Sessão Plenária

24ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

15 de agosto de 2022 (segunda-feira), às 17h00

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 43/2022 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992.
2
Projeto de Lei Complementar nº 44/2022 - Prefeito Municipal - Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
3
Projeto de Lei Complementar nº 45/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 130/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de água e rede esgoto em imóveis irregulares ou aguardando regularização perante os órgãos públicos.
5
Projeto de Lei nº 131/2022 - Judite de Oliveira - Cria o programa "Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 132/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre autorização para abertura de novo crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências.
7
Projeto de Lei nº 133/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
8
Projeto de Lei nº 134/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público visando firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, para a disponibilização de forma gratuita de acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em pontos públicos da cidade.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1702/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado estudo para manutenção do buraco situado na Rua Benedito Euclides Martini defronte a Loja de Material de Construção Zanini, onde ocorreu queda de pessoas. Despachada
2
Indicação nº 1703/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada Campanha de Conscientização referente ao uso de antena corta-pipas no Município. Despachada
3
Indicação nº 1704/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de luminárias ornamentais na atual Praça onde se localiza o cálice em frente ao Supermercado Pague Menos, tendo em vista a melhora substancial de claridade, além de proporcionar mais tranquilidade em termos de segurança. Despachada
4
Indicação nº 1705/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica designação de médico credenciado para expedição de atestado de óbito no município de Mogi Guaçu. Despachada
5
Indicação nº 1706/2022 - Luís Zanco Neto - Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Jandiro Rodrigues, nº 133, Jardim Progresso. Despachada
6
Indicação nº 1707/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja reiniciado o projeto de terapia com Danças Circulares, como outrora realizado no Município. Despachada
7
Indicação nº 1708/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a repintura de sinalização horizontal (faixa de pedestre e pare) em toda extensão da Rua Luiza Spitti de Luiz - Jardim Chaparral. Despachada
8
Indicação nº 1709/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a repintura de sinalização horizontal (faixa de pedestre e pare) em toda extensão da Rua Fernando Roberto - Jardim Chaparral. Despachada
9
Indicação nº 1710/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica a repintura de sinalização horizontal (faixa de pedestre e pare) em toda extensão da Rua Ariovaldo Leinatti - Jardim Chaparral. Despachada
10
Indicação nº 1711/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a repintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Bauru com a Avenida Washington Luiz, (próximo ao Bar do Congada) na Vila São Carlos. Despachada
11
Indicação nº 1712/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica seja tapado buracos existentes na Rua Conselheiro João Amélio de Oliveira, defronte aos nºs 185 e 133, Jd. Itacolomy. Despachada
12
Indicação nº 1713/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica que seja viabilizado o atendimento odontológico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Santa Marta, aos finais de semana e feriados em sistema de plantão. Despachada
13
Indicação nº 1714/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica que seja viabilizado o atendimento odontológico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Jardim Novo II, aos finais de semana e feriados em sistema de plantão. Despachada
14
Indicação nº 1715/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica o cumprimento da Lei Municipal nº 4.834, de 04 de julho de 2013, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Trânsito no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Despachada
15
Indicação nº 1716/2022 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizada manutenção da pintura da faixa de pedestre situada na Rua José Miranda da Silva cruzamento com a Sidney Canavezzi. Despachada
16
Indicação nº 1717/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica instalação de cerca de concertina no entorno da CEI "Mário Magri", localizada no Jardim Pantanal. Despachada
17
Indicação nº 1718/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica para escoamento de águas pluviais na Rua Antônio de Paula esquina com a Avenida Bandeirantes no Bairro da Capela. Despachada
18
Indicação nº 1719/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação e ou troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua Nair Petucco Melchiori, no Jardim Santa Cecília. Despachada
19
Indicação nº 1720/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de melhoria na sinalização da passagem sobre a linha férrea no Jardim Alto dos Ipês. Despachada
20
Indicação nº 1721/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja ampliado o parcelamento de débitos fiscais de 36 para 120 parcelas mensais consecutivas. Despachada
21
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Antônio Luiz Santichio. Matéria não votada
22
Projeto de Lei nº 130/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de água e rede de esgoto em imóveis irregulares ou aguardando regularização perante os órgãos públicos. Matéria não votada
23
Projeto de Lei nº 131/2022 - Judite de Oliveira - Cria o programa "Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. Matéria não votada
24
Projeto de Lei nº 132/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre autorização para abertura de novo crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências. Matéria não votada
25
Projeto de Lei nº 133/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
26
Projeto de Lei nº 134/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público visando firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, para a disponibilização de forma gratuita de acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em pontos públicos da cidade. Matéria não votada
27
Projeto de Lei Complementar nº 43/2022 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Matéria não votada
28
Projeto de Lei Complementar nº 44/2022 - Prefeito Municipal - Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. Matéria não votada
29
Projeto de Lei Complementar nº 45/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
30
Requerimento nº 218/2022 - Jéferson Luís da Silva - Requer a Telefônica/VIVO do Brasil S/A., a construção de cerca de alambrado no entorno do imóvel localizado na Rua Conchal, nº 362, Vila São Carlos, onde encontra-se instalada torre retransmissora de sinais de celulares. Aprovado
31
Requerimento nº 219/2022 - Luís Zanco Neto - Requer informações ao Exmo Sr. Prefeito Municipal sobre a possível aplicação em nosso município, das disposições da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas e de educação básica. Aprovado
32
Requerimento nº 220/2022 - Luciano Firmino Vieira - Propõe a inserção nos anais da Casa de votos de congratulações com a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Ágape - por intermédio de seu Pastor Presidente Nicelzio Ribeiro de Paiva, pelo transcurso de seu aniversário. Aprovado
33
Requerimento nº 221/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de Senhor DONIZETE ADÃO FERNANDES. Aprovado
34
Requerimento nº 222/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA IGNEZ PEREIRA. Aprovado
35
Requerimento nº 223/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Edy Chiarelli Buttolo. Aprovado
36
Requerimento nº 224/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Tomazini. Aprovado
37
Requerimento nº 225/2022 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos ao estabelecimento comercial "Pastelaria Esperança" pelos 43 anos de profícuo sucesso e empreendedorismo no município. Aprovado
38
Veto nº 11/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.144.08.2022, datado de 03/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 62/2022, de autoria do Ver. Fernando José Sibila Marcondes, que autoriza a distribuição e aplicação pela Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel, em Mulheres que se encontrem em situação de Vulnerabilidade Social e Financeira. Matéria não votada

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 10/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.122.06.2022, datado de 13/06/2022 - VETO TOTAL AO PL 27/2022, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que declara de Utilidade Pública a "Associação dos Pais e Amigos do Autista Cantinho das Crianças" Rejeitado
2
Turno Único do Veto nº 12/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.145.08.2022, datado de 04/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 97/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de "Alameda Maravilha", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Acolhido
3
Turno Único do Veto nº 13/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.146.08.2022, datado de 04/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 98/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de "Alameda de Alagoas", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Acolhido
4
Turno Único do Veto nº 14/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.147.08.2022, datado de 04/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 99/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de "Alameda dos Alagoanos", a viela que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Acolhido
5
Turno Único do Veto nº 15/2022 - Prefeito Municipal - OF.GP.1487.08.2022, datado de 04/08/2022 - VETO TOTAL AO PL 100/2022, de autoria do Ver. Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre a denominação de "Rua Projetada" a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Acolhido
6
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 41/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica, destinada a construção de sede própria da Superintendência da Polícia Técnico-Científica/ Equipe de Perícias Médico-Legais de Mogi Guaçu. Aprovado
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 95/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Dispõe sobre a campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado
Emenda Modificativa nº 1 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Emenda nº 01 ao PL 95/2022 Aprovado
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 104/2022 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude. Aprovado
9
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 43/2022 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. Aprovado
Regime de Urgência
10
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 44/2022 - Prefeito Municipal - Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. Aprovado
Regime de Urgência
11
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 45/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
12
Turno Único do Projeto de Lei nº 132/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre autorização para abertura de novo crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
13
Turno Único do Projeto de Lei nº 133/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
14
Turno Único do Projeto de Lei nº 134/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público visando firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, para a disponibilização de forma gratuita de acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em pontos públicos da cidade. Aprovado
Regime de Urgência
Encerramento: às 19:00 hs