Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

30 de maio de 2022 (segunda-feira), às 17h00

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Eliete de Souza Borges / MDB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 33/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 79/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia da Educadora Escola Bíblica Infantil" a ser comemorado anualmente no dia 10 de março e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 80/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e/ou Termos de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes, visando ações integradas entre as Guardas Civis Municipais.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1276/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a construção de Guard-rail (de proteção metálica) ou construção de proteção de concreto - Centro. Despachada
2
Indicação nº 1277/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica a realização de estudos para recapeamento da Rua Afrodisio de Souza Mendes. Despachada
3
Indicação nº 1278/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica realização de estudo para contratação e ou treinamento de intérprete de línguas de sinais. (recepção Hospital Municipal) Despachada
4
Indicação nº 1279/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica realização de estudo para construção de um bicicletário na região central. Despachada
5
Indicação nº 1280/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica implantação de sinalização de placa indicativa exclusiva para vans na EMEF Alice de Campos Silva, localizada na Rua Anselmo Pessine, 07 - Jardim Novo II. Despachada
6
Indicação nº 1281/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de serviços de reparo asfáltico na Rua Porto Ferreira, 410 - Jardim Santo Antônio. Despachada
7
Indicação nº 1282/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização específica de lombada na Avenida Emília Marchi Martini, 2840, no sentido centro/bairro, Jardim Suécia I. Despachada
8
Indicação nº 1283/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica realização de estudo para que seja feito recapeamento asfáltico da Rua João Batista Rangel. Despachada
9
Indicação nº 1284/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica fornecimento de vale transporte às pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como aos seus acompanhantes. Despachada
10
Indicação nº 1285/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a adoção de mão única de direção na Rua Sertãozinho, localizada no Jardim da Lagoa. Despachada
11
Indicação nº 1286/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica serviço de coleta periódica de lixo eletrônico no município de Mogi Guaçu. Despachada
12
Indicação nº 1287/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica implantação de ciclovia na Avenida dos Trabalhadores, entre a Ponte de Ferro "Oscar Martini" e a rotatória do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Despachada
13
Indicação nº 1288/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica revitalização de área verde localizada no entroncamento das Ruas Benedito Maia Figueiredo e Alberto Ramalho, no Jardim São Francisco. Despachada
14
Indicação nº 1289/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica realização de estudo para que seja colocada proteção para veículos automotores. (Rua Valério cruz e Odirlei Barbosa) Despachada
15
Indicação nº 1290/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização de solo em toda a extensão da Rua João Cornélio, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
16
Indicação nº 1291/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Sebastião Bueno, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
17
Indicação nº 1292/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Leontina Batista Bueno Lanzi, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
18
Indicação nº 1293/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Paulo Albararaheti, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
19
Indicação nº 1294/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Benevenor de Mello, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
20
Indicação nº 1295/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Cornélio, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
21
Indicação nº 1296/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua José Domingues Leme, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
22
Indicação nº 1297/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Alcides de Oliveira, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
23
Indicação nº 1298/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado sinalização de solo em toda extensão da Rua Alcides de Oliveira, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
24
Indicação nº 1299/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado sinalização de solo em toda extensão da Rua Benevenor de Mello, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
25
Indicação nº 1300/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado sinalização de solo em toda extensão da Rua Paulo Albararaheti, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
26
Indicação nº 1301/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado sinalização de solo em toda extensão da Rua Leontina Batista Bueno Lanzi, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
27
Indicação nº 1302/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado sinalização de solo em toda extensão da Rua Sebastião Bueno, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
28
Indicação nº 1303/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado sinalização de solo em toda extensão da Rua José Domingues Leme, entorno do Parque Chico Mendes, no Jardim Itamaraty, uma reclamação antiga de moradores e visitantes daquela localidade. Despachada
29
Indicação nº 1304/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Rua Altibano Delalibera, no Residencial Vale Verde. Despachada
30
Indicação nº 1305/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao Governo Estadual objetivando a implantação de Escola Cívico-Militar na EMEF Prof. Geraldo Sorg, em Martinho Prado Júnior. Despachada
31
Indicação nº 1306/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao Governo Estadual objetivando a implantação de Escola Cívico-Militar no Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC). Despachada
32
Indicação nº 1307/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Ver. José Bernardino Bueno, nº 515 - Jardim Novo I. Despachada
33
Indicação nº 1308/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao Governo Estadual objetivando a implantação de Escola Cívico-Militar na Escola Estadual, em construção, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
34
Indicação nº 1309/2022 - Eliete de Souza Borges - Propõe ao executivo municipal junto ao setor competente que seja realizada a implantação do atendimento de podologia nas UBS's do município. Despachada
35
Indicação nº 1310/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica limpeza do Bueiro localizado na Rua Isaura Ana de Freitas (Quadra 16) próximo ao número 19 no Jd. Ypê Amarelo. Despachada
36
Indicação nº 1311/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica estudo para recapeamento na Rua Idalina Colombo no Jd. Canaã II atrás do Supermercado Nova Geração. Despachada
37
Indicação nº 1312/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica estudo para implantação de braço de luz na Rua João Batista Coelho defronte número 23 no Jd. Novo II. Despachada
38
Indicação nº 1313/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica estudo para que a coleta de lixo recolha na Rua João Batista Coelho no Jd. Novo II. Despachada
39
Indicação nº 1314/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica troca de lâmpada queimada na Rua Cambará 655, no Jd. Ypê IV. Despachada
40
Indicação nº 1315/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica a instalação de lombada na Rua Antônio Gomes de Oliveira, defronte número 11 na Vila Maria. Despachada
41
Indicação nº 1316/2022 - Eliete de Souza Borges - Indica estudo para instalação de uma organização escolar especifica para atendimento de crianças com Espectro Autista (TEA). Despachada
42
Indicação nº 1317/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica seja realizado estudos para a construção de uma praça pública em local estratégico no bairro Ypê Amarelo. Despachada
43
Indicação nº 1318/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que sejam realizados serviços de reparos em valeta para escoamento de água localizada na Rua Vicente Bernardes de Souza, nº 62 - Jardim Santa Cecília. Despachada
44
Projeto de Lei nº 79/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia da Educadora Escola Bíblica Infantil" a ser comemorado anualmente no dia 10 de março e dá outras providências. Matéria não votada
45
Projeto de Lei nº 80/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e/ou Termos de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes, visando ações integradas entre as Guardas Civis Municipais. Matéria não votada
46
Projeto de Lei Complementar nº 33/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria não votada
47
Requerimento nº 145/2022 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JESUS CAVALCANTE DE SOUZA. Aprovado
48
Requerimento nº 146/2022 - Eliete de Souza Borges - Requer informações à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) referente ao sitio Engenho ou Porto Alegre (Condomínio Maria Helena). Aprovado
49
Requerimento nº 147/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Franco de Andrade Júnior. Aprovado
50
Requerimento nº 148/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos com o servidor público Cleofas da Silva Viana pelo transcurso de aniversário à frente do exercício de sua função pública. Aprovado
51
Requerimento nº 149/2022 - Judite de Oliveira - propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor NELSON BENELLI. Aprovado
52
Requerimento nº 150/2022 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos com os empresários guaçuanos abaixo relacionados pela criação da plataforma de carona intitulado "BR33". Aprovado
53
Requerimento nº 151/2022 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor HEIDIR GONÇALVES. Aprovado
54
Requerimento nº 152/2022 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Irineu da Costa. Aprovado
55
Requerimento nº 153/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de MARIA LÚCIA DA SILVA. Aprovado
56
Requerimento nº 154/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jacira Moreira Matias. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Eliete de Souza Borges / MDB, Guilherme de Sousa Campos / PSD, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 7/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.088.04.2022, datado de 28/04/2022 - VETO TOTAL AO PL 34/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que assegura a todas as crianças recém nascidas do Município de Mogi Guaçu o direito ao teste de triagem Neonatal (teste do Pezinho), na sua modalidade ampliada (Super-48 patologias). Acolhido
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 4/2022 - Jéferson Luís da Silva - Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Aprovado
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 62/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Autoriza a distribuição e aplicação pela Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel, em Mulheres que se encontrem em situação de Vulnerabilidade Social e Financeira. Aprovado
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 73/2022 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 4.806, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação de campanha educativa e de conscientização sobre o descarte de garrafas pets, latas de bebidas e demais substâncias inservíveis (lixo) em vias públicas. Aprovado
5
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Deputado Federal Arnaldo Calil Pereira Jardim. Aprovado
6
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 33/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado
Em Regime de Urgência.
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 80/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e/ou Termos de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes, visando ações integradas entre as Guardas Civis Municipais. Aprovado
Em Regime de Urgência.
Encerramento: às 19:00 hs