
14
 Indicação nº 620/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de serviços de reparo asfáltico na Estrada Municipal, 275 - Residencial Pantanal I - Chácaras Pantanal. Despachada
15
 Indicação nº 621/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitera os termos da Indicação nº 959/2021 que indica instalação de dispositivos de sustentação de luminária (braços de luz) em postes existentes na Rua Benedito Euclides Martini, defronte ao número 1410, localizada no Jardim Bandeirantes. Despachada
16
 Indicação nº 622/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica instalação de iluminação pública nos postes já existentes na Rua Antônio Barbosa, no Jardim Santa Cecília. Despachada
17
 Indicação nº 623/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitero a indicação nº 651/2021 que indica que seja realizado estudo para construção de estacionamento - tipo 45º - em frente Santa Casa de Mogi Guaçu, e tornar a rua de mão única. Despachada
18
 Indicação nº 624/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja instalado lixeiras no ponto de ônibus localizado na Rua Hugo Panciera, sentido Shopping x Rodoviária. Despachada
19
 Indicação nº 625/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica estudo para substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED nos postes da rede de iluminação já existente na Rua Benedito Maia de Figueiredo defronte Escola Prof.ª Benedita Nair Xavier Vedovello. Despachada
20
 Indicação nº 626/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado estudo para realização de um campeonato de Halterofilismo em Mogi Guaçu, envolvendo academias da cidade e outras cidades da região. Despachada
21
 Indicação nº 627/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Maurílio de Campos Bueno no Jd. Imperial. (Rua sem saída, trocar lâmpada do primeiro, segundo, quarto e o último poste desta rua. Despachada
22
 Indicação nº 628/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitera os termos da Indicação nº 652/2021 que indica seja realizado estudo para confecção de um acostamento iniciando no final da Rua Paula Bueno até a primeira lombada na Estrada Municipal Vicente Ortiz de Camargo. Despachada
23
 Indicação nº 629/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitera os termos da Indicação nº 1324/2021 que indica a realização de operação "Tapa-buracos" na Estrada Municipal Vicente Ortiz de Camargo - Estrada Roseira. Despachada
24
 Indicação nº 630/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Indica a substituição de placa instalada no local onde ocorre a Feira Livre, no Parque Cidade Nova. Despachada
25
 Indicação nº 631/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Indica a confecção e instalação de placas (modelo em anexo) na Praça Pública "Barão do Rio Branco" defronte a EMEF "João Bueno Júnior", no Jardim Centenário. Despachada
26
 Indicação nº 632/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de retirada de lixo acumulado na Rua Benedito Alexandre Filho, altura do numeral 174 no Bairro Monte Líbano. Despachada
27
 Indicação nº 633/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de retirada de lixo acumulado na Rua Jair de Lima no Bairro Monte Líbano. Despachada
28
 Indicação nº 634/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de verificação técnica de bueiro, reforma e reposição de tampa, na Rua Benedito Alexandre Filho, altura do numeral 174 no Bairro Monte Líbano. Despachada
29
 Indicação nº 635/2022 - Judite de Oliveira - Indica que seja elaborado a Lei inclusa sobre o programa "Bombeiro na Escola". Despachada
30
 Indicação nº 636/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que sejam realizados serviços de roçagem de matos e limpeza na Rua dos Agapantos - Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
31
 Indicação nº 637/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada operação tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Antônio dos Santos, no Jardim Jacyra, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
32
 Indicação nº 638/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a realização de operação tapa-buraco na Rua José Vicente Macedo, no Jardim Serra Dourada. Despachada
33
 Indicação nº 639/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a regularização da Rua Projetada, localizada no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
34
 Indicação nº 640/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a realização de operação tapa buraco na Rua José Rodrigues Filho, no Jardim Serra Dourada. Despachada
35
 Indicação nº 641/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Conselheiro João Adolfo Rangel, nº 330 - Jardim Planalto Verde. Despachada
36
 Indicação nº 642/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de regularização de solo em estrada de terra denominada Estrada Bulgareli no Parque dos Eucaliptos. Despachada
37
 Indicação nº 643/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de verificação técnica de bueiro, reforma e reposição de tampa, na Avenida Mogi Mirim, altura do numeral 449 em frente a empresa Anfe Produtos de Limpeza. Despachada
38
 Indicação nº 644/2022 - Natalino Antonio da Silva - Solicito canalização de águas pluviais na Avenida Brasil sentido centro-bairro próximo ao fórum trabalhista - Jd. Serra Dourada. Despachada
39
 Indicação nº 645/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica melhorias em vielas sanitárias que cruzam as Ruas: Antônio Luiz Filho, Sebastião B. da Silva, Joaquim Xavier da Silva Neto, Edmundo Franco de Campos e Reinaldo Franco da Silveira Bueno, no Jardim Novo II. Despachada
40
 Indicação nº 646/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "João Bueno Júnior", no Jardim Centenário. Despachada
41
 Indicação nº 647/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Padre Estevo Laurindo", no Jardim Igaçaba. Despachada
42
 Indicação nº 648/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Waldomiro Calmazini", no Jardim Almira. Despachada
43
 Indicação nº 649/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Maria Júlia Bueno", na Vila São Carlos. Despachada
44
 Indicação nº 650/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Guilhermina Lopes Rodrigues", no Jardim Hedy. Despachada
45
 Indicação nº 651/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Antônio Giovani Lanzi", na Vila Paraíso. Despachada
46
 Indicação nº 652/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Antônio Carnevalle Filho", no Jardim Novo Itacolomy. Despachada
47
 Indicação nº 653/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Rita de Cássia Gomes da Silva Cola", no Parque dos Eucaliptos. Despachada
48
 Indicação nº 654/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Maria Diva Franco de Oliveira", no Jardim Rosa Cruz. Despachada
49
 Indicação nº 655/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Cleonice Aparecida da Cruz Thiele", no Jardim Ypê I. Despachada
50
 Indicação nº 656/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Emília Vedovello Pedroso", no Jardim Ypê III. Despachada
51
 Indicação nº 657/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Carlos Franco de Faria", no Jardim Ypê Pinheiros. Despachada
52
 Indicação nº 658/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Adirce Cenedeze Caveanha", no Jardim Ypê V. Despachada
53
 Indicação nº 659/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Marina Aparecida Rogério Paschoalotti", no Jardim Guaçuano. Despachada
54
 Indicação nº 660/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Alice de Campos Silva", no Jardim Esplanada. Despachada
55
 Indicação nº 661/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Anira Franco Campos", no Jardim Suécia. Despachada
56
 Indicação nº 662/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Milton Franco de Faria", no Jardim Suécia. Despachada
57
 Indicação nº 663/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Jardim Santa Terezinha II" (CAIC), no Jardim Santa Terezinha. Despachada
58
 Indicação nº 664/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Professora Márcia Helena Martini Risola", no Jardim Chaparral. Despachada
59
 Indicação nº 665/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Iná Aparecida de Oliveira Marconi", no Jardim Canaã II. Despachada
60
 Indicação nº 666/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Claudina de Oliveira Ramos", na Chácara Alvorada. Despachada
61
 Indicação nº 667/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Coronel Leite de Souza", no bairro Nova Lousã. Despachada
62
 Indicação nº 668/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEF "Geraldo Sorg", no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
63
 Indicação nº 669/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na Fundação Educacional Guaçuana "Professor Cid Chiarelli", no Imóvel Pedregulhal. Despachada
64
 Indicação nº 670/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de LOUSA DIGITAL na EMEB "Ubirajara Ramos", no Jardim Ypê Amarelo. Despachada
65
 Indicação nº 671/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Indica a implantação de linha de ônibus urbano para atender os moradores do Jardim Paineiras. Despachada
66
 Indicação nº 672/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Indica a implantação de linha de ônibus urbano para atender os moradores do Jardim Portal dos Lagos. Despachada
67
 Indicação nº 673/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE na Rua Serafim Augusto da Silva, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
68
 Indicação nº 674/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a realização de operação tapa-buraco na Rua João Murilo, no Jardim Murilo. Despachada
69
 Indicação nº 675/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias na EMEF "Profª Adirce Cenedeze Caveanha", localizada no Jardim Ypê V. Despachada
70
 Moção nº 4/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe aplausos e congratulações ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Regional Baixa Mogiana, pelos seus 10 anos de relevantes serviços prestados salvando vidas. Aprovado
71
 Moção nº 5/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe repúdio da Câmara Municipal de Mogi Guaçu a Netflix Brasil pelo Filme "Como se tornar o pior aluno da escola" que normaliza cena de pedofilia. Aprovado
72
 Projeto de Lei nº 35/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre medidas socioeducativas, preventivas e de proteção ao idoso, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Matéria não votada
73
 Projeto de Lei nº 36/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria não votada
74
 Projeto de Lei nº 37/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Torna obrigatória a existência de poltronas ou cadeiras especiais para uso de pessoas obesas no município de Mogi Guaçu. Matéria não votada
75
 Projeto de Lei nº 38/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.009, de 20 de maio de 1986. Matéria não votada
76
 Projeto de Lei nº 39/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação das Leis nº 2.652, de 15/10/1990 e nº 3.257, de 14/12/1994. Matéria não votada
77
 Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 326, de 28 dezembro de 2000. Matéria não votada
78
 Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. Matéria não votada
79
 Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I e Anexo IV da Lei n° 2083, de 28/05/1987, e dá outras providências. Matéria não votada
80
 Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, da Lei n° 3.164, de 12/01/1994, e da Lei Complementar n° 435, de 26/12/2001, e dá outras providências. Matéria não votada
81
 Requerimento nº 66/2022 - Luís Zanco Neto - Requer informações à Empresa Expresso Fênix sobre frota de veículos (ônibus) utilizada no município de Mogi Guaçu. Aprovado
82
 Requerimento nº 67/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora LAURA HELENA NÓBREGA DA CUNHA SOUZA. Aprovado
83
 Requerimento nº 68/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor AUGUSTO RODRIGUES BORTOLLUCCI. Aprovado
84
 Requerimento nº 69/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA AIRAN. Aprovado
85
 Requerimento nº 70/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente sobre programa de castração de animais e feiras de doações de animais. Aprovado
86
 Requerimento nº 71/2022 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. AGENIVALDO ALMEIDA SILVA. Aprovado
87
 Requerimento nº 72/2022 - Luís Zanco Neto - Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Jéfferson Campos pela intermediação na liberação de recursos financeiros ao Município de Mogi Guaçu. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à LOM nº 1/2022 - Jéferson Luís da Silva - Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município. Aprovado
Aprovado 1º turno
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.402, de 25/09/2020, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa CH2 Locação de Bens Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
4
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I e Anexo IV da Lei n° 2083, de 28/05/1987, e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
5
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, da Lei n° 3.164, de 12/01/1994, e da Lei Complementar n° 435, de 26/12/2001, e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
6
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 - Mesa Diretora - Altera o vencimento da referência salarial de categoria funcional que especifica, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a fixação de salários e vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
7
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 20/2022 - Prefeito Municipal - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2780, de 26/07/1991, e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 29/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência. Retirado
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 30/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Verde", no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado
10
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao PASTOR IVAN ESTINA FILHO. Aprovado
11
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 4/2022 - Mesa Diretora - Altera o Anexo III da Resolução nº 275, 11 de setembro de 2018, que regulamenta o novo Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Aprovado
Regime de Urgência
Encerramento: às 18:30 hs