Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

27 de março de 2023 (segunda-feira), às 17h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PL, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Prefeito Municipal - Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 - Mesa Diretora - Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 60/2023 - Judite de Oliveira - Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra", a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências.
5
 Projeto de Lei nº 61/2023 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.226, de 25 de março de 2019.
6
 Projeto de Lei nº 62/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui no âmbito município de Mogi Guaçu a Parada de Páscoa e dá outras providências.
7
 Projeto de Lei nº 63/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Fica proibida a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, de entregar ou inaugurar obras públicas sem a devida atenção na questão da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
8
 Projeto de Lei nº 64/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivo da Lei nº 3.466, de 17/07/1997, e dá outras providências.
9
 Projeto de Lei nº 65/2023 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre delimitação dos pontos de ônibus existentes nas vias urbanas deste município.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1654/2023 - Judite de Oliveira - Indica cumprimento da Lei Municipal nº 3.852, de 28 de Dezembro de 2000, que dispõe dobre autorização ao Poder Executivo para firmar termo de adesão ao Projeto "SORRISO CONTENTE, ADOTE UM ADOLESCENTE", coordenado pelo Conselho Comunitário de Segurança de Mogi Guaçu - CONSEG em parceria com o Senai, Senac e Ministério do Trabalho. Despachada
2
 Indicação nº 1655/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e retirada de galhos e entulhos em caráter EMERGENCIAL em área verde localizada entre a Avenida Ponta Grossa e Rodovia SP 342. Despachada
3
 Indicação nº 1656/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Porto Ferreira, no Jardim Santo Antônio, em toda extensão. Despachada
4
 Indicação nº 1657/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização de solo na Rua Pinhal, no Jardim Santo Antônio, em toda a sua extensão. Despachada
5
 Indicação nº 1658/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização de solo na Rua Porto Ferreira, no Jardim Santo Antônio, em toda a sua extensão. Despachada
6
 Indicação nº 1659/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada sinalização de solo na Rua Sérgio Augusto Zamariola, no Jardim Santo Antônio, em toda a sua extensão. Despachada
7
 Indicação nº 1660/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Sérgio Augusto Zamariola, no Jardim Santo Antônio, em toda a sua extensão. Despachada
8
 Indicação nº 1661/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na UBS Ipê II "Basílio Fantinato" localizada na Rua Jandaia do Sul, 215, no Jardim Ipê II. Despachada
9
 Indicação nº 1662/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na UBS Zona Norte "Prefeito Antônio Chiarelli", localizada na Rua José Ferreira de Campos, 04, Jardim Novo I. Despachada
10
 Indicação nº 1663/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na UBS Zona Sul "Dr. Waldomiro Girard Jacob", localizada na Rua Sebastião Bueno, 415, no Jardim Itamaraty. Despachada
11
 Indicação nº 1664/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na UBS Martinho Prado "Dr. José Aristodemo Pinotti", localizada na Rua Benedito de Lima, 42, Martinho Prado. Despachada
12
 Indicação nº 1665/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na UBS Orlando Chiarelli, localizada na Rua José Ferreira de Campos, 04, Jardim Novo. Despachada
13
 Indicação nº 1666/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na UBS Guaçu Mirim "Neusa Thomann Caveanha", localizada na Rua Alcides Toledo, 195, Jardim Guaçu Mirim. Despachada
14
 Indicação nº 1667/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na UBS Centro Oeste "Dr. Osvaldo Rangel Cardoso", localizada na Rua Vereador Acácio de Oliveira, 34, Jardim Nossa Senhora das Graças (BNH). Despachada
15
 Indicação nº 1668/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na UBS Zaniboni I "Dra. Arinda Bueno", localizada na Rua Eduardo Figueiredo, 950, Jardim Zaniboni I. Despachada
16
 Indicação nº 1669/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na UBS Ypê Pinheiros "Dr. Eitel Falsetti", localizada na Avenida dos Flamboyant, s/n no Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
17
 Indicação nº 1670/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na PSF Chácara Alvorada, localizado na Rua José Coelho de Carvalho, s/n, Chácara Alvorada. Despachada
18
 Indicação nº 1671/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, no CAPS II, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 122, no Centro. Despachada
19
 Indicação nº 1672/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, no CAPS AD, localizado na Rua Antônio Luiz Filho, 700, no Jardim Novo II. Despachada
20
 Indicação nº 1673/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada por parte do Executivo Municipal a criação de uma Lei para regulamentar o compartilhamento de imagens em nosso Município que forem de interesse da Segurança Pública. Despachada
21
 Indicação nº 1674/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, no CAM "Centro de Atendimento a Mulher", localizado na Avenida Honório Orlando Martini, 2530, no Jardim Novo II. Despachada
22
 Indicação nº 1675/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, no CEO "Centro de Especialidades Odontológicas", localizado na Avenida Washington Luís, 1168, na Vila São Carlos. Despachada
23
 Indicação nº 1676/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, no CAIA "Centro de Atendimento Infantil e Adolescente", localizado na Rua Piauí, 413, Jardim Centenário. Despachada
24
 Indicação nº 1677/2023 - Jéferson Luís da Silva - Indica melhorias que especifica na Avenida Rodrigo Mazon, proximidades do Reserva Central Condomínio. Despachada
25
 Indicação nº 1678/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção no PSF Jardim Suécia, localizado na Rua Marino Gislotti, 138, no Jardim Suécia. Despachada
26
 Indicação nº 1679/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na PSF Zaniboni 2, localizado na Rua Honória do Carmo, 45 no Jardim Boa Vista. Despachada
27
 Indicação nº 1680/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na PSF Fantinato I, localizado na Rua Aristides Pappa, 400, no Jardim Fantinato. Despachada
28
 Indicação nº 1681/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na PDF Santa Terezinha, "Dr. José Lanzi", localizado na Rua Benedito Maia Figueiredo, 520, no Jardim Santa Terezinha. Despachada
29
 Indicação nº 1682/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, na PSF Santa Cecília, localizado na Rua Antônio de Oliveira, 282 no Jardim Santa Cecília. Despachada
30
 Indicação nº 1683/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada colocação de materiais de higiene pessoal, como papel toalha, sabonete em barra ou liquido, em como sua reposição e manutenção, no PSF Posto de Saúde da Família, localizado na Avenida Emília Marchi Martini, no Jardim Suécia I. Despachada
31
 Indicação nº 1684/2023 - Judite de Oliveira - Indica serviço de reforço de patrulhamento ostensivo da GCM nas imediações do comércio na região do bairro da Capela. Despachada
32
 Indicação nº 1685/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica melhorias no Campinho de futebol compreendido pelas Ruas Guaíra e Rua Araucária, Jd. Ipê 3. Despachada
33
 Indicação nº 1686/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica construção de praça pública em área localizada defronte ao Santuário da Divina Misericórdia, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
34
 Indicação nº 1687/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica realização limpeza e erradicação do mato em toda extensão da Avenida Prefeito Nico Lanzi. Despachada
35
 Indicação nº 1688/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica poda de árvores existentes em local que especifica da Avenida Prefeito Nico Lanzi. Despachada
36
 Indicação nº 1689/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica viabilização de parceria com o Presídio Feminino de Mogi Guaçu para prestação de serviços pelas detentas em troca de remissão de pena. Despachada
37
 Indicação nº 1690/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica instalação de bebedouro de água potável na praça Gonçalo Fernandes de Lima, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
38
 Indicação nº 1691/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica implantação de sistema de monitoramento denominado Muralha Digital no Distrito de Martinho Prado Junior. Despachada
39
 Indicação nº 1692/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica implantação de feira noturna no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
40
 Indicação nº 1693/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica melhorias no escoamento de águas no pátio da EMEF Geraldo Sorg, localizada no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
41
 Indicação nº 1694/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a instituição do uso do Cordão de Girassol, no âmbito do município de Mogi Guaçu SP. Despachada
42
 Indicação nº 1695/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a realização de serviço com motoniveladora patrol na estrada municipal que se inicia na Av. Pref. Nico Lanzi e demanda ao estande de tiros do Tiro de Guerra de Mogi Guaçu. Despachada
43
 Indicação nº 1696/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica implantação de rede de esgoto na Rua Lázaro Teodoro de Freitas, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
44
 Indicação nº 1697/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado estudo para consórcio intermunicipal, para criação de usina de recuperação energética (usina de lixo) para geração de energia. Despachada
45
 Indicação nº 1698/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja realizado estudo para implementação de Parada de Páscoa em Mogi Guaçu em parceria da Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo. Despachada
46
 Indicação nº 1699/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a realização de serviço com motoniveladora patrol em estrada de terra que especifica próxima a MGG 424. Despachada
47
 Indicação nº 1700/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Indica a adoção de medidas urgentes visando a prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue, em face do avanço da incidência de casos. Despachada
48
 Indicação nº 1701/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a instalação de placa de proibido estacionar e pintura de faixa amarela, na Rua Emílio Gomes de Campos, defronte nº 15, Vila Maria. Despachada
49
 Indicação nº 1702/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Indica a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre (lombo faixa), na Vila Maria. Despachada
50
 Indicação nº 1703/2023 - Jéferson Luís da Silva - Indica a implantação de faixa para travessia de pedestres na Avenida Professor Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, nº 246, no Jardim Rosa Cruz. Despachada
51
 Indicação nº 1704/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica seja disponibilizado uma linha telefônica móvel para UBS "Dr. José Aristodemo Pinotti", no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
52
 Indicação nº 1705/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica melhorias na Rua Amoreiras, localizada no bairro rural do Jatobazeiro. Despachada
53
 Indicação nº 1706/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica melhorias na Rua Jabuticabeira, localizada no bairro rural do Jatobazeiro. Despachada
54
 Indicação nº 1707/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica melhorias na Rua Jatobazeiro, localizada no bairro rural do Jatobazeiro. Despachada
55
 Indicação nº 1708/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica melhorias na Rua Laranjeira, localizada no bairro rural do Jatobazeiro. Despachada
56
 Indicação nº 1709/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica melhorias na Rua Limoeiro, localizada no bairro rural do Jatobazeiro. Despachada
57
 Indicação nº 1710/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica melhorias na Rua Mangueira, localizada no bairro rural do Jatobazeiro. Despachada
58
 Indicação nº 1711/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica a implantação de biblioteca na EMEF Geraldo Sorg, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
59
 Indicação nº 1712/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica instalação de Forro PVC na EMEF Geraldo Sorg, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
60
 Indicação nº 1713/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica projeto de reforma na Praça Acácio Cardoso da Luz, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
61
 Indicação nº 1714/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica iluminação com LED na Rua Lázaro Teodoro de Freitas, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
62
 Indicação nº 1715/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica iluminação com LED na Rua Teresa Georget Torres, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
63
 Indicação nº 1716/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica a criação de um Projeto para implantação de um Bosque na entrada no Distrito de Martinho Prado Júnior. Despachada
64
 Indicação nº 1717/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica Projeto de Construção de uma Arena Multiuso em local que especifica de Mogi Guaçu. Despachada
65
 Indicação nº 1718/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida a apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a Proibição de contratação ou nomeação de parentes para cargos de provimento em comissão ou para funções remuneradas nos poderes Legislativo e Executivo do Município de Mogi Guaçu. Despachada
66
 Indicação nº 1719/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Despachada
67
 Indicação nº 1720/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja elaborada e remetida a apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a Proibição de contratação ou nomeação de parentes para cargos de provimento em comissão ou para funções remuneradas nos poderes Legislativo e Executivo do Município de Mogi Guaçu. Despachada
68
 Indicação nº 1721/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a realização de tapas buracos, dando início a Rua Professor Armando dos Santos, no Bairro Jardim Bandeirantes em frente ao nº 805 até a residência de nº 455 como referência na mesma Rua. Despachada
69
 Indicação nº 1722/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a manutenção com roçagem do mato e poda das árvores na Rua Marcílio Schiavi no Jd. Santa Madalena tendo a residência nº 90, como referência. Despachada
70
 Projeto de Lei nº 60/2023 - Judite de Oliveira - Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra", a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências. Matéria não votada
71
 Projeto de Lei nº 61/2023 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.226, de 25 de março de 2019. Matéria não votada
72
 Projeto de Lei nº 62/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Institui no âmbito município de Mogi Guaçu a Parada de Páscoa e dá outras providências. Matéria não votada
73
 Projeto de Lei nº 63/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Fica proibida a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, de entregar ou inaugurar obras públicas sem a devida atenção na questão da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Matéria não votada
74
 Projeto de Lei nº 64/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivo da Lei nº 3.466, de 17/07/1997, e dá outras providências. Matéria não votada
75
 Projeto de Lei nº 65/2023 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre delimitação dos pontos de ônibus existentes nas vias urbanas deste município. Matéria não votada
76
 Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências. Matéria não votada
77
 Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Prefeito Municipal - Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Matéria não votada
78
 Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 - Mesa Diretora - Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências. Matéria não votada
79
 Requerimento nº 117/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rafael Juliano. Aprovado
80
 Requerimento nº 118/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Gumercindo da Silva. Aprovado
81
 Requerimento nº 119/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Esteves Barbosa. Aprovado
82
 Requerimento nº 120/2023 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção nos anais da Casa de Voto de congratulações e aplausos ao Deputado Carlos Sampaio, por sua nomeação à função de Ouvidor Geral da Câmara. Aprovado
83
 Requerimento nº 121/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Celso Donizetti Domingos Henrique. Aprovado
84
 Requerimento nº 122/2023 - Adriano Luciano Rodrigues - Propõe a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos à direção e elenco do Show "Elas por Elas" realizado em homenagem ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Aprovado
85
 Requerimento nº 123/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de JOÃO EDUARDO COELHO. Aprovado
86
 Requerimento nº 124/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARLI LOPES DE SOUZA. Aprovado
87
 Requerimento nº 125/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS ROBERTO PRADO. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PL, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 22/2023 - Jéferson Luís da Silva - Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Mogi Guaçu. Aprovado
Substitutivo nº 1 - Jéferson Luís da Silva - Substitutivo n° 01, ao Projeto de Lei n° 22/2023
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 30/2023 - Paulo Henrique Pereira - Dispõe sobre denominação de Benedito Antonio Pereira, a Alameda 04, localizada no Loteamento Ilhas do Caribe. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 41/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre denominação de Acassio Gomes, a Estrada Municipal MGG 232, localizada no Distrito de Martinho Prado Júnior. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 44/2023 - Luiz Carlos Nogueira - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 5.475, de 07 de junho de 2021 que dispõe sobre obrigatoriedade dos pet shops, clinicas e hospitais veterinários do município de Mogi Guaçu, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos e dá outras providências. Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor LUCIANO POLICINANI DA SILVA. Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 - Luís Zanco Neto - Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora MIRELA DRAGO POLICINANI DA SILVA. Aprovado
7
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
8
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Prefeito Municipal - Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos, salários e subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
9
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 - Mesa Diretora - Concede Revisão Geral Anual e reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 61/2023 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.226, de 25 de março de 2019. Aprovado
Regime de Urgência
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 64/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivo da Lei nº 3.466, de 17/07/1997, e dá outras providências. Aprovado
Regime de Urgência
Encerramento: às 19:00 hs