Sessão Plenária
8ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de março de 2022 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [10]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Ausências Justificadas [1]:
Luiz Carlos Nogueira / PSD
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 23/2022
-
Prefeito Municipal
- Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.471, de 18 de março de 2022 e dá outras providências.
2
Projeto de Lei Complementar nº 24/2022
-
Natalino Antonio da Silva
- Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas)
3
Projeto de Lei nº 40/2022
-
Fernando José Sibila Marcondes
- Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
4
Projeto de Lei nº 41/2022
-
Judite de Oliveira
- Institui o programa de capacitação da Manobra de Heimlich de funcionários das creches públicas ou entidade prestadora de serviços da cidade de Mogi Guaçu - SP, a fim de evitar incidentes e até mortes por engasgo em crianças e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 42/2022
-
Amarai de Oliveira Gomes
- Dispõe sobre a obrigação da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.
6
Projeto de Lei nº 43/2022
-
Luís Zanco Neto
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o "Dia da Consciência do Primeiro Voto", e cria a Semana correlata.
7
Projeto de Lei nº 44/2022
-
Luís Zanco Neto
- Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aulas de ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.
8
Projeto de Lei nº 45/2022
-
Luís Zanco Neto
- Institui a Campanha "Energia Limpa" de incentivo a utilização de energia solar.
9
Projeto de Lei nº 46/2022
-
Luís Zanco Neto
- Autoriza o Poder Executivo de Mogi Guaçu a criar Curso Pré-Vestibular Gratuito no âmbito municipal e dá outras providências.
10
Projeto de Lei nº 47/2022
-
Luís Zanco Neto
- Institui o Programa "Emplaca Mogi Guaçu" de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município.
11
Projeto de Lei nº 48/2022
-
Luís Zanco Neto
- Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas, patinetes ou similares, no que couber, em vias e logradouros públicos de Mogi Guaçu e dá outras providências.
12
Projeto de Lei nº 49/2022
-
Luís Zanco Neto
- Exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências.
13
Projeto de Lei nº 50/2022
-
Luís Zanco Neto
- Institui a Campanha de Diagnóstico Precoce de Hipotireoidismo e Hipertireoidismo.
14
Projeto de Lei nº 51/2022
-
Fernando José Sibila Marcondes
- Estabelece a prioridade da mulher vítima de violência familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
15
Projeto de Lei nº 52/2022
-
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Evangelista Universal" a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de maio e dá outras providências.
16
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022
-
Comissão de Finanças e Orçamento
- Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2019.
17
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022
-
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor José Maria Ribeiro Neto.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 676/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica serviço de verificação técnica de substituição de poste de energia elétrica com base corroída e risco eminente de queda e acidente grave, na Rua João Pessiqueli, altura do numeral 207, no Jardim Santa Madalena.
Despachada
2
Indicação nº 677/2022 -
Luís Zanco Neto
- Indica seja realizado recapeamento asfáltico na Santo Guerra, no Jardim Santa Madalena.
Despachada
3
Indicação nº 678/2022 -
Luís Zanco Neto
- Indica seja realizado recapeamento asfáltico na Rua João Contessoto, no Jardim Santa Madalena.
Despachada
4
Indicação nº 679/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Reitera os termos da Indicação nº 131/2021 que indica a reserva de vaga de estacionamento para carga/ descarga, em local que especifica. (Rua Mauro Alborghetti, 201, Jd. Imperial - Mercado e Padaria Master)
Despachada
5
Indicação nº 680/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que sejam contratados aprendizes PCDs nas repartições públicas.
Despachada
6
Indicação nº 681/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja feita a operação "tapa-buraco" em toda extensão da Av. Luis Augusto Lanzi defronte Incepa Revestimentos Cerâmicos.
Despachada
7
Indicação nº 682/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja realizada divulgação de um local apropriado para descarte de resíduos sólidos em Mogi Guaçu.
Despachada
8
Indicação nº 683/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica limpeza em valeta existente na Rua Teresa Georget Torres, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
9
Indicação nº 684/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica melhorias na iluminação pública da Praça Acácio Cardoso da Luz, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Despachada
10
Indicação nº 685/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica limpeza nos acostamentos da Rodovia Vice Governado Almino Monteiro Álvares Afonso.
Despachada
11
Indicação nº 686/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a denominação de Salvador Guartieri a uma das vias públicas localizadas em novos loteamentos no Município de Mogi Guaçu.
Despachada
12
Indicação nº 687/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- indico que seja feito vistoria no imóvel abandonado. (Rua Antônio Gislotti, 09)
Despachada
13
Indicação nº 688/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica construção de Portal na Avenida Mogi Mirim, divisa Mogi Guaçu/ Mogi Mirim.
Despachada
14
Indicação nº 689/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica itinerário de ônibus do Bairro - Recanto Água Parada.
Despachada
15
Indicação nº 690/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica serviço de verificação técnica quanto ao corte de árvore declinada na Avenida Basílio Brugneroto, próximo ao acesso da Rodovia SP 342.
Despachada
16
Indicação nº 691/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica alteração de mão-de-direção na Rua Ari Falsetti - Chácara Nova Odessa para sentido centro/bairro.
Despachada
17
Indicação nº 692/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indico que seja feito feira para adoção de animais que se encontra a disposição em ONGs e no Centro de Zoonose.
Despachada
18
Indicação nº 693/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica a implantação de 2 (dois) dispositivos redutores de velocidade (lombada) na Estrada Municipal Joaquina Maria de Arruda defronte ao Pesqueiro Pantanal.
Despachada
19
Indicação nº 694/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Av. Padre Jaime, 1292 – Serra Dourada.
Despachada
20
Indicação nº 695/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Prof. Armando dos Santos, 21 – Jardim Bandeirantes.
Despachada
21
Indicação nº 696/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Av. Presidente Tancredo Neves, 102 – Jardim Nossa Senhora das Graças.
Despachada
22
Indicação nº 697/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Cia Norte, 361 – Jardim Ypê II.
Despachada
23
Indicação nº 698/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Irati, 09 – Jardim Ypê II.
Despachada
24
Indicação nº 699/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Amélia Armani de Oliveira, 02 – Jardim América.
Despachada
25
Indicação nº 700/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Artur Nogueira, 337 – Jardim da Lagoa.
Despachada
26
Indicação nº 701/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua José Ferreira de Campos, 308 – Jardim Novo I.
Despachada
27
Indicação nº 702/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Júlio Fernandes, s/n – Distrito Martinho Prado Júnior.
Despachada
28
Indicação nº 703/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Av. José Rodrigues Netto, 1641 – Jardim Fantinato.
Despachada
29
Indicação nº 704/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Alcides Marangoni, 241 – Jardim Ypê I.
Despachada
30
Indicação nº 705/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Geraldo Mota, 01 – Jardim São Francisco.
Despachada
31
Indicação nº 706/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua José Roberto Assenço, 187 – Pq. Residencial Zaniboni III.
Despachada
32
Indicação nº 707/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Benedito Maia Figueiredo, no Jardim São Pedro.
Despachada
33
Indicação nº 708/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica reparo em calçada pública sita na Rua José Ferreira de Campos, defronte ao UBS do Jardim Novo I.
Despachada
34
Indicação nº 709/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica melhorias no UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Santa Marta.
Despachada
35
Indicação nº 710/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica pintura de solo e instalação de placa de parada de ônibus em local que especifica da Praça Antônio Giovani Lanzi(Praça da Capela).
Despachada
36
Indicação nº 711/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombo faixa) Avenida Emília Marchi Martini defronte à Cei Marilene Ferreira Mamede Franco - Jardim Suécia I.
Despachada
37
Indicação nº 712/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica a construção de um estacionamento - tipo 45º na Avenida Emília Marchi Martini, nº 2737, defronte à Cei Marilene Ferreira Mamede Franco, Jardim Suécia I.
Despachada
38
Indicação nº 713/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica seja realizada revitalização da Praça Pastor Nabor M. dos Santos, Jardim Igaçaba.
Despachada
39
Indicação nº 714/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Indica que seja feito a limpeza e manutenção da boca de lobo (Rua dos Amarílis, 215)
Despachada
40
Indicação nº 715/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica serviço de roçagem de mato existente em terreno baldio e notificação ao proprietário na Rua Conselheiro Arthur Grillet, nas proximidades do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.
Despachada
41
Indicação nº 716/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica serviço de roçagem de mato existente em calçada pública na Rua Conselheiro Arthur Grillet, nas proximidades do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.
Despachada
42
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022 -
Comissão de Finanças e Orçamento
- Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2019.
Matéria não votada
43
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor José Maria Ribeiro Neto.
Matéria não votada
44
Projeto de Lei nº 40/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Matéria não votada
45
Projeto de Lei nº 41/2022 -
Judite de Oliveira
- Institui o programa de capacitação da Manobra de Heimlich de funcionários das creches públicas ou entidade prestadora de serviços da cidade de Mogi Guaçu - SP, a fim de evitar incidentes e até mortes por engasgo em crianças e dá outras providências.
Matéria não votada
46
Projeto de Lei nº 42/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Dispõe sobre a obrigação da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.
Matéria não votada
47
Projeto de Lei nº 43/2022 -
Luís Zanco Neto
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o "Dia da Consciência do Primeiro Voto", e cria a Semana correlata.
Matéria não votada
48
Projeto de Lei nº 44/2022 -
Luís Zanco Neto
- Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aulas de ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.
Matéria não votada
49
Projeto de Lei nº 45/2022 -
Luís Zanco Neto
- Institui a Campanha "Energia Limpa" de incentivo a utilização de energia solar.
Matéria não votada
50
Projeto de Lei nº 46/2022 -
Luís Zanco Neto
- Autoriza o Poder Executivo de Mogi Guaçu a criar Curso Pré-Vestibular Gratuito no âmbito municipal e dá outras providências.
Matéria não votada
51
Projeto de Lei nº 47/2022 -
Luís Zanco Neto
- Institui o Programa "Emplaca Mogi Guaçu" de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município.
Matéria não votada
52
Projeto de Lei nº 48/2022 -
Luís Zanco Neto
- Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas, patinetes ou similares, no que couber, em vias e logradouros públicos de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria não votada
53
Projeto de Lei nº 49/2022 -
Luís Zanco Neto
- Exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências.
Matéria não votada
54
Projeto de Lei nº 50/2022 -
Luís Zanco Neto
- Institui a Campanha de Diagnóstico Precoce de Hipotireoidismo e Hipertireoidismo.
Matéria não votada
55
Projeto de Lei nº 51/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Estabelece a prioridade da mulher vítima de violência familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria não votada
56
Projeto de Lei nº 52/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Evangelista Universal" a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de maio e dá outras providências.
Matéria não votada
57
Projeto de Lei Complementar nº 23/2022 -
Prefeito Municipal
- Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.471, de 18 de março de 2022 e dá outras providências.
Matéria não votada
58
Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas)
Matéria não votada
59
Requerimento nº 73/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do João Pessoa Maschietto Filho.
Aprovado
60
Requerimento nº 74/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Requerem a constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, para apurar eventual prática de irregularidades, no âmbito da Câmara Municipal, denunciada pelo Sr. Marcio Garbi Serre, ex-Assessor Político Parlamentar da Câmara Municipal.
Aprovado
61
Requerimento nº 75/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Requer seja oficiado ao Governo do Estado solicitando transformação de parte da Estação Experimental da Fazenda Campininha em Parque Ecológico.
Aprovado
62
Requerimento nº 76/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Requer seja oficiado ao Governo do Estado solicitando transformação parcial da Estação Experimental da Fazenda Campininha em Distrito Industrial.
Aprovado
63
Requerimento nº 77/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ISALINO DA CUNHA BUENO.
Aprovado
64
Requerimento nº 78/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ABEL NOGUEIRA.
Aprovado
65
Requerimento nº 79/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Mendes Pereira Montagnolli.
Aprovado
66
Requerimento nº 80/2022 -
Luciano Firmino Vieira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de JOANA BATISTA SABINO RAIMUNDO.
Aprovado
Vereadores Presentes [10]:
Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Ausências Justificadas [1]:
Luiz Carlos Nogueira / PSD
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 19/2022 -
Fernando José Sibila Marcondes
- Institui no Município de Mogi Guaçu a "Carteira de Saúde da Mulher" e dá outras providências.
Aprovado
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 26/2022 -
Judite de Oliveira
- Institui o programa "A Mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências.
Aprovado
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 28/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
Aprovado
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 38/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.009, de 20 de maio de 1986.
Aprovado
Encerramento:
19:00 hs
8ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de março de 2022 (segunda-feira), às 17h00
Vereadores Presentes [10]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Ausências Justificadas [1]: Luiz Carlos Nogueira / PSD
| Item | Identificação da Matéria |
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1
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Projeto de Lei Complementar nº 23/2022 - Prefeito Municipal - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.471, de 18 de março de 2022 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas) |
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Projeto de Lei nº 40/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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Projeto de Lei nº 41/2022 - Judite de Oliveira - Institui o programa de capacitação da Manobra de Heimlich de funcionários das creches públicas ou entidade prestadora de serviços da cidade de Mogi Guaçu - SP, a fim de evitar incidentes e até mortes por engasgo em crianças e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 42/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre a obrigação da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal. |
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6
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Projeto de Lei nº 43/2022 - Luís Zanco Neto - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o "Dia da Consciência do Primeiro Voto", e cria a Semana correlata. |
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Projeto de Lei nº 44/2022 - Luís Zanco Neto - Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aulas de ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais. |
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8
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Projeto de Lei nº 45/2022 - Luís Zanco Neto - Institui a Campanha "Energia Limpa" de incentivo a utilização de energia solar. |
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Projeto de Lei nº 46/2022 - Luís Zanco Neto - Autoriza o Poder Executivo de Mogi Guaçu a criar Curso Pré-Vestibular Gratuito no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 47/2022 - Luís Zanco Neto - Institui o Programa "Emplaca Mogi Guaçu" de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município. |
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11
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Projeto de Lei nº 48/2022 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas, patinetes ou similares, no que couber, em vias e logradouros públicos de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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12
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Projeto de Lei nº 49/2022 - Luís Zanco Neto - Exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. |
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13
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Projeto de Lei nº 50/2022 - Luís Zanco Neto - Institui a Campanha de Diagnóstico Precoce de Hipotireoidismo e Hipertireoidismo. |
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Projeto de Lei nº 51/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Estabelece a prioridade da mulher vítima de violência familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
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Projeto de Lei nº 52/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Evangelista Universal" a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de maio e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2019. |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor José Maria Ribeiro Neto. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Indicação nº 676/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de verificação técnica de substituição de poste de energia elétrica com base corroída e risco eminente de queda e acidente grave, na Rua João Pessiqueli, altura do numeral 207, no Jardim Santa Madalena. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 677/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja realizado recapeamento asfáltico na Santo Guerra, no Jardim Santa Madalena. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 678/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja realizado recapeamento asfáltico na Rua João Contessoto, no Jardim Santa Madalena. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 679/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitera os termos da Indicação nº 131/2021 que indica a reserva de vaga de estacionamento para carga/ descarga, em local que especifica. (Rua Mauro Alborghetti, 201, Jd. Imperial - Mercado e Padaria Master) |
Despachada |
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5
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Indicação nº 680/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que sejam contratados aprendizes PCDs nas repartições públicas. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 681/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja feita a operação "tapa-buraco" em toda extensão da Av. Luis Augusto Lanzi defronte Incepa Revestimentos Cerâmicos. |
Despachada |
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7
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Indicação nº 682/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizada divulgação de um local apropriado para descarte de resíduos sólidos em Mogi Guaçu. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 683/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica limpeza em valeta existente na Rua Teresa Georget Torres, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 684/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica melhorias na iluminação pública da Praça Acácio Cardoso da Luz, no Distrito de Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 685/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica limpeza nos acostamentos da Rodovia Vice Governado Almino Monteiro Álvares Afonso. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 686/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a denominação de Salvador Guartieri a uma das vias públicas localizadas em novos loteamentos no Município de Mogi Guaçu. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 687/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - indico que seja feito vistoria no imóvel abandonado. (Rua Antônio Gislotti, 09) |
Despachada |
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13
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Indicação nº 688/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica construção de Portal na Avenida Mogi Mirim, divisa Mogi Guaçu/ Mogi Mirim. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 689/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica itinerário de ônibus do Bairro - Recanto Água Parada. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 690/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de verificação técnica quanto ao corte de árvore declinada na Avenida Basílio Brugneroto, próximo ao acesso da Rodovia SP 342. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 691/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica alteração de mão-de-direção na Rua Ari Falsetti - Chácara Nova Odessa para sentido centro/bairro. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 692/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indico que seja feito feira para adoção de animais que se encontra a disposição em ONGs e no Centro de Zoonose. |
Despachada |
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18
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Indicação nº 693/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de 2 (dois) dispositivos redutores de velocidade (lombada) na Estrada Municipal Joaquina Maria de Arruda defronte ao Pesqueiro Pantanal. |
Despachada |
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19
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Indicação nº 694/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Av. Padre Jaime, 1292 – Serra Dourada. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 695/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Prof. Armando dos Santos, 21 – Jardim Bandeirantes. |
Despachada |
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21
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Indicação nº 696/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Av. Presidente Tancredo Neves, 102 – Jardim Nossa Senhora das Graças. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 697/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Cia Norte, 361 – Jardim Ypê II. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 698/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Irati, 09 – Jardim Ypê II. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 699/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Amélia Armani de Oliveira, 02 – Jardim América. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 700/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Artur Nogueira, 337 – Jardim da Lagoa. |
Despachada |
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26
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Indicação nº 701/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua José Ferreira de Campos, 308 – Jardim Novo I. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 702/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Júlio Fernandes, s/n – Distrito Martinho Prado Júnior. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 703/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Av. José Rodrigues Netto, 1641 – Jardim Fantinato. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 704/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Alcides Marangoni, 241 – Jardim Ypê I. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 705/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua Geraldo Mota, 01 – Jardim São Francisco. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 706/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção periódica nos equipamentos da academia ao ar livre, instalada na Rua José Roberto Assenço, 187 – Pq. Residencial Zaniboni III. |
Despachada |
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32
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Indicação nº 707/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a realização de operação tapa buracos em toda extensão da Rua Benedito Maia Figueiredo, no Jardim São Pedro. |
Despachada |
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33
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Indicação nº 708/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica reparo em calçada pública sita na Rua José Ferreira de Campos, defronte ao UBS do Jardim Novo I. |
Despachada |
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34
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Indicação nº 709/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias no UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Santa Marta. |
Despachada |
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35
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Indicação nº 710/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica pintura de solo e instalação de placa de parada de ônibus em local que especifica da Praça Antônio Giovani Lanzi(Praça da Capela). |
Despachada |
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36
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Indicação nº 711/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombo faixa) Avenida Emília Marchi Martini defronte à Cei Marilene Ferreira Mamede Franco - Jardim Suécia I. |
Despachada |
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37
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Indicação nº 712/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de um estacionamento - tipo 45º na Avenida Emília Marchi Martini, nº 2737, defronte à Cei Marilene Ferreira Mamede Franco, Jardim Suécia I. |
Despachada |
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38
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Indicação nº 713/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica seja realizada revitalização da Praça Pastor Nabor M. dos Santos, Jardim Igaçaba. |
Despachada |
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39
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Indicação nº 714/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja feito a limpeza e manutenção da boca de lobo (Rua dos Amarílis, 215) |
Despachada |
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40
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Indicação nº 715/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de roçagem de mato existente em terreno baldio e notificação ao proprietário na Rua Conselheiro Arthur Grillet, nas proximidades do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos. |
Despachada |
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41
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Indicação nº 716/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de roçagem de mato existente em calçada pública na Rua Conselheiro Arthur Grillet, nas proximidades do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos. |
Despachada |
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42
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Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2019. | Matéria não votada |
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43
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor José Maria Ribeiro Neto. | Matéria não votada |
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44
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Projeto de Lei nº 40/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Matéria não votada |
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45
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Projeto de Lei nº 41/2022 - Judite de Oliveira - Institui o programa de capacitação da Manobra de Heimlich de funcionários das creches públicas ou entidade prestadora de serviços da cidade de Mogi Guaçu - SP, a fim de evitar incidentes e até mortes por engasgo em crianças e dá outras providências. | Matéria não votada |
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46
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Projeto de Lei nº 42/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre a obrigação da aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal. | Matéria não votada |
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47
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Projeto de Lei nº 43/2022 - Luís Zanco Neto - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o "Dia da Consciência do Primeiro Voto", e cria a Semana correlata. | Matéria não votada |
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48
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Projeto de Lei nº 44/2022 - Luís Zanco Neto - Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aulas de ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais. | Matéria não votada |
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49
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Projeto de Lei nº 45/2022 - Luís Zanco Neto - Institui a Campanha "Energia Limpa" de incentivo a utilização de energia solar. | Matéria não votada |
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50
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Projeto de Lei nº 46/2022 - Luís Zanco Neto - Autoriza o Poder Executivo de Mogi Guaçu a criar Curso Pré-Vestibular Gratuito no âmbito municipal e dá outras providências. | Matéria não votada |
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51
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Projeto de Lei nº 47/2022 - Luís Zanco Neto - Institui o Programa "Emplaca Mogi Guaçu" de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município. | Matéria não votada |
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52
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Projeto de Lei nº 48/2022 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas, patinetes ou similares, no que couber, em vias e logradouros públicos de Mogi Guaçu e dá outras providências. | Matéria não votada |
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53
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Projeto de Lei nº 49/2022 - Luís Zanco Neto - Exige, de estabelecimentos que comercializam bebidas para consumo no local, recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências. | Matéria não votada |
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54
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Projeto de Lei nº 50/2022 - Luís Zanco Neto - Institui a Campanha de Diagnóstico Precoce de Hipotireoidismo e Hipertireoidismo. | Matéria não votada |
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55
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Projeto de Lei nº 51/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Estabelece a prioridade da mulher vítima de violência familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. | Matéria não votada |
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56
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Projeto de Lei nº 52/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Evangelista Universal" a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de maio e dá outras providências. | Matéria não votada |
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57
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Projeto de Lei Complementar nº 23/2022 - Prefeito Municipal - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 1.471, de 18 de março de 2022 e dá outras providências. | Matéria não votada |
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58
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Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas) | Matéria não votada |
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59
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Requerimento nº 73/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do João Pessoa Maschietto Filho. |
Aprovado |
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60
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Requerimento nº 74/2022 - Jéferson Luís da Silva - Requerem a constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, para apurar eventual prática de irregularidades, no âmbito da Câmara Municipal, denunciada pelo Sr. Marcio Garbi Serre, ex-Assessor Político Parlamentar da Câmara Municipal. |
Aprovado |
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61
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Requerimento nº 75/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Requer seja oficiado ao Governo do Estado solicitando transformação de parte da Estação Experimental da Fazenda Campininha em Parque Ecológico. |
Aprovado |
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62
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Requerimento nº 76/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Requer seja oficiado ao Governo do Estado solicitando transformação parcial da Estação Experimental da Fazenda Campininha em Distrito Industrial. |
Aprovado |
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63
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Requerimento nº 77/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ISALINO DA CUNHA BUENO. |
Aprovado |
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64
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Requerimento nº 78/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ABEL NOGUEIRA. |
Aprovado |
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65
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Requerimento nº 79/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Mendes Pereira Montagnolli. |
Aprovado |
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66
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Requerimento nº 80/2022 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de JOANA BATISTA SABINO RAIMUNDO. |
Aprovado |
Vereadores Presentes [10]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Natalino Antonio da Silva / PSDB
Ausências Justificadas [1]: Luiz Carlos Nogueira / PSD
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei nº 19/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui no Município de Mogi Guaçu a "Carteira de Saúde da Mulher" e dá outras providências. |
Aprovado |
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 26/2022 - Judite de Oliveira - Institui o programa "A Mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências. |
Aprovado |
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 28/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches no âmbito do Município de Mogi Guaçu. |
Aprovado |
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 38/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.009, de 20 de maio de 1986. |
Aprovado |
Encerramento:
19:00 hs
