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Identificação da Matéria |
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Indicação nº 1319/2022 -
Luiz Carlos Nogueira
- Indica construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Luiz Martini, nº 165, no Loteamento Parque Real Guaçu.
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Despachada
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Indicação nº 1320/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica o estudo para implantação de uma praça na Rua Humberto Possato defronte a Igreja Assembleia de Deus Missão.
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Despachada
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Indicação nº 1321/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica o estudo para implantação de Academia de ginástica ao ar livre na praça situada na Rua Emil Celio Rheder no Jd. Eldorado.
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Despachada
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Indicação nº 1322/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica o estudo para o prolongamento da Av. Júlio Xavier da Silva no Jd. Igaçaba (Próximo ao Furno)
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Despachada
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5
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Indicação nº 1323/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica a implantação de uma unidade do CRAS nas Chácaras Alvorada.
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Despachada
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Indicação nº 1324/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica a contratação de inspetores de alunos para EMEI Ver. João Veridiano Franco.
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Despachada
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7
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Indicação nº 1325/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica a contratação de inspetores de alunos para EMEI Aida Rocha.
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Despachada
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Indicação nº 1326/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica a contratação de inspetores de alunos para EMEI Hermínio Zanco.
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Despachada
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Indicação nº 1327/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica alteração do trânsito para sentido único, Rua Orlando Girard Franco, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha.
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Despachada
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Indicação nº 1328/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica a implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Orlando Girard Franco, nº 423 - Jardim Santa Terezinha.
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Despachada
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Indicação nº 1329/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica recapeamento de massa asfáltica em toda extensão da Rua Orlando Girard Franco - Jardim Santa Terezinha.
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Despachada
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Indicação nº 1330/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de faixa de entrada e saída de veículos na Avenida Lotário Teixeira, 536 no Parque Cidade Nova.
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Despachada
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Indicação nº 1331/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a realização de estudos técnicos para implantação de um redutor de velocidade (lombofaixa) na Avenida Bandeirantes, nº 2.472 - Jardim Ypê I.
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Despachada
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Indicação nº 1332/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica seja tapado buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE na Rua Cianorte defronte o número 103 no Jd. Ipê II.
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Despachada
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15
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Indicação nº 1333/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica seja realizada troca de lâmpada queimada Av. Honório Orlando Martini defronte ao número 2691 no Jd. Novo II.
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Despachada
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Indicação nº 1334/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica seja realizada a troca de lâmpadas queimadas na rua Aristides Papa defronte os números 441, 471, 511, 541 e 570, no Jd. Fantinato.
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Despachada
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Indicação nº 1335/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica o conserto de massa asfáltica na Rua Laudelina Xavier de Campos, número 258 - Jardim Zaniboni I.
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Despachada
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Indicação nº 1336/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a realização de serviços de reparo asfáltico e tapa buracos em toda extensão da Avenida Ozório Teixeira Filho - Parque dos Eucaliptos.
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Despachada
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19
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Indicação nº 1337/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a realização de estudos técnicos para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Pedro de Souza, nº 169 - Jardim Soares.
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Despachada
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20
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Indicação nº 1338/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica que sejam realizados estudos técnicos para melhorias estruturais no campo de futebol localizado na Rua Antonio Urbano de Souza - bairro Jardim Alvorada.
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Despachada
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Indicação nº 1339/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a realização de estudos técnicos para implantação de um redutor de velocidade (lombada) em ponto estratégico da Av. Ozório Teixeira Filho, bairro Parque dos Eucaliptos.
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Despachada
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Indicação nº 1340/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica que seja realizada a operação "tapa-buraco" na Rua Santo Amaro defronte número 132 no Jd. Santo Antônio.
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Despachada
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Indicação nº 1341/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Indica que seja realizada a limpeza do Córrego situado no Jd. Jacira.
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Despachada
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Indicação nº 1342/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de faixa de sinalização de solo de estacionamento de farmácia, na Avenida Bandeirantes, 2600 no Jardim Ipê I.
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Despachada
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Indicação nº 1343/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Praça defronte a Base da Guarda Civil Municipal, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
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Despachada
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Indicação nº 1344/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Indica alteração na forma de entrega de alimentos pelo caminhão da merenda na EMEB "Ubirajara Ramos", no Jardim Ypê Amarelo, para evitar que o gramado seja danificado.
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Despachada
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27
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Indicação nº 1345/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica a realização de estudos técnicos para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Av. Carlos Braga de Faria, nº 422 - Jardim Cruzeiro.
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Despachada
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28
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Indicação nº 1346/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Indica estudo de implantação de dispositivo redutor de velocidade (lombofaixa) ou semáforo na Av. Mogi Mirim, nº 1438 - Areião, defronte a V. Car Veículos.
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Despachada
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29
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Moção nº 12/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Propõem aplausos à Sra. Cláudia Reis Ribeiro pelo legado pastoral deixado à frente da comunidade evangélica da Igreja Assembleia de Deus Madureira.
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Aprovado
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Moção nº 13/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Propõem aplausos à Pastora Valéria Cristina Siqueira Campos pela atuação valorosa em prol da evangelização e defesa das causas sociais.
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Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Pastor Vanderlei Antonio Pires Barboza.
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Matéria não votada
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32
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Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Pastor Josué Carlos dos Santos.
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Matéria não votada
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33
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Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Bispo Samuel Cássio Ferreira.
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Matéria não votada
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35
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Projeto de Lei nº 81/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de noções e conceitos de Robótica na rede municipal de ensino de Mogi Guaçu SP.
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Matéria não votada
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36
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Projeto de Lei nº 82/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providências.
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Matéria não votada
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37
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Projeto de Lei nº 83/2022 -
Luciano Firmino Vieira
- Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de riscos em todos os estabelecimentos de ensino do município.
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Matéria não votada
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38
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Projeto de Lei nº 84/2022 -
Judite de Oliveira
- Institui o "Programa de Combate à Atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou Particular no Município de Mogi Guaçu".
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Matéria não votada
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39
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Projeto de Lei nº 85/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Matéria não votada
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40
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Projeto de Lei nº 86/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres "Link da Mulher".
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Matéria não votada
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41
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Projeto de Lei Complementar nº 34/2022 -
Prefeito Municipal
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.
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Matéria não votada
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Projeto de Lei Complementar nº 35/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 768, de 04/04/2006, que autorizou a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa H2C Serviços de Engenharia Ltda., atual H2C Serviços de Operação de Equipamentos - Eireli, área de terreno que especifica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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43
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Requerimento nº 155/2022 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Conceição de Freitas.
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Aprovado
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Requerimento nº 156/2022 -
Natalino Antonio da Silva
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Aparecido Acciarini.
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Aprovado
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Requerimento nº 157/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Guarda Civil Municipal, pela eficiente operação que culminou na recuperação de pertences furtados no Bairro Jardim Itacolomy.
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Aprovado
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Requerimento nº 158/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JAIR DONIZETE CONTESSOTO.
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Aprovado
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Requerimento nº 159/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos com os atletas da equipe de Voleibol Feminino da E.E. Prof. João Pessoa Maschietto pela performance obtida nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo - Diretoria de Ensino de Mogi Mirim.
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Aprovado
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Requerimento nº 160/2022 -
Amarai de Oliveira Gomes
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Federal JOSÉ DE ABREU.
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Aprovado
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Requerimento nº 161/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor FELIPE BERTHOLDO.
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Aprovado
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Requerimento nº 162/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com a Guarda Civil Municipal, pela eficiente operação que culminou na detenção de traficantes de drogas no Jardim Santa Terezinha.
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Aprovado
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Requerimento nº 163/2022 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JESUS ADIB ABI CHEDID, Prefeito do Município de Bragança Paulista.
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Aprovado
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Requerimento nº 164/2022 -
Eliete de Souza Borges
- Requer informações ao Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, o motivo pelo qual não tem rede de água em todas as ruas da Chácara Alvorada
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Aprovado
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Veto nº 8/2022 -
Prefeito Municipal
- OF.GP.115.05.2022, datado de 30/05/2022 - VETO TOTAL AO PL 58/2022, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu.
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Matéria não votada
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