Sessão Plenária

12ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

25 de abril de 2022 (segunda-feira), às 17h00

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 30/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 575, de 11/11/2003, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Vernís do Brasil Ltda., atual massa falida da Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
2
Projeto de Lei Complementar nº 31/2022 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu).
3
Projeto de Lei nº 61/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Institui no município de Mogi Guaçu o "Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua".
4
Projeto de Lei nº 62/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Autoriza a distribuição e aplicação pela Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel, em Mulheres que se encontrem em situação de Vulnerabilidade Social e Financeira.
5
Projeto de Lei nº 63/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Responsabiliza Pais e Responsáveis de alunos por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar e dá outras providências.
6
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2022 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Professor João Francisco Fantinato Pansani.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 872/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao Pesqueiro “Sete Lagoas”, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
2
Indicação nº 873/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias no UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Novo. Despachada
3
Indicação nº 874/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias na CEI “Mário Magri”, localizada nas Chácaras Pantanal. Despachada
4
Indicação nº 875/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica abertura dos cruzamentos e retornos da Avenida Clara Lanzi Bueno. Despachada
5
Indicação nº 876/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja notificado o proprietário de lote de terreno localizado no Recanto dos Alves, em Martinho Prado Júnior, para que promova a limpeza de seu imóvel, conforme impõe legislação local. Despachada
6
Indicação nº 877/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica pintura de faixa amarela (proibido estacionar) na Rua Conselheiro Joaquim Gonçalves de Oliveira, nº 210, no Jardim Planalto Verde. Despachada
7
Indicação nº 878/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Benedito de Lima, nº 375, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
8
Indicação nº 879/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Avenida Júlio Fernandes, nº 389, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
9
Indicação nº 880/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Joaquim Cipriano de Carvalho, nº 40, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
10
Indicação nº 881/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Maria Teixeira, nº 421, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
11
Indicação nº 882/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Serafim Augusto da Silva, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
12
Indicação nº 883/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Tereza Lema Alves, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
13
Indicação nº 884/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Antonio Alves, nº 221, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
14
Indicação nº 885/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Alameda Dom Davi Dias Pimentel, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
15
Indicação nº 886/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Lázaro Teodoro de Freitas, nº 91, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
16
Indicação nº 887/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rodovia Vice Governador Almino Monteiro Alvares Afonso, entre os nºs 1310 e 1349, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
17
Indicação nº 888/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rodovia Vice Governador Almino Monteiro Alvares Affonso, próximo ao cruzamento com a Rua Menhem Salim, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
18
Indicação nº 889/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Maria Teixeira, nº 291, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
19
Indicação nº 890/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Zulmira de Freitas Costa, nº 125, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
20
Indicação nº 891/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Zulmira de Freitas Costa, nº 329, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
21
Indicação nº 892/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Joaquim Cipriano de Carvalho, nº 446, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
22
Indicação nº 893/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Travessa Zulmira de Freitas Costa, nºs 455, 159 e 199 no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
23
Indicação nº 894/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Emílio Cardoso da Luz, nº 106, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
24
Indicação nº 895/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Alair Grande, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
25
Indicação nº 896/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Praça da Bíblia, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
26
Indicação nº 897/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Avenida Júlio Fernandes, em frente ao Lava Rápido, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
27
Indicação nº 898/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Juvenal Bianchini, em frente a praça, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
28
Indicação nº 899/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Menhem Salim, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
29
Indicação nº 900/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizada a manutenção na estrada rural próximo da Comunidade da Igreja Santa Rita de Cássia até Pesqueiro Três Anjos, as estradas encontram-se com bastante desnível. Despachada
30
Indicação nº 901/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado o fechamento do buraco localizado na Rua Egídio Mallis defronte ao número 74 no Parque Guainco. Despachada
31
Indicação nº 902/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizada a distribuição e aplicação de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel, em Mulheres que se encontrem em situação de Vulnerabilidade Social e Financeira. Despachada
32
Indicação nº 903/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada reforma e manutenção dos equipamentos de ginástica e brinquedos do playground localizado no popular Campo da Brahma no Parque Cidade Nova. Despachada
33
Indicação nº 904/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a instalação de placas de proibido jogar lixo na Praça dos Maçons, no Jardim Planalto Verde. Despachada
34
Indicação nº 905/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica seja tapado buraco existente no cruzamento das Ruas Guynemer Miachon e Catanduva, no Jardim Planalto Verde. Despachada
35
Indicação nº 906/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica o controle de insetos (formigas saúvas) na rotatória próxima ao Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Despachada
36
Indicação nº 907/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica contensão de erosão nos fundos da EMEF Antônio Carnevalle Filho, no Jardim Novo Itacolomy. Despachada
37
Indicação nº 908/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica adoção de critérios para uso de imagens de alunos da rede pública de ensino nas redes sociais. Despachada
38
Indicação nº 909/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de estudos técnicos para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Av. Vereador Victor Bueno, nº 306 - Jardim Novo II. Despachada
39
Indicação nº 910/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que sejam realizados serviços de reparos em valeta, nº 117 - Vila São Carlos. Despachada
40
Indicação nº 911/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Antônio Zamariola, nº 44, Jardim Itacolomy. Despachada
41
Indicação nº 912/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua padre Anchieta, nº 535, Vila Paraíso. Despachada
42
Indicação nº 913/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Padre Manoel de Nóbrega, nº 208, Vila Paraíso. Despachada
43
Indicação nº 914/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Mem de Sá, nº 563, Vila Paraíso. Despachada
44
Indicação nº 915/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Júlio Fernandes, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
45
Requerimento nº 103/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de Veridiana Mellilo. Aprovado
46
Requerimento nº 104/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de Marcelo Sanches Venturi. Aprovado
47
Requerimento nº 105/2022 - Luiz Carlos Nogueira - Requer informações à Secretaria de Serviços Municipais, sobre medidas adotadas no combate a maus tratos animais. Aprovado
48
Requerimento nº 106/2022 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Cabo PM André Augusto dos Santos. Aprovado
49
Indicação nº 916/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica remoção de árvore de grande porte localizada na Avenida Suécia, nº 376, no Jardim Santa Terezinha. Despachada
50
Indicação nº 917/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica recapeamento de massa asfáltica em toda a extensão da Rua José Franco de Carvalho, no Jardim Santa Terezinha. Despachada
51
Indicação nº 918/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica construção de redutor de velocidade (lombada) em local que especifica da Rua Luiz Seco, no Residencial Vale Verde. Despachada
52
Indicação nº 919/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica pavimentação asfáltica de trecho que especifica da Avenida Honório Orlando Martini (próximo a Igreja Congregação, nº 3140), no Jardim São Camilo. Despachada
53
Indicação nº 920/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de redutor de velocidade (lombada), faixa para travessia de pedestres e sinalização de solo de Parada Obrigatória (PARE) na Rua Benedito Maia Figueiredo próximo ao cruzamento com a Rua Alberto Ramalho e instalação de faixa de pedestres, na Rua Alberto Ramalho, próximo ao cruzamento com a Rua Benedito Maia Figueiredo - Jardim São Pedro. Despachada
54
Indicação nº 921/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica reforma do Centro Esportivo Nelson de Paula Bueno, no Jardim São Camilo. Despachada
55
Indicação nº 922/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao Governo Estadual objetivando a implantação de Escola Cívico-Militar no município de Mogi Guaçu. Despachada
56
Indicação nº 923/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a realização de serviço de máquina patrol na Rua Jeremias Stábile, no bairro Cachoeira de Baixo. Despachada
57
Indicação nº 924/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica recolocação de cabos em postes localizados na Rua Jeremias Stábile, no bairro Cachoeira de Baixo. Despachada
58
Indicação nº 925/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica serviço de nebulização contra o mosquito transmissor da dengue na região central e no bairro Pantanal. Despachada
59
Indicação nº 926/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja instalada placa de identificação do Centro de Atendimento da Mulher (CAM), bem como número do local. Despachada
60
Indicação nº 927/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica a aquisição de duas poltronas para Centro de Atendimento da Mulher (CAM) para realização de exames de cardiotocografia. Despachada
61
Indicação nº 928/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja instalada uma lixeira defronte ao Centro de Atendimento da Mulher (CAM). Despachada
62
Indicação nº 929/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica a manutenção das linhas telefônicas do Centro de Atendimento da Mulher (CAM) que tiveram os fios telefônicos roubados. Despachada
63
Indicação nº 930/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica estudo para a realização de mutirão de laqueadura para atendimento e redução da fila de espera pelo procedimento. Despachada

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 4/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.066.03.2022, datado de 30/03/2022 - VETO TOTAL AO PL 174/2021, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que institui o Banco de Materiais de Construção, no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Acolhido
2
Turno Único do Veto nº 5/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.065.04.2022, datado de 05/04/2022 - VETO TOTAL AO PL 30/2022, de autoria do Ver. Fernando José Sibila Marcondes, que institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Verde", no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Acolhido
3
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica. Aprovado
Na forma do Substitutivo.
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - Substitutivo nº 01 ao PLC nº 13/2022
4
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 - Natalino Antonio da Silva - Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas) Retirado
5
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 25/2022 - Prefeito Municipal - Extingue, por declaração de inconstitucionalidade, a Gratificação de Nível Universitário (GNU), e dá outras providências. Aprovado
6
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências. Aprovado
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 40/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.800, de 01.04.2013, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Aprovado
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 58/2022 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu. Aprovado
9
2ª Discussão do Proposta de Emenda à LOM nº 3/2021 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre acréscimo do Inciso XX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Aprovado
10
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Encarregado Geral de Dados, nos termos da Lei Federal n º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aprovado
Em Regime de Urgência.
11
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 30/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 575, de 11/11/2003, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Vernís do Brasil Ltda., atual massa falida da Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências. Aprovado
Em Regime de Urgência.
Encerramento: às 19:00 hs