Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

27 de maio de 2019 (segunda-feira), às 19h00

Vereadores Presentes [11]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 120/2019 - Natalino Antonio da Silva - Institui Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia, e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 121/2019 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre denominação de Pedro Correia Vieira, a Rua 07, localizada no Jardim Paineira.
3
 Projeto de Lei nº 122/2019 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Mogi Guaçu.
4
 Projeto de Lei nº 123/2019 - Natalino Antonio da Silva - Institui, no calendário de eventos do Município de Mogi Guaçu, a "festa em louvor ao Santo Antônio".
5
 Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019 - Rodrigo Falsetti - Susta a execução do Decreto Legislativo Municipal nº 23.893, de 14 de Maio de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências.
6
 Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Título de Cidadão Guaçuano).
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 738/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita sinalização, lombada e calçada, Rua Aires dos Santos, nº 200, Jardim Boa Esperança. Despachada
2
 Indicação nº 739/2019 - Luciano Firmino Vieira - Indica gestão junto ao Estado com vistas a viabilização de parceria para contemplar a distribuição de medicamentos especializados no Poupatempo. Despachada
3
 Requerimento nº 178/2019 - Elias dos Santos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dener Moreira. Aprovado
4
 Requerimento nº 179/2019 - Rodrigo Falsetti - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a regularização de via pública localizada no Distrito de Martinho do Prado. Aprovado
5
 Requerimento nº 180/2019 - Rodrigo Falsetti - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a liberação de apoio financeiro a entidade KAMAEL ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS. Aprovado
6
 Requerimento nº 181/2019 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Ricardo Ortiz. Aprovado
7
 Requerimento nº 182/2019 - Rodrigo Falsetti - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a regularização de via pública localizada no Distrito de Martinho do Prado. (Travessa da Zulmira) Aprovado
8
 Requerimento nº 183/2019 - Luciano Firmino Vieira - Requer seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a viabilização do projeto piloto de distribuição de medicamentos especializados junto ao POUPATEMPO de Mogi Guaçu. Aprovado
9
 Requerimento nº 184/2019 - Jéferson Luís da Silva - Requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu, pela eficiente operação que culminou na apreensão de três suspeitos de envolvimento com o assalto a banco em Pouso Alegre - MG. Aprovado
10
 Requerimento nº 185/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Júlio Antônio Rocha. Aprovado
11
 Indicação nº 740/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica alteração do trânsito para sentido único, Rua Francisco Catarinucci, localizada no bairro Jardim Almira. Despachada
12
 Indicação nº 741/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de Galeria para escoamento de águas pluviais na Rua Nelson Fernandes, 180, Jardim Suécia I. Despachada
13
 Indicação nº 742/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica instalação de Sinalização na Rua Jesuíno Alegre, Chácara Nova Odessa. Rua Jesuíno Alegre, esquina com a Ari Falsete Despachada
14
 Indicação nº 743/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a remarcação do solo do espaço para feirantes – Parque Cidade Nova. Despachada
15
 Indicação nº 744/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a Revitalização de uma Praça Pública Ruas: Unimiris, Rua: Nhambiguaras, Rua: Guanaris, localizada no Jardim Igaçaba. Despachada
16
 Indicação nº 745/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação da Rua 1, 2, e 3 – Bairro Palmeira do Rancho Novo - Itaqui. Despachada
17
 Indicação nº 746/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica solução para eliminar alagamento d'água em local que especifica da Rua Joaquim Cipriano de Carvalho - Distrito de Martinho Prado Junior. Despachada
18
 Indicação nº 747/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita regularização de chácaras que especifica no Bairro Chácaras Pantanal. Despachada
19
 Indicação nº 748/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica instalação de Telas de Proteção na Ponte – Avenida Emília Marchi Martini, Jardim América. Despachada
20
 Indicação nº 749/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de ponto de ônibus, com bancos e cobertura na Rua José Roberto Assenço no Bairro: Parque Residencial Zaniboni III. Despachada
21
 Indicação nº 750/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica Pintura das faixas, (Sinalização Horizontal)- Estrada Miguel Martini. Despachada
22
 Indicação nº 751/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica pavimentação asfáltica Rua Benedito Maia de Figueiredo, 619 - Jardim São Pedro. Despachada
23
 Indicação nº 752/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica manutenção de Playground em área verde compreendida entre as Ruas: Júlia Caporali Coelho e Sebastião Ramalho, Jardim América. (Praça Vereador Roberto Casagrande) Despachada
24
 Indicação nº 753/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica manutenção geral no Centro de Saúde - Rua Izalino Lealdini Osalo, Centro. Despachada
25
 Indicação nº 754/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica melhorias em Vielas existentes na Rua Carlos Manuel de Franco Campos, na altura do nº 140, no Jardim Nova Mogi Guaçu (Limoeiro) Despachada
26
 Indicação nº 755/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica melhorias em vielas na Rua Ver. Avelino de Morais próximo ao nº 304 do Jardim Novo I. Despachada
27
 Indicação nº 756/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombo faixa) Avenida Suécia, próximo ao nº 309 – Jardim São Pedro. Despachada
28
 Indicação nº 757/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de caixa d'água no Jardim Suécia II. Despachada
29
 Indicação nº 758/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Adolfho Luiz Rehder - Jd. Santa Terezinha II. Despachada
30
 Indicação nº 759/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a instalação de equipamento para ginástica ao ar livre para exercício de baixo impacto físico e calçada ao redor da Praça Despachada
31
 Indicação nº 760/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de de bueiros para escoamento de águas pluviais, na Avenida dos Flamboyant, nº 6965 - Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
32
 Indicação nº 761/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica alteração do trânsito para sentido único na Rua Benedito Maia Figueiredo do nº 245 ao 72 - Jardim São Pedro. Despachada
33
 Indicação nº 762/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais, Rua Nicolau Magioli, defronte nº 57 - Jardim Chaparral. Despachada
34
 Indicação nº 763/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais na Rua: Durvalina de Souza Fernandes, defronte ao nº 237 - Jardim Pansani. Despachada
35
 Indicação nº 764/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais, na Rua Albertina Rodrigues Ferreira - Jardim Cambuí. Despachada
36
 Indicação nº 765/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica solicita a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua das Petúnias, nº 575 - Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
37
 Indicação nº 766/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a instalação de ciclovia no Distrito Industrial Getúlio Vargas I e II. Despachada
38
 Indicação nº 767/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a construção de uma Concha acústica - Praça Iracema Miachon Bueno. Despachada
39
 Indicação nº 768/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de ponto de ônibus, com banco e cobertura na Rua Luiz Saltorão defronte ao comércio nº 06 da Rua Itu, Jardim Zaniboni II. Despachada
40
 Indicação nº 769/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, guias e asfalto na Rua Antenor Benedito da Cunha, nº 386 - Jardim Cristina. Despachada
41
 Indicação nº 770/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua Edson Cândido da Silva, nº 520 - Jardim Suécia. Despachada
42
 Indicação nº 771/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação da Rua 1, 2 e 3 - Bairro Palmeira do Rancho Novo - Itaqui. Despachada
43
 Indicação nº 772/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de um estacionamento - tipo 45º na Avenida Pedro Risseto, próximo ao cruzamento com a Rua Santo Antonio da Posse - Jardim Zaniboni II. Despachada
44
 Indicação nº 773/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua: Francisco Cesaroni, defronte ao nº 71, Jardim Serra Dourada. Despachada
45
 Indicação nº 774/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de Galeria para escoamento de águas pluviais, na Avenida Vitor Bueno, próximo ao imóvel de nº 305 no Bairro Cercadinho. Despachada
46
 Indicação nº 775/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de Galeria para escoamento de águas pluviais na Av. Zulmira Pansani Fonseca ao lado do nº 150 - Jardim Damasco. Despachada
47
 Indicação nº 776/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a instalação de iluminação pública na Rua das Frutas, nº 26 - Bairro Cercadinho. Despachada
48
 Indicação nº 777/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita instalação de iluminação pública em trecho que especifica da Rua José Rodrigues Filho, no Jardim Serra Dourada. Despachada
49
 Indicação nº 778/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a instalação de iluminação em uma Praça Pública no Jardim Zaniboni II. Despachada
50
 Indicação nº 779/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a instalação de iluminação pública Rua Piracicaba defronte ao imóvel de nº 527 - Jd. Zaniboni II. Despachada
51
 Indicação nº 780/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita legalização de áreas do Bairro Cercadinho. Despachada
52
 Indicação nº 781/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombo faixa) Avenida Suécia, próximo ao nº 309 - Jardim São Pedro. Despachada
53
 Indicação nº 782/2019 - Natalino Antonio da Silva - Solicita a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Bandeirantes, próximo ao nº 06 - Jd. Boa Esperança. Despachada
54
 Indicação nº 783/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Paulo Ap. Amorim defronte ao nº 50 Jardim Igaçaba. Despachada
55
 Indicação nº 784/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua: Prof. Armando dos Santos, nº 521 - Jardim Itamaraty. Despachada
56
 Indicação nº 785/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivos redutor de velocidade (lombada) na Rua Maria do Carmo Lino de Almeida Simões - Jd. Rosa Cruz. Despachada
57
 Indicação nº 786/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) em ambos os lados, Rua Antonio Luís Filho, nº 117 - Jd. Novo II. Despachada
58
 Indicação nº 787/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica o prolongamento do trânsito para sentido de mão dupla do nº 695 ao 639 na Rua Benedito Maia Figueiredo, Jardim São Pedro. Despachada
59
 Indicação nº 788/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre autorização ao Poder Executivo instituir o Programa Estamos Juntos no Município de Mogi Guaçu. Despachada
60
 Requerimento nº 186/2019 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Luzanira Teixeira da Silva Conceição. Aprovado
61
 Requerimento nº 187/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Reitera os termos do Requerimento nº 29/2019, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre cumprimento de dispositivos da Lei nº 5076/2017. Aprovado
62
 Requerimento nº 188/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Jorge da Rosa. Aprovado
63
 Indicação nº 789/2019 - Francisco Magela Inácio - Indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre alteração na Lei nº 3.020, de 12 de abril de 1993, para dar nova regulamentação quando da realização de corte de árvores em vias ou logradouros públicos do município. Despachada
65
 Requerimento nº 190/2019 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Alves Rodrigues. Aprovado
66
 Indicação nº 790/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Indica disponibilização de Guarda Civil Municipal, em tempo integral, na sede da Fundação Educacional Guaçuana - FEG. Despachada
67
 Indicação nº 791/2019 - Natalino Antonio da Silva - Indica a instalação de sustentáculo de iluminação pública, com respectiva luminária, na Rua Wilson Rosalem, defronte nº 498, 520 e o próximo ao 520 - Jardim Novo II. Despachada
68
 Indicação nº 792/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Indica a verificação de lâmpadas queimadas em local que especifica, Avenida Zulmira Pansani, Bairro Parque dos Eucaliptos. Despachada
69
 Indicação nº 793/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Indica a implantação de 2 (dois) dispositivo redutor de velocidade (lombada) em local que especifica, Avenida Zulmira Pansani, Bairro Parque dos Eucaliptos. Despachada
70
 Requerimento nº 191/2019 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Pereira da Rosa Neto. Aprovado
71
 Indicação nº 794/2019 - Fábio Aparecido Luduvirge Fileti - Indica a implantação de TACHÕES em local que especifica, Avenida Zulmira Pansani Fonseca, Parque dos Eucaliptos. (nº 354) Despachada

Vereadores Presentes [11]: Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 15/2019 - Prefeito Municipal - OF.GPC. 110.04.2019 - 24/04/2019 Veto Total ao Projeto de Lei n° 147/2018, de autoria do Ver. Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu. Rejeitado
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 113/2019 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Dispõe sobre denominação de Hélcio Antonio de Arruda Melo, a Rua 23, localizada no Jardim Santa Terezinha II. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 114/2019 - Rodrigo Falsetti - Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com o Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante - C.A.M.P. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 115/2019 - Thomaz de Oliveira Caveanha - Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Mogi Guaçu a "Congada São Benedito". Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Tenente Coronel Denilson Natal Colombo. Aprovado