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Sessão Plenária

30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

30 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 19h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 30/09/2019 - Horário: 19:00 Data: 26/09/2019 - Horário: 19:00

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei nº 216/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Empresa Amiga da Segurança" em parceria com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 217/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.332, de 17 de setembro de 2019.
3
Projeto de Lei nº 218/2019
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Dispõe sobre a validade da Guia de Trânsito Animal (GTA) e do Exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e Mormo, no âmbito do município de Mogi Guaçu.
4
Projeto de Lei nº 219/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Autoriza medidas de prevenção à violência contra educadores na rede municipal de ensino.
5
Projeto de Lei nº 220/2019
Autor: Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020.
6
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Susta a execução do Decreto Municipal nº 24.063, de 18 de setembro de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências.
7
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Susta a execução do Decreto Municipal nº 24.062, de 18 de setembro de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências.
8
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2019
Autor: Jéferson Luís da Silva
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 1687/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a construção de um estacionamento - tipo 45º na Avenida Pedro Risseto, próximo ao cruzamento com a Rua Santo Antonio da Posse - Jardim Zaniboni II. Despachada
2
Indicação nº 1688/2019
Autor: Luciano Firmino Vieira
Indicação de Aparelho de Raio X e Ultrassonografia para o Posto de Pronto Atendimento – PPA – Zona Norte. Despachada
3
Requerimento nº 339/2019
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento de ROSA CARNEIRO. Aprovado
4
Requerimento nº 340/2019
Autor: Rodrigo Falsetti
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal, relacionadas a cessão de uso de área ao Grupo Escoteiro Excalibur. Rejeitado
5
Requerimento nº 341/2019
Autor: Rodrigo Falsetti
Requer informações ao Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu - SAMAE relacionadas a falta de água no bairro Jardim Alvorada. Rejeitado
6
Indicação nº 1689/2019
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Indica poda de árvore localizada na altura do nº 1930 da Avenida Suécia - Jd. Novo II. Despachada
7
Indicação nº 1690/2019
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Indica seja nivelado o asfalto da Rua Laudelina Xavier de Campos, 238, no Jardim Zaniboni I. Despachada
8
Indicação nº 1691/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua José Antônio Ferrari Filho – Jd. Hedy. Despachada
9
Indicação nº 1692/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Benedito Rodrigues – Jd. Hedy. Despachada
10
Indicação nº 1693/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Amadeu Zancopé – Jd. Hedy. Despachada
11
Indicação nº 1694/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Francisco Pansani – Jd. Hedy. Despachada
12
Indicação nº 1695/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua João Fantinato – Jd. Hedy. Despachada
13
Indicação nº 1696/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão Rua Joaquim José da Silva Xavier -Tiradentes – Vila Paraíso. Despachada
14
Indicação nº 1697/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Anézia Bueno – Jd. Samira. Despachada
15
Indicação nº 1698/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Iracema Bueno de Seixas Pereira – Jd. Samira. Despachada
16
Indicação nº 1699/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Marieta B. Rodrigues – Jd. Samira. Despachada
17
Indicação nº 1700/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Irma Alborghetti Lanzi – Jd. Hermínio Bueno. Despachada
18
Indicação nº 1701/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Mafalda Ravanhani Maximiano – Jd. Hermínio Bueno. Despachada
19
Indicação nº 1702/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Nelson Arruda – Jd. Hermínio Bueno. Despachada
20
Indicação nº 1703/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Antônio Marquesi – Jd. Hedy. Despachada
21
Indicação nº 1704/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Jair Chiarelli – Jd. Hedy. Despachada
22
Indicação nº 1705/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Augusto Coser – Jd. Hedy. Despachada
23
Indicação nº 1706/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Sebastião Franco de Almeida – Jd. Hedy. Despachada
24
Indicação nº 1707/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Abilio Francisco – Jd. Veneza. Despachada
25
Indicação nº 1708/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Maria Lourdes Farah – Jd. Veneza. Despachada
26
Indicação nº 1709/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Francisco Assis Bernardi – Jd. Veneza. Despachada
27
Indicação nº 1710/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Carlito Domingues – Jd. Veneza. Despachada
28
Indicação nº 1711/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Sebastião Xavier da Silva – Jd. Veneza. Despachada
29
Indicação nº 1712/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Clóvis de Carvalho – Jd. Veneza. Despachada
30
Indicação nº 1713/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Francisco Ribeiro – Jd. Veneza. Despachada
31
Indicação nº 1714/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Nair de Oliveira Moreno – Jd. Veneza. Despachada
32
Indicação nº 1715/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Cineu Ravagnani – Jd. Zaniboni I. Despachada
33
Indicação nº 1716/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Eduardo Figueiredo – Jd. Novo II. Despachada
34
Indicação nº 1717/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Bento F. de Camargo – Jd. Novo II. Despachada
35
Indicação nº 1718/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Antônio Ortiz – Jd. Novo II. Despachada
36
Indicação nº 1719/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Anselmo Pessini – Jd. Novo II. Despachada
37
Indicação nº 1720/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Antônio Luiz Filho – Jd. Novo II. Despachada
38
Indicação nº 1721/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Osvaldo de Arruda – Jd. Novo II. Despachada
39
Indicação nº 1722/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Armindo Kemp – Jd. Novo II. Despachada
40
Indicação nº 1723/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua João Batista Coelho – Jd. Novo II. Despachada
41
Indicação nº 1724/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Reinaldo Franco da Fonseca Bueno – Jd. Novo II. Despachada
42
Indicação nº 1725/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Edmundo Franco de Campos – Jd. Novo II. Despachada
43
Indicação nº 1726/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Joaquim Xavier da Silva Neto – Jd. Novo II. Despachada
44
Indicação nº 1727/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Felismina Ramos Miachon – Jd. Novo II. Despachada
45
Indicação nº 1728/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Marli Aparecida Leme – Pq São Camilo. Despachada
46
Indicação nº 1729/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Marinaldo Bertini Pessiqueli – Pq São Camilo. Despachada
47
Indicação nº 1730/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Antônio Franco da Silveira Bueno – Pq São Camilo. Despachada
48
Indicação nº 1731/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Orlando Beltrani – Pq São Camilo. Despachada
49
Indicação nº 1732/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Alcindo Colombo – Pq São Camilo. Despachada
50
Indicação nº 1733/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Segundo Taparo – Pq São Camilo. Despachada
51
Indicação nº 1734/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Jácomo Gonçalves – Jd. Sta Terezinha. Despachada
52
Indicação nº 1735/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Luísa Leitão Gonçalves – Jd. Sta Terezinha. Despachada
53
Indicação nº 1736/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Tomé de Souza – Vila Paraíso. Despachada
54
Indicação nº 1737/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Cláudio Manoel da Costa – Vila Paraíso. Despachada
55
Indicação nº 1738/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Pascoal Moreira Cabral – Vila Paraíso. Despachada
56
Indicação nº 1739/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua João Ramalho – Vila Paraíso. Despachada
57
Indicação nº 1740/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua dos Operários – Vila Paraíso. Despachada
58
Indicação nº 1741/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica o conserto de canalete para escoamento de águas pluviais, Rua José Arnaldo Pissinatti Filho, cruzamento com a Rua Ver. Valério Cruz - Jardim Pansani. Despachada
59
Indicação nº 1742/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica nivelamento de campinho de futebol e reposição de areia, Rua Luiza Spitti de Luiz com a Rua José L. de Britto - Jardim Chaparral. Despachada
60
Indicação nº 1743/2019
Autor: Luís Zanco Neto
Indica a realização de operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua Martin Afonso de Souza - Vila Paraíso. Despachada
61
Requerimento nº 342/2019
Autor: Thomaz de Oliveira Caveanha
Propõe a inserção nos anais da Casa de voto de congratulações com a atleta hípica Eduarda Pedrini da Cruz, pela conquista da 2ª colocação na categoria 1 metro, válida pelo campeonato internacional de Hipismo na Bolívia. Aprovado
62
Requerimento nº 343/2019
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Torres. Aprovado
63
Indicação nº 1744/2019
Autor: Rodrigo Falsetti
Solicita a instalação um sistema ou equipamento de ventilação no corredor que leva ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos. Despachada
64
Indicação nº 1745/2019
Autor: Natalino Antonio da Silva
Indica a instalação de Ciclovias e Ciclofaixas em toda extensão da Avenida Alíbio Caveanha - (Corredor de ônibus) Despachada
65
Requerimento nº 344/2019
Autor: Guilherme de Sousa Campos
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cecília Tavares de Andrade Miranda. Aprovado
66
Indicação nº 1746/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Indica a implantação de sinalização de solo (faixa de pedestres) em toda a extensão do bairro Ipê Amarelo. Despachada
67
Requerimento nº 345/2019
Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Requer seja CONVOCADO o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para discorrer e debater com os Srs. Vereadores sobre assuntos pertinentes à sua pasta. Rejeitado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Veto nº 23/2019
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal
OF.GP.278.09.2019, de 10/09/2019 - VETO TOTAL AO PL nº 138/2019, de autoria do Ver. Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de Estevão Scanavachia a Estrada Municipal que especifica. Acolhido
2
Projeto de Lei Complementar nº 24/2019
Turno: Único
Autor: Natalino Antonio da Silva
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Aprovado
3
Projeto de Lei nº 212/2019
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal
Altera Lei nº 3.264, de 18/01/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Aprovado
4
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2019
Turno: Único
Autor: Jéferson Luís da Silva
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica. Aprovado
Regime de Urgência

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB

Consulta gerada em 22/05/2022 às 01h09m
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