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Identificação da Matéria |
Resultado |
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Indicação nº 1887/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública.
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Despachada
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Indicação nº 1888/2022 -
Luís Zanco Neto
- Indica seja proibido a conversão de veículos para a Rua Francisco de Arruda, a partir da Avenida Mogi Mirim, sentido centro/bairro.
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Despachada
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3
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Indicação nº 1889/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica que sejam realizadas obras para a implantação de melhorias (asfaltamento, ponto de ônibus, sinalizações de trânsito e lombada em local definido pelo Poder Público) em toda a extensão da Avenida Sofia de Souza Mendes, no bairro Água Parada.
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Despachada
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Indicação nº 1890/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica que sejam realizadas obras para a implantação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Sofia de Souza Mendes, no bairro Água Parada.
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Despachada
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5
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Indicação nº 1891/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada verificação técnica de local específico com denúncia de vazamento de esgoto em córrego, localizado em área verde entre os bairros ipê Pinheiros e Alto dos Ipês.
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Despachada
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6
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Indicação nº 1892/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de lombada em local específico, na Rua Antônio de Oliveira, altura do numeral 31 no Jardim Santa Cecília.
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Despachada
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7
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Indicação nº 1893/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada implantação de lombada em local específico, na Rua Antônio de Oliveira, altura do numeral 242, no Jardim Santa Cecília.
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Despachada
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8
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Indicação nº 1894/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada adequação de lombada existente por lombo-faixa em local específico, na Avenida Bandeirantes, altura do numeral 04 no Bairro da Capela.
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Despachada
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9
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Indicação nº 1895/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada reposição de massa asfáltica em local específico, localizado na Rua Tomé de Souza, altura do numeral 313, na Vila Paraíso.
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Despachada
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10
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Indicação nº 1896/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre campanha permanente de informação aos usuários do sistema municipal de trânsito, o "PÉ NA FAIXA", e dá outras providências.
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Despachada
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11
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Indicação nº 1897/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre Programa de Alfabetização da Terceira Idade.
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Despachada
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12
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Indicação nº 1898/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Indica alargamento em trecho de ligação da Rua Guaranis com a rotatória, no Jardim Igaçaba.
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Despachada
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13
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Indicação nº 1899/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja feita realizada retirada de lixo/entulhos acumulados entre as Ruas Sebastião dos Santos Godoy e Jair de Lima, próximo a Rodovia Mário Beni.
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Despachada
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14
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Indicação nº 1900/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica seja realizada pintura de faixa de sinalização proibindo estacionamento em local específico, na Avenida Nove de Abril, 402 em frente ao estabelecimento comercial Impacto Prime.
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Despachada
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15
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Indicação nº 1901/2022 -
Judite de Oliveira
- Indica cumprimento da Lei Municipal nº 5.612, de 23 de Junho de 2.022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo urbano que prestam serviços no Município de Mogi Guaçu, afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o Crime de Importunação Sexual e dá outras providências.
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Despachada
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Moção nº 27/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Propõe aplausos a direção, professores e alunos da ETEC "Euro Albino de Souza" pelo destaque no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - de 2021.
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Aprovado
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17
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Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal.
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Matéria não votada
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18
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Projeto de Lei nº 148/2022 -
Liliane Helena Barbosa Chiarelli
- Declara como bem integrante do patrimônio cultural e imaterial de Mogi Guaçu e obra autoral "Nove de Abril", do músico Paulinho Renato.
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Matéria não votada
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19
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Projeto de Lei Complementar nº 49/2022 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre equiparação que especifica entre as categorias funcionais de Professor de Ensino Fundamental e de Professor de Educação Básica III.
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Matéria não votada
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20
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Projeto de Lei Complementar nº 50/2022 -
Adriano Luciano Rodrigues
- Dá nova redação ao § 2º do Art. 4º da Lei Complementar nº 680, de 18 de abril de 2005, que altera a estrutura administrativa de que trata o artigo 18 da Lei nº 2.775, de 16/07/91 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Requerimento nº 264/2022 -
Judite de Oliveira
- Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO RAIMUNDO SANTANA.
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Aprovado
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Requerimento nº 265/2022 -
Guilherme de Sousa Campos
- Propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos com a Empresa SYLVAMO DO BRASIL LTDA., pela conquista da 7ª posição no ranking das melhores empresas para trabalhar em São Paulo.
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Aprovado
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Requerimento nº 266/2022 -
Jéferson Luís da Silva
- Propõe a inserção em Ata de voto de congratulações e aplausos com os Judocas Maria Gabrielly Silva Lira e Enzo Henrique Miranda da equipe de Judô da Secretaria de Esporte e Lazer de Mogi Guaçu, pela performance obtida no Campeonato Paulista de Judô, ocorrido na cidade de Aguaí.
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Aprovado
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Veto nº 18/2022 -
Prefeito Municipal
- OF.GP.167.09.2022, datado de 15/09/2022 - VETO TOTAL AO PL 104/2022, de autoria da Verª Judite de Oliveira, que dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude.
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Matéria não votada
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