Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11 de abril de 2022 (segunda-feira), às 17h00

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
Veto nº 5/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.065.04.2022, datado de 05/04/2022 - VETO TOTAL AO PL 30/2022, de autoria do Ver. Fernando José Sibila Marcondes, que institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Verde", no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
2
Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
3
Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 54/2022 - Luciano Firmino Vieira - Institui no âmbito do munícipio de Mogi Guaçu o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.
5
Projeto de Lei nº 55/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Guarda Mirim Guaçuana".
6
Projeto de Lei nº 56/2022 - Judite de Oliveira - Institui o "Dia do Jornalista", no âmbito do Município de Mogi Guaçu, a ser comemorado no dia 07 de Abril e dá outras providências.
7
Projeto de Lei nº 57/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
8
Projeto de Lei nº 58/2022 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu.
9
Projeto de Lei nº 59/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui o Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Optometrista" a ser comemorado anualmente no dia 06 de março e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 767/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção e reposição de areia na quadra localizada no Centro Esportivo Campano, no Jardim Bela Vista. Despachada
2
Indicação nº 768/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica seja cientificado o proprietário de imóvel abandonado na Rua Presidente Prudente, próximo ao número 395, no Jardim Itacolomy, pois o mesmo está sendo alvo de invasão. Despachada
3
Indicação nº 769/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica manutenção da nascente (Mina d’água) na Rua Cristóvão Colombo, Jd. Itacolomy. Despachada
4
Indicação nº 770/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica reparo em placa de parada obrigatória (“PARE”) na confluência da Rua Cristóvão Colombo com Avenida Padre Jaime. Despachada
5
Indicação nº 771/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a viabilização de obra de recapeamento asfáltico na Rua Martim Afonso de Souza, na Vila Maria. Despachada
6
Indicação nº 772/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a viabilização de obra de recapeamento asfáltico na Rua Sérgio Sinico, no Jardim Guaçu Mirim III. Despachada
7
Indicação nº 773/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica reparo na guia e sarjeta, em toda a extensão da Rua Vicentina Geralda de Carvalho e que seja tapado buraco no cruzamento com a Rua Sete – Loteamento Morro Amarelo. Despachada
8
Indicação nº 774/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica conserto da calçada para pedestres, em toda a extensão da Rua Prof. Armando dos Santos (que margeia o Córrego dos Macacos). Despachada
9
Indicação nº 775/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica reparo nos bancos da quadra em frente o Campo de Futebol Fanelli, na Rua Professor Armando dos Santos – Jd. Itamaraty. Despachada
10
Indicação nº 776/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica limpeza e roçagem de mato existente entorno da Secretaria de Esporte e Lazer, Parque Itacolomy. Despachada
11
Indicação nº 777/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica reparo no deck de madeira e instalação de placas de “PERIGO”, no Lago do Córrego dos Macacos, na altura do Jardim Bandeirantes. Despachada
12
Indicação nº 778/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que sejam realizados estudos técnicos para implantação do 2º Conselho Tutelar em Mogi Guaçu. Despachada
13
Indicação nº 779/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de limpeza e roçagem de mato existente na Praça Hilton Federici, no Jardim Guadalajara. Despachada
14
Indicação nº 780/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de limpeza e roçagem de mato existente na Avenida dos Trabalhadores em toda sua extensão. Despachada
15
Indicação nº 781/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de limpeza e roçagem de mato existente em acostamento da via de acesso à Faculdade Franco Montoro. Despachada
16
Indicação nº 782/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e verificação técnica de melhoria de escoamento de águas em bueiro na Avenida dos Trabalhadores, altura do numeral 2250. Despachada
17
Indicação nº 783/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada instalação de banco e reforma de ponto de ônibus na Rua Atibaia, altura dos numerais 29 e 44, no Jardim Santo Antônio. Despachada
18
Indicação nº 784/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada reposição de manta asfáltica na Rua Pitanga , altura dos numerais 262 e 263 no Jardim Ipê 4. Despachada
19
Indicação nº 785/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de reparo em bueiro de águas pluviais com tampas de concreto danificadas, na esquina da Rua Pedro Pataro, no Jardim Rosa Cruz. Despachada
20
Indicação nº 786/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de corrimão em escadaria na Avenida dos Trabalhadores, próximo ao Campo da Lagoa e Cemitério Municipal. Despachada
21
Indicação nº 787/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de reparo em afundamento de solo na Rua Marcelo Galhardoni, altura do numeral 25, no Jardim Rosa Cruz. Despachada
22
Indicação nº 788/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias na Rua Cerejeiras, no Bairro Rural do Jatobazeiro. Despachada
23
Indicação nº 789/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica desassoreamento em canaletas e boca de lobo existentes às margens da Rua Jeremias Stábile, próximo ao Restaurante "Pescador" Despachada
24
Indicação nº 790/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Tereza Georget Torres, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
25
Indicação nº 791/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua José Barbosa da Silva, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
26
Indicação nº 792/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Emílio Cardoso da Luz, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
27
Indicação nº 793/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Maria Teixeira, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
28
Indicação nº 794/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua José Rocha, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
29
Indicação nº 795/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Henrique Brucieri, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
30
Indicação nº 796/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Pedro Torres, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
31
Indicação nº 797/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Cipriano Barrinuevo, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
32
Indicação nº 798/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Lázaro Teodoro de Freitas , Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
33
Indicação nº 799/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Hermínio Costa, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
34
Indicação nº 800/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Joaquim Cipriano de Carvalho, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
35
Indicação nº 801/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Zulmira de Freitas Costa, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
36
Indicação nº 802/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Alípio Rodrigues Ferreira, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
37
Indicação nº 803/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Benedito de Lima, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
38
Indicação nº 804/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Serafim Augusto da Silva, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
39
Indicação nº 805/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Hermínio Casagrande, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
40
Indicação nº 806/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Alair Grande, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
41
Indicação nº 807/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Projetada, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
42
Indicação nº 808/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua João Quineli, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
43
Indicação nº 809/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Honório Correia, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
44
Indicação nº 810/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Rosa Torres Guilherme, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
45
Indicação nº 811/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Menhem Salim, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
46
Indicação nº 812/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a substituição das lâmpadas da Rua Sebastião Lacerda, Distrito de Martinho Prado Júnior, por lâmpadas de LED. Despachada
47
Indicação nº 813/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substitução de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Osvaldo Aciarini, nº 94, no Jardim Novo I. Despachada
48
Indicação nº 814/2022 - Judite de Oliveira - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para a criação no município de Mogi Guaçu, do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Mogi Guaçu. (CMPDCN) Despachada
49
Indicação nº 815/2022 - Luís Zanco Neto - Indica limpeza (lavagem) da Rua Dorival Bueno e Avenida Nove de Abril, pelo motivo que especifica. Despachada
50
Indicação nº 816/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Avenida Prefeito Nico Lanzi, nº 2.021, no Serra Dourada. Despachada
51
Indicação nº 817/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Conselheiro João Amélio de Oliveira, no Jardim Planalto Verde. Despachada
52
Indicação nº 818/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Poços de Caldas, no Jardim Brasília. Despachada
53
Indicação nº 819/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de limpeza e roçagem de mato existente em calçada na Avenida Bandeirantes, altura do numeral 2346, no Jardim Ipê I. Despachada
54
Indicação nº 820/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Manoel de Paula - Capela. Despachada
55
Indicação nº 821/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Persinotti - Centro. Despachada
56
Indicação nº 822/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a instalação de sustentáculo de iluminação pública, com respectivas luminárias em Rua Salvador Ribeiro Filho esquina com a Av. Rodrigues Neto - Parque Residencial Nova Canaã. Despachada
57
Indicação nº 823/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica conserto na tampa de bueiro localizado na Avenida Padre Jaime, nº 2047 - Jardim Selma. Despachada
58
Indicação nº 824/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de redutor de velocidade (lombofaixa) na Avenida dos Trabalhadores, sentido bairro-centro no ponto de ônibus, próximo ao Centro Cultural. Despachada
59
Indicação nº 825/2022 - Natalino Antonio da Silva - Solicita nivelamento de asfalto na Avenida Foz do Iguaçu, nº 725 - Jardim Ipê 3. Despachada
60
Indicação nº 826/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de troca de poste de energia elétrica danificado, na Avenida dos Trabalhadores próximo ao Sehac. Despachada
61
Indicação nº 827/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de troca de poste de energia elétrica danificado, na Avenida Clara Lanzi Bueno, na rotatória antes da antiga Cerâmica Lanzi. Despachada
62
Indicação nº 828/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de troca de poste de energia elétrica danificado, na Avenida dos Trabalhadores, próximo ao MAXXI Hipermercado. Despachada
63
Indicação nº 829/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada operação tapa buracos e/ou recapeamento na Rua Nunes Pedrosa, altura dos numerais 197 ao 215, no Bairro do Lote em frente a Santa Casa de Misericórdia. Despachada
64
Indicação nº 830/2022 - Natalino Antonio da Silva - Solicita nivelamento de asfalto na Rua Luiz da Silva, 178 - Jardim Boa Esperança. Despachada
65
Indicação nº 831/2022 - Natalino Antonio da Silva - Solicita nivelamento de asfalto na Rua José Vicente de Bueno, 189 - Jardim Boa Esperança. Despachada
66
Indicação nº 832/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada reposição de tampa de bueiro, na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, acesso a Rua Caiapós no Jardim Igaçaba. Despachada
67
Indicação nº 833/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada reposição de tampa de bueiro, na Rua José Pereira Madruga, no Jardim Esplanada. Despachada
68
Indicação nº 834/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que sejam realizados estudos técnicos para melhorias na iluminação pública em praça localizada em frente à Rua João Perina, nº 30 - Jardim Rosa Cruz. "Praça Marcimira Francisco Sabino" (Dona Márcia Benzedeira). Despachada
69
Indicação nº 835/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja realizado estudos para implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência física na Av. Nove de Abril, nº 54, Centro. Despachada
70
Indicação nº 836/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que sejam realizados estudos técnicos para melhorias na sinalização de trânsito em bifurcação localizada na Rua Araras, 470, com Travessa Andradina - Vila São Carlos. Despachada
71
Indicação nº 837/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Reitera os termos da Indicação nº 521/2022 que indica que seja realizada a manutenção corretiva do telhado e calhas da USF JD. SANTA CECÍLIA E CANAÃ para conter infiltrações diversas. Despachada
72
Indicação nº 838/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica o estudo para recapeamento de uma pequena área situada na Rua José de Melo, próximo ao número 360 na Chácara Nova Odessa. Despachada
73
Indicação nº 839/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de serviços de reparo asfáltico na Rua Vitor Persinoti, nº 35 - Jardim São Francisco. Despachada
74
Projeto de Lei nº 54/2022 - Luciano Firmino Vieira - Institui no âmbito do munícipio de Mogi Guaçu o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais. Matéria não votada
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Projeto de Lei nº 55/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Guarda Mirim Guaçuana". Matéria não votada
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Projeto de Lei nº 56/2022 - Judite de Oliveira - Institui o "Dia do Jornalista", no âmbito do Município de Mogi Guaçu, a ser comemorado no dia 07 de Abril e dá outras providências. Matéria não votada
77
Projeto de Lei nº 57/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência. Matéria não votada
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Projeto de Lei nº 58/2022 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu. Matéria não votada
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Projeto de Lei nº 59/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui o Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Optometrista" a ser comemorado anualmente no dia 06 de março e dá outras providências. Matéria não votada
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Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências. Matéria não votada
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Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
82
Requerimento nº 92/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Danieli Silva Zibordi. Aprovado
83
Requerimento nº 93/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Requer seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo solicitando a viabilização da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os medicamentos de uso veterinário. Aprovado
84
Requerimento nº 94/2022 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos com a Guarda Civil Municipal, representada pelos Guardas Civis: Garcia, Bueno, Pontelli e Everton, pela eficiente operação que culminou na detenção de meliantes que praticavam golpes na área central da cidade. Aprovado
85
Requerimento nº 95/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora LAIZ BENEDITA BATTAGLINI MARTINI. Aprovado
86
Requerimento nº 96/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor VITOR DOS SANTOS. Aprovado
87
Requerimento nº 97/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ CARLOS ALVES RIBEIRO. Aprovado
88
Requerimento nº 98/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de SÉRGIO MACHADO SIQUEIRA. Aprovado
89
Requerimento nº 99/2022 - Judite de Oliveira - Requer inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a contenção de crime de violência doméstica. Aprovado
90
Requerimento nº 100/2022 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção nos anais da Casa de congratulações com a Igreja Assembleia de Deus Pentecostal no Brasil por intermédio de seu Pastor Alexandre Batista Bueno, pelo transcurso de seu aniversário. Aprovado
91
Veto nº 5/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.065.04.2022, datado de 05/04/2022 - VETO TOTAL AO PL 30/2022, de autoria do Ver. Fernando José Sibila Marcondes, que institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Verde", no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria não votada

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2019. Aprovado
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Turno Único do Projeto de Lei nº 55/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Guarda Mirim Guaçuana". Aprovado
Em Regime de Urgência.
Encerramento: às 19:00 hs