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Sessão Plenária

24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

19 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 19h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 19/08/2019 - Horário: 19:00 Data: 19/08/2019 - Horário: 19:00

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei Complementar nº 22/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Dispõe sobre alteração à dispositivos que especifica da Lei 2775, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.(Sexta-Parte)
2
Projeto de Lei nº 184/2019
Autor: Jéferson Luís da Silva
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico e pela rede mundial de computadores (“Internet”) de consultas médicas nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, que já possuam cadastros nas mesmas.
3
Projeto de Lei nº 185/2019
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Dispõe sobre denominação de Maria Lucia Marchiori da Cunha, a Avenida 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago.
4
Projeto de Lei nº 186/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares, mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.
5
Projeto de Lei nº 187/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Dispõe sobre a criação do canal "Disque Corrupção" no Município e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 188/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Dispõe sobre denominação de Paulo Eduardo Gomes (Paulo Bença), a logradouro público que especifica.
7
Projeto de Lei nº 189/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Dispõe sobre denominação de Nelson Arengui, a logradouro público que especifica.
8
Projeto de Lei nº 190/2019
Autor: Luciano Firmino Vieira
Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.595, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
9
Projeto de Lei nº 191/2019
Autor: Luciano Firmino Vieira
Dispõe sobre denominação de “Izabel Ramos Ciancaglio” a Rua 05, localizada no Loteamento Reserva do Lago.
10
Projeto de Lei nº 192/2019
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 873.777,79 (Oitocentos e setenta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), para atender o Convênio nº 010/2018 do DETRAN-SP - em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/17 do PPA, e dá outras providências.
11
Projeto de Lei nº 193/2019
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais), para atender programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/17 (PPA), e dá outras providências.
12
Projeto de Lei nº 194/2019
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), para atender o Repasse Fundo a Fundo - Incentivo Financeiro Residência Terapêutica, em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/17 do PPA, e dá outras providências.
13
Projeto de Lei nº 195/2019
Autor: Elias dos Santos
Institui a Semana Municipal do Doador de Medula Óssea no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu.
14
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019
Autor: Rodrigo Falsetti
Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 1362/2019
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Indica ampla limpeza e poda de árvores na Praça Cruzeiro, localizada no Jardim Cruzeiro. Despachada
2
Indicação nº 1363/2019
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Indica ampla limpeza e poda de árvores na Praça do Maçom, localizada no Jardim Planalto Verde. Despachada
3
Indicação nº 1364/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica construção de rampas de acesso para cadeirantes em via pública na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, nº 414 – Vila Paraíso, para acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Despachada
4
Indicação nº 1365/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de travessia especial para acessibilidade aos portadores de necessidades especiais na Avenida Bandeirantes defronte ao nº 1399 – Parque Cidade Nova. Despachada
5
Indicação nº 1366/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a solicita instalação de academia ao ar livre em área verde, Rua Jair Domingues, s/nº - ao lado da USF Jardim Alto dos Ypês. Despachada
6
Indicação nº 1367/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de ponto de ônibus, com bancos e cobertura na Rua Principal Jatubazeiro no Bairro: Paraíso das Samambaias. Despachada
7
Indicação nº 1368/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a instalação de academia ao ar livre e Playground em área verde compreendida entra as Ruas Laranjeiras e Cerejeiras, defronte o n° 595, Bairro Paraíso das Samambaias. Despachada
8
Indicação nº 1369/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica instalação de academia ao ar livre em área verde, Rua Honório Orlando Martini – defronte ao nº 338, Jardim Samira. Despachada
9
Indicação nº 1370/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica o conserto da rampa de acesso para cadeirantes defronte a lotérica São José na Avenida Emília Marchi Martini, nº 1563 – Chácara Nova Odessa, para acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Despachada
10
Indicação nº 1371/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de bueiros para escoamento de águas pluviais, na Avenida Maria Madalena Vedovello Canato – Jardim Santa Cruz. Despachada
11
Indicação nº 1372/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica atendimento de demanda da ONG Sentinelas do Rio Mogi Guaçu. Despachada
12
Indicação nº 1373/2019
Autor: Francisco Magela Inácio
Indica ampla reforma e consequente disponibilização da Base da GCM do Jardim Santa Terezinha para uso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Despachada
13
Indicação nº 1374/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica seja efetuada a substituição de todas as lâmpadas queimadas em postes localizados, na Praça Pública Iracema Miachon Bueno, compreendida entre as Ruas: Vereador José Bernardino Bueno e José Ferreira de Campos, Jardim Novo I. Despachada
14
Indicação nº 1375/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 162, da Rua Padre Manoel da Nobrega – Vila Paraíso Despachada
15
Indicação nº 1376/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 556, da Rua Padre Manoel da Nobrega – Vila Paraíso Despachada
16
Indicação nº 1377/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 980 da Rua José Cristino de Oliveira Campos – Jardim Sônia. Despachada
17
Indicação nº 1378/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado no cruzamento da Rua Antenor do Nascimento Ferraz com a Avenida Zulmira Pansani Fonseca – Pq. Dos Eucaliptos. Despachada
18
Indicação nº 1379/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado no cruzamento da Rua Emília Galo Rinaldi com a Avenida Zulmira Pansani Fonseca – Pq. Dos Eucaliptos. Despachada
19
Indicação nº 1380/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados na Avenida dos Trabalhadores, trecho que especifica – Jardim Novo. Despachada
20
Indicação nº 1381/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Indica revitalização da Praça Pública "Sorocaba", localizada no Jardim São Carlos. Despachada
21
Indicação nº 1382/2019
Autor: Francisco Magela Inácio
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em postes localizados na Rua Jácomo Gonçalves, próximo ao número 146, no Jardim Santa Terezinha I. Despachada
22
Indicação nº 1383/2019
Autor: Francisco Magela Inácio
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em postes localizados na Rua Inácio Franco Alves, próximo ao número 111 no Parque Cidade Nova. Despachada
23
Indicação nº 1384/2019
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Indica melhorias para escoamento de águas pluviais no entroncamento das Ruas Rufino Rodrigues da Silva e Tácito Franco de Faria, no Jardim Suécia. Despachada
24
Indicação nº 1385/2019
Autor: Luciano Firmino Vieira
Indica instalação de faixa elevada para travessia de pedestre (lombo faixa) na Avenida Mogi Mirim no bairro Parque Guainco, precisamente em frente à "Igreja Vitória e Paz". (nº 1994) Despachada
25
Indicação nº 1386/2019
Autor: Rodrigo Falsetti
Indica a realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Serra Negra. Despachada
26
Indicação nº 1387/2019
Autor: Rodrigo Falsetti
Indica a realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Bauru. Despachada
27
Indicação nº 1388/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de mais bueiros para escoamento de águas pluviais, Rua Abílio Francisco - Parque Residencial Zaniboni III. Despachada
28
Requerimento nº 287/2019
Autor: Rodrigo Falsetti
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Lopes. Aprovado
29
Indicação nº 1389/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a erradicação de mato e ampla limpeza no calçamento, guia e sarjeta da Rua Orlando de Arruda - Jd. Itamaracá. Despachada
30
Indicação nº 1390/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua Olga Pedrini Caveanha - Pq. Cidade Nova. Despachada
31
Indicação nº 1391/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpada queimada em poste localizado defronte ao nº 170 da Rua Benedito Euclides Martini - Jd. Sônia. Despachada
32
Indicação nº 1392/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados defronte aos nºs 127 e 159, da Rua João José Bocadini - Jd. Itamaraty. Despachada
33
Indicação nº 1393/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados defronte aos nºs 83 e 123, da Rua José dos Santos - Jd. Ipê VIII. Despachada
34
Indicação nº 1394/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja efetuada a substituição de lâmpadas queimadas em postes localizados defronte aos nºs 391 e 401, da Rua Paulo da Cunha Bueno - Jardim Guaçuano. Despachada
35
Indicação nº 1395/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação "tapa-buracos" em todas extensão da Rua João José Bocagini - Jardim Itamaraty. Despachada
36
Indicação nº 1396/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação "tapa-buracos" em todas extensão da Rua Luiz Gonzaga Godoi- Jardim Itamaraty. Despachada
37
Indicação nº 1397/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação "tapa-buracos" em todas extensão da Rua José Brunelli - Jardim Itamaraty. Despachada
38
Indicação nº 1398/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação "tapa-buracos" em todas extensão da Rua Luiz Marquesi - Jardim Planalto. Despachada
39
Indicação nº 1399/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação "tapa-buracos" em todas extensão da Rua Aristides Lealdini - Jardim Selma. Despachada
40
Indicação nº 1400/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 120 da Rua Duarte da Costa - Vila Paraíso. Despachada
41
Indicação nº 1401/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica seja tapado o buraco escavado pelo SAMAE defronte ao nº 477 da Rua José Cristino de Oliveira Campos - Vila Paraíso. Despachada
42
Requerimento nº 288/2019
Autor: Francisco Magela Inácio
Requer informações ao Secretário Municipal de Obras e Viação sobre a construção de galerias de águas pluviais no córrego que demanda os bairros: Leonor Franco e Jardim Eldorado. Aprovado
43
Requerimento nº 289/2019
Autor: Luciano Firmino Vieira
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. ZENILDA DOS SANTOS. Aprovado
44
Requerimento nº 290/2019
Autor: Elias dos Santos
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Donizete Custódio da Silva. Aprovado
46
Indicação nº 1402/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Indica substituição de lâmpada queimada em local que especifica da Rua José Pereira Madruga - Jardim Esplanada. Despachada
47
Requerimento nº 291/2019
Autor: Rodrigo Falsetti
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dauro Orru. Aprovado
48
Requerimento nº 292/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre servidor que responde pela Gerência da Divisão de Transportes da Prefeitura Municipal. Aprovado
49
Requerimento nº 293/2019
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Aparecido Antônio Ribeiro. Aprovado
50
Indicação nº 1403/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica manutenção de Playground em área verde compreendida entre as Ruas: Apparecida Galli Benedicto e José Augusto Negri - Jardim São José. (Praça Elias Setin). Despachada
51
Indicação nº 1404/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Indica a instalação de ciclovia na Estrada Municipal Joaquina Maria de Arruda que demanda ao Jardim Imperial. Despachada

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Veto nº 19/2019
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal
OF.GP. 197.07.2019 - 10/07/2019 Veto total ao Projeto de Lei n° 121/2019, de autoria do Ver. Jéferson Luís da Silva , que dispõe sobre denominação de Pedro Correia Vieira, a Rua 07, localizada no Jardim Paineira. Acolhido
2
Projeto de Lei nº 132/2019
Turno: Único
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Dispõe sobre denominação de Maria Helena Silveira Salgado, a Rua 03, localizada no Jardim Leonor Franco. Aprovado
3
Projeto de Lei nº 136/2019
Turno: Único
Autor: Francisco Magela Inácio
Dispõe sobre denominação de "Antonio Pereira", a Rua 12, localizada no Jardim Leonor Franco. Aprovado
4
Projeto de Lei nº 138/2019
Turno: Único
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Dispõe sobre denominação de Estevão Scanavachia, a Estrada Municipal que especifica. Aprovado
5
Projeto de Lei nº 151/2019
Turno: Único
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Dispõe sobre denominação de Luiz Antonio Alves Santiago, a Rua 03, localizada no Loteamento Vila Flórida. Aprovado
6
Projeto de Lei nº 161/2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Falsetti
Dispõe sobre denominação de "Claudio Bueno Avila", a Rua 01, localizada no Loteamento Comercial Itaguaçu. Aprovado
7
Projeto de Lei nº 168/2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Falsetti
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.296, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu. Aprovado
8
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Falsetti
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito intitulado "TALENTOS DA MÚSICA", a ser entregue a um compositor, músico, dupla, trio, quarteto ou conjunto musical. Aprovado

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Consulta gerada em 08/08/2022 às 21h45m
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