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Sessão Plenária
2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 10 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 19h00 |
Dados Básicos
| Abertura | Encerramento |
|---|---|
| Data: 10/02/2020 - Horário: 19:00 | Data: 10/02/2020 - Horário: 21:00 |
Presença na Abertura
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias Apresentadas
| Item | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
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1
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Projeto de Lei nº 7/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a celebrar contrato de adesão ao Programa Menor Aprendiz, através do Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante de Mogi Guaçu (CAMP), e dá outras providências. |
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2
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Projeto de Lei nº 8/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. |
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3
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Projeto de Lei nº 9/2020 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Dispõe sobre o corte de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências. |
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4
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Projeto de Lei nº 10/2020 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Autoriza o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na cidade de Mogi Guaçu e dá outras providências. (Mototáxi) |
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5
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Projeto de Lei nº 11/2020 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros, através da modalidade lotação, e dá outras providências. |
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6
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento |
Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2017. |
Matérias do Expediente
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
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1
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Indicação nº 43/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica instalação de sinalização (Placas de Proibido Estacionar) ou sentido único na Rua Leonelo Donegá, Pq. Cidade Nova. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 44/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica eliminação de trecho escuro na rede de iluminação do final da Rua João Gomes Lealdini - Jardim Santa Madalena. |
Despachada |
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3
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Indicação nº 45/2020 Autor: Jéferson Luís da Silva |
Indica a adoção de medidas para solucionar problemas de acúmulo de água (alagamento da via) e buracos constatado na Avenida Vereador José Maria Rangel - Parque Industrial Getúlio Vargas. |
Despachada |
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4
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Indicação nº 46/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de iluminação pública em área verde situada na Rua José Cavalheri - Jardim Ipê 6. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 47/2020 Autor: Natalino Antonio da Silva |
Indica a instalação de calçada para caminhada em área verde que circunda as Ruas: José Cavalheri, Francisco Ferrari e Antônio Toso - Jardim Ipê 6. |
Despachada |
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6
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Indicação nº 48/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica a realização de operação para tapar um buraco na Rua Benedito Rodrigues, Jardim Hedy. (nº 479) |
Despachada |
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7
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Indicação nº 49/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica implantação de sinalização de solo (faixa de pedestres) em frente o Condomínio Moacir Guzoni. |
Despachada |
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8
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Indicação nº 50/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica a recuperação da pintura das sinalizações de solo, no local onde são realizados os treinamentos e avaliações para habilitação de condutores de veículos automotores, no Parque dos Ingás. |
Despachada |
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9
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Indicação nº 51/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica a realização de operação para tapar um buraco na rotatória do HMTR. |
Despachada |
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10
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Indicação nº 52/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica a realização de Melhorias na entrada do Jardim Suécia II. |
Despachada |
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11
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Indicação nº 53/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica erradicação de mato e ampla limpeza no córrego entre Jardim Suécia I e II. |
Despachada |
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12
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Indicação nº 54/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Indica substituição de 02 lampadas queimadas em local que especifica da rua Wilson Rodrigues Neves, Jardim Hedy. |
Despachada |
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13
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Indicação nº 55/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Indica a instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua José Cristino de Oliveira Campos, localizada na Vila Maria. |
Despachada |
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14
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Indicação nº 56/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 257/2019 que indica a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico da Rua João Marquesi, Jardim Hedy. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 57/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação nº 208/2017 que indica a instalação de bancos e mesas na área verde localizada entre a Rua Apparecida Galli Benedicto e a Rua Augusto Negri, no Bairro São José. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 58/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos da indicação n° 214/2017 que solicita a suspensão do expediente, em meio período, antes e depois das comemorações de natal e ano novo, para descanso dos servidores. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 59/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Indica a contratação em caráter de urgência de profissionais para o cargo de auxiliar inclusiva. |
Despachada |
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18
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Moção nº 1/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe repúdio da CÂMARA MUNICIPAL ao Chefe do Executivo pela intenção da erradicação de novas árvores no leito da Av. dos Trabalhadores. |
Aprovado |
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25
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Requerimento nº 30/2020 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. CECÍLIA PEREIRA CLEMENTE. |
Aprovado |
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26
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Requerimento nº 31/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas ao agendamento de consultas com ginecologista. |
Aprovado |
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27
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Requerimento nº 32/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas ao agendamento de consultas com cardiologista. |
Aprovado |
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28
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Requerimento nº 33/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas ao agendamento de consultas com ortopedista. |
Aprovado |
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29
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Requerimento nº 34/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas ao acesso do bairro Jardim Imperial. |
Aprovado |
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30
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Requerimento nº 35/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre execução de Emendas Impositivas constantes da Lei 5.196, de 21 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. |
Aprovado |
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31
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Requerimento nº 36/2020 Autor: Luciano Firmino Vieira |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Roberto de Souza. |
Aprovado |
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32
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Requerimento nº 37/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas a emenda impositiva nº 136/2019 de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti. |
Aprovado |
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33
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Requerimento nº 38/2020 Autor: Luiz Carlos Nogueira |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre veículos utilizados pelo Centro de Controle de Zoonoses. |
Aprovado |
|
34
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Requerimento nº 39/2020 Autor: Luiz Carlos Nogueira |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre constituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA. |
Aprovado |
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35
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Requerimento nº 40/2020 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Requerem a constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI - para a finalidade que especifica.(erradicação de árvores na Av. Clara Lanzi Bueno) |
Aprovado |
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36
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Requerimento nº 41/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Edevaldo Colla. |
Aprovado |
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37
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Requerimento nº 42/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Reitera os termos do requerimento nº 402/2019 que requer informações ao Chefe do Executivo Municipal relacionadas ao Centro de Educação Ambiental Francisco Mendes. |
Aprovado |
|
38
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Requerimento nº 43/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre oferta de Auxiliares de Educação Inclusiva para atender a demanda vigente. |
Aprovado |
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39
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Indicação nº 60/2020 Autor: Rodrigo Falsetti |
Indica seja realizada manutenção da Rua José Arten, localizada no Jardim São Luiz. |
Despachada |
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40
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Requerimento nº 44/2020 Autor: Guilherme de Sousa Campos |
Requer informações a direção da Polícia Científica de Mogi Guaçu acerca das atividades dos Médicos Legistas. |
Aprovado |
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41
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Requerimento nº 45/2020 Autor: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti |
Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre disposições da Lei nº 1751/82. |
Aprovado |
Presença na Ordem do Dia
| Nome Parlamentar / Partido |
|---|
| Elias dos Santos / PL, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti / PSDB, Francisco Magela Inácio / PTB, Guilherme de Sousa Campos / Cidadania, Jéferson Luís da Silva / PSDB, Luciano Firmino Vieira / PL, Luís Zanco Neto / PL, Luiz Carlos Nogueira / Cidadania, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Rodrigo Falsetti / Cidadania, Thomaz de Oliveira Caveanha / PTB |
Matérias da Ordem do Dia
| Item | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
|
1
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Veto nº 36/2019 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal |
OF.GP.377.12.2019 - Veto Parcial ao PL 216/2019 (artigo 5º), de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
Acolhido |
|
2
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Projeto de Lei nº 238/2019 Turno: Único Autor: Francisco Magela Inácio |
Dispõe sobre a criação de Pipódromo e cria a semana educativa de uso responsável de pipas e papagaios e dá outras providências. |
Aprovado |
|
3
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Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2019 Turno: Único Autor: Rodrigo Falsetti |
Dispõe sobre a devolução de bem móvel que especifica. |
Aprovado |
Consulta gerada em 27/03/2023 às 16h47m
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