Sessão Plenária

27ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

05 de setembro de 2022 (segunda-feira), às 17h00

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 46/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca, à Empresa SPD FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO EIRELI, área de terreno que especifica, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 141/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 142/2022 - Luciano Firmino Vieira - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 143/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. (Emendas nºs 142 e 153/2021)
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1815/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica reparo no canalete para escoamento de águas pluviais, na Rua Sueli Ramos Maldonado esquina com a Rua Giorgino Benedito, nº 8 - Jardim Vitória. Despachada
2
Indicação nº 1816/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a realização de recapeamento asfáltico e a construção de canaleta para escoamento de água na Avenida José Pedro de Sousa, nº 700 (esquina com a Avenida Clotilde Miachon Bueno), bairro Parque dos Eucaliptos I, Mogi Guaçu. Despachada
3
Indicação nº 1817/2022 - Judite de Oliveira - Indica a instalação de lombada/ e ou lombo-faixa na Rua Antônio de Oliveira, altura do numeral 55, no Jardim Santa Cecília. Despachada
4
Indicação nº 1818/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização de solo na Rua Porto Ferreira, na Vila São Carlos. Despachada
5
Indicação nº 1819/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização de solo na Rua Atibaia, na Vila São Carlos. Despachada
6
Indicação nº 1820/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização de solo na Rua Pinhal, na Vila São Carlos. Despachada
7
Indicação nº 1821/2022 - Natalino Antonio da Silva - Indica redução da medida do canteiro central que cruza a Avenida dos Trabalhadores com a Avenida Emília Marchi Martini. Despachada
8
Indicação nº 1822/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada verificação técnica de alteração de sentido de fluxo de veículos em trecho específico da Rua Paula Bueno no sentido bairro-centro. Despachada
9
Indicação nº 1823/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Mogi Mirim. Despachada
10
Indicação nº 1824/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Londrina. Despachada
11
Indicação nº 1825/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida José Rodrigues Netto. Despachada
12
Indicação nº 1826/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Prefeito Nico Lanzi. Despachada
13
Indicação nº 1827/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na rua Professor Luiz Gonzaga de Amoedo Campos. Despachada
14
Indicação nº 1828/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Júlio Xavier da Silva. Despachada
15
Indicação nº 1829/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Suécia Despachada
16
Indicação nº 1830/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Brasil. Despachada
17
Indicação nº 1831/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Nove de Abril. Despachada
18
Indicação nº 1832/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Rua Chico de Paula. Despachada
19
Indicação nº 1833/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Rua Paula Bueno. Despachada
20
Indicação nº 1834/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Bandeirantes. Despachada
21
Indicação nº 1835/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Trabalhadores. Despachada
22
Indicação nº 1836/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Rua Mato Grosso. Despachada
23
Indicação nº 1837/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Emília Marchi Martini. Despachada
24
Indicação nº 1838/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Washington Luiz. Despachada
25
Indicação nº 1839/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Padre Jaime. Despachada
26
Indicação nº 1840/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Honório Orlando Martini. Despachada
27
Indicação nº 1841/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada substituição de lombadas tradicionais por lombada eletrônica na Avenida Victor Bueno. Despachada
28
Indicação nº 1842/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a implantação de feira livre no bairro Chácara Alvorada. Despachada
29
Indicação nº 1843/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, projeto de lei dispondo sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Mogi Guaçu. Despachada
30
Indicação nº 1844/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização específica de vaga de estacionamento de portadores de deficiência (CADEIRANTES, em frente ao Laboratório do HM, na Rua Conselheiro Arthur Grilet. Despachada
31
Indicação nº 1845/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização específica de vaga de estacionamento de portadores de deficiência (CADEIRANTES, em frente ao Laboratório do HM, na Rua Conselheiro Arthur Grilet. Despachada
32
Indicação nº 1846/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pintura externa na UBS Dra. Arinda Bueno no Jardim Zaniboni I. Despachada
33
Indicação nº 1847/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a instalação de um campo de futebol em local estratégico entre os bairros Sakaida e Jardim Paineiras. Despachada
34
Indicação nº 1848/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a implantação de faixa elevada (lombo-faixa) para travessia de pedestres na Rua Joaquim Cipriano de Carvalho, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
35
Indicação nº 1849/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a implantação de faixa elevada (lombo-faixa) para travessia de pedestres na Rua Rosa Torres Guilherme, no Distrito de Martinho Prado Junior. Despachada
36
Indicação nº 1850/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na UBS Dr. Osvaldo Rangel Cardoso, localizada no Jardim Nossa Senhora das Graças. Despachada
37
Indicação nº 1851/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica no Centro de Saúde "Dr. José Seixas Pereira, localizada no Centro. Despachada
38
Indicação nº 1852/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na Farmácia de Alto Custo do Centro de Saúde, localizada no Centro. Despachada
39
Indicação nº 1853/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica no Ambulatório de Saúde Mental do Centro de Saúde, localizado no Centro. Despachada
40
Indicação nº 1854/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na UBS Dr. Eitel Falsetti, localizada no Jardim Ypê Pinheiros. Despachada
41
Indicação nº 1855/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na UBS "Neusa Thomann Caveanha", localizada no Jardim Guaçu Mirim. Despachada
42
Indicação nº 1856/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na UBS Zona Sul "Dr. Waldomiro Girard Jacob", localizada no Jardim Itamaraty. Despachada
43
Indicação nº 1857/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na UBS Zaniboni I. Despachada
44
Indicação nº 1858/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na USF do Jardim Guaçuano. Despachada
45
Indicação nº 1859/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na USF do Parque dos Eucaliptos. Despachada
46
Indicação nº 1860/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na USF do Jardim Santa Terezinha. Despachada
47
Indicação nº 1861/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na USF do Jardim Hermínio Bueno. Despachada
48
Indicação nº 1862/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica melhorias que especifica na USF do Jardim Rosa Cruz. Despachada
49
Indicação nº 1863/2022 - Natalino Antonio da Silva - Solicita substituição de lâmpadas para maior potência luminosas dos postes da Rua Francisco Franco de Godoy Bueno - Vila Champion. Despachada
50
Indicação nº 1864/2022 - Natalino Antonio da Silva - Solicita abertura da Rua Luiz Carlos Ciconelo que liga a Rua Terezinha Ravagnani - Jardim Araucária. Despachada
51
Indicação nº 1865/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada pintura de grades de proteção de janelas blindex existentes na Unidade Básica de Saúde Dra. Arinda Bueno, no Jardim Zaniboni I. Despachada
52
Indicação nº 1866/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada a retirada de lixo/entulho acumulado em calçada pública entre as Ruas Antônio Ortiz (Lolo) e Eduardo Figueiredo no Jardim Novo II. Despachada
53
Indicação nº 1867/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada reposição de tampas de bueiros localizados na Rua Hugo Panciera, no Loteamento Imóvel Pedregulhal, entre as escolas FEG e Monteiro Lobato. Despachada
54
Indicação nº 1868/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada ampliação de vagas de estacionamento em 45º no entorno do Paço Municipal. Despachada
55
Indicação nº 1869/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada alteração no sentido de via pública, tornando mão única a Rua Santo Antônio do Jardim até a Praça Sorocaba. Despachada
56
Indicação nº 1870/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada regularização de solo e tapa buracos em frente o setor de Raio X no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos. Despachada
57
Indicação nº 1871/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de vagas especiais de estacionamento em 45º para portadores de deficiências, no entorno do Hospital São Francisco, localizado no Parque Cidade Nova. Despachada
58
Indicação nº 1872/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de vagas de estacionamento em 45º, no entorno do Hospital São Francisco, localizado no Parque Cidade Nova. Despachada
59
Indicação nº 1873/2022 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada implantação de vagas especiais de estacionamento em 45º para IDOSOS, no entorno do Hospital São Francisco, localizado no Parque Cidade Nova. Despachada
60
Indicação nº 1874/2022 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM no entorno da EMEF Anira Franco de Campos no Jardim Esplanada. Despachada
61
Moção nº 23/2022 - Adriano Luciano Rodrigues - Propõe repúdio da Câmara Municipal de Mogi Guaçu à decisão do STJ sobre a limitação da atuação das Guarda Civis Municipais. Aprovado
62
Moção nº 24/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Propõem aplausos com as equipes envolvidas na operação de atendimento, resgate e salvamento de vítima de grave acidente ocorrido na ponte que divide os municípios de Mogi Guaçu e Conchal, no último dia 31 de agosto Aprovado
63
Projeto de Lei nº 141/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Matéria não votada
64
Projeto de Lei nº 142/2022 - Luciano Firmino Vieira - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Matéria não votada
65
Projeto de Lei nº 143/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. (Emendas nºs 142 e 153/2021) Matéria não votada
66
Projeto de Lei Complementar nº 46/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca, à Empresa SPD FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO EIRELI, área de terreno que especifica, e dá outras providências. Matéria não votada
67
Requerimento nº 239/2022 - Jéferson Luís da Silva - Propõe a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos à Guarda Civil Municipal, pela eficiente operação que culminou na apreensão de drogas no Jardim Veneza. Aprovado
68
Requerimento nº 240/2022 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor BENEDITO MARTINS. Aprovado
69
Requerimento nº 241/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Doraci Madruga. Aprovado
70
Requerimento nº 242/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com as equipes envolvidas no trabalho de atendimento e salvamento de recém-nascido, vitima de engasgo decorrente da sucção de leite materno. Aprovado
71
Requerimento nº 243/2022 - Amarai de Oliveira Gomes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Márcio Miranda Caetano. Aprovado
72
Requerimento nº 244/2022 - Natalino Antonio da Silva - propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Andreas Kemczinski. Aprovado
73
Requerimento nº 245/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Valter da Silva Albino. Aprovado
74
Requerimento nº 246/2022 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Roberto Nini de Souza. Aprovado
75
Requerimento nº 247/2022 - Luís Zanco Neto - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LUIS CARLOS MANTOVANI. Aprovado
76
Requerimento nº 248/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos com a comissão técnica e atletas da equipe IPIRANGA ESPORTE CLUBE, pela performance e conquista do Título do campeonato amador da 1ª Divisão de Mogi Guaçu. Aprovado
77
Requerimento nº 249/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor DONATO MAJOR NETO. Aprovado
78
Requerimento nº 250/2022 - Guilherme de Sousa Campos - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ELZA LOPES ZANETI. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / PL, Amarai de Oliveira Gomes / Podemos, Fernando José Sibila Marcondes / MDB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Judite de Oliveira / PTB, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 89/2022 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando aos usuários sobre o dever de consultar a Prefeitura Municipal acerca de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel objeto do negócio, e dá outras providências. Aprovado
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 114/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.581, de 04 de Março de 2022. Aprovado
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 116/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre acréscimo de incisos ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de Agosto de 2006. Aprovado
4
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 46/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza o poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de hipoteca, à Empresa SPD FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO EIRELI, área de terreno que especifica, e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 141/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 143/2022 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. (Emendas nºs 142 e 153/2021) Aprovado
Regime de Urgência.
Encerramento: às 19:00 hs