Sessão Plenária

19ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

12 de junho de 2023 (segunda-feira), às 17h00

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PL, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania

Item Identificação da Matéria
2
Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Dispõe sobre acréscimos de Artigos 176-A, 176-B e 176-C na Lei nº 1.037, de 29 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
3
Projeto de Lei nº 125/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Altera e acrescenta dispositivos que especifica da Lei nº 5.658, de 03 de outubro de 2022, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bulling e Cyberbulling nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 126/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.
5
Projeto de Lei nº 127/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Determina a substituição gradativa dos sinais sonoros, do tipo sirene ou alarme, nos estabelecimentos de ensino público e privado a fim de não gerar incomodo sensorial a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 2624/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza e roçagem EMERGENCIAL na Avenida Custodio Silva Neto, no Jardim Pansani. Despachada
2
Indicação nº 2625/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizado serviço de aterramento em vala aberta com exposição de cano e com risco iminente de acidente, em caráter EMERGENCIAL, na Rua Agapantos, no Jardim Ipê Pinheiros, em toda a sua extensão. Despachada
3
Indicação nº 2626/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada regularização de solo, operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, em caráter EMERGÊNCIAL na Rua Agapantos no Jardim Ipê Pinheiros, em toda a sua extensão. Despachada
4
Indicação nº 2627/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professor Milton Franco de Faria, localizada na Rua Joaquim Lino de Almeida, 90 no Jardim Suécia. Despachada
5
Indicação nº 2628/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Rita de Cássia Gomes da Silva Colla, localizada na Avenida Clotilde Miachon Bueno, 80, no Parque dos Eucaliptos. Despachada
6
Indicação nº 2629/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professor Antonio Carnevalle Filho, na Rua Cristóvão Colombo, 2101, no Jardim Novo Itacolomy. Despachada
7
Indicação nº 2630/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Maria Júlia Bueno, localizada na Avenida Washington Luiz, 314 na Vila São Carlos. Despachada
8
Indicação nº 2631/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Marina Aparecida Rogério Paschoalotti, localizada na Rua Jair Pedro da Silva, 200, no Jardim Guaçuano. Despachada
9
Indicação nº 2632/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Prefeito Waldomiro Calmazini, localizada na Rua Francisco Alves Ferreira, 390, no Jardim Almira. Despachada
10
Indicação nº 2633/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Claudina de Oliveira Ramos, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Silva, 555, Chácara Alvorada. Despachada
11
Indicação nº 2634/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Cleonice Aparecida da Cruz Kilburn Thielle, na Rua Francisco Montedioca, s/n, no Jardim Ipê I. Despachada
12
Indicação nº 2635/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Padre Estevo Fernando Laurindo, localizada na Rua Guaranis, 40, no Jardim Igaçaba. Despachada
13
Indicação nº 2636/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Guilhermina Lopes Rodrigues, na Praça Hermínio Bueno, s/n, no Jardim Hedy. Despachada
14
Indicação nº 2637/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Iná Aparecida de Oliveira Marconi, localizada na Avenida José Rodrigues Neto, 2315, no Jardim Canaã II. Despachada
15
Indicação nº 2638/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Professora Marcia Helena Falsete Risola, na Rua Walter Fernandes de Oliveira Júnior, 200 no Jardim Chaparral Despachada
16
Indicação nº 2639/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na EMEF Maria Diva Franco de Oliveira, na Rua Antônio Pátaro, 780, no Jardim Rosa Cruz. Despachada
17
Indicação nº 2640/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada REPOSIÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO "Contramão" em caráter EMERGENCIAL próximo a EMEI Gilberto Bueno, na Rua Domingos Toso. Despachada
18
Indicação nº 2641/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica faixa para demarcação de estacionamento de motos, na Rua Francisco Franco de Godoy Bueno, nº 175. Despachada
19
Indicação nº 2642/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica a sinalização de solo com faixa de embarque e desembarque de alunos, na Rua Siqueira Campos, 132. Despachada
20
Indicação nº 2643/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura que institui em Mogi Guaçu a LEI CAPABLANCA, que tem por objetivo incluir na grade curricular do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de Mogi Guaçu o componente curricular "XADREZ". Despachada
21
Indicação nº 2644/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica seja efetuada à poda da árvore para visualização da placa de velocidade (Rua 15 de Novembro, 206). Despachada
22
Indicação nº 2645/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja disponibilizado um profissional do trânsito a fim de dar suporte e informação aos motoristas na Rua Chico de Paula durante as obras e interdições da via. Despachada
23
Indicação nº 2646/2023 - Fernando José Sibila Marcondes - Indica que seja tapado buraco escavado pelos funcionários da Autarquia SAMAE na Rua Orlando de Arruda no Jd Itamaracá. Despachada
24
Indicação nº 2647/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Indica a elaboração de Projeto de Lei estabelecendo o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes a prioridade em matricula ou rematrícula de seus filhos em casos de mudança de domicílio por conta de violência doméstica. Despachada
25
Indicação nº 2648/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na UBS Ipê Pinheiros na Avenida dos Flamboyant, s/nº, no Jardim Ipê Pinheiros. Despachada
26
Indicação nº 2649/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na UBS Zona Norte, 4, no Jardim Novo I. Despachada
27
Indicação nº 2650/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na UBS Ipê II, na Rua Jandaia do Sul, 215, no Jardim Ipê II. Despachada
28
Indicação nº 2651/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na UBS Zona Sul na Rua Sebastião Bueno, 415, no Jardim Itamaraty. Despachada
29
Indicação nº 2652/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na Vigilância Epidemiológica na Rua Paula Bueno, 233, no Centro. Despachada
30
Indicação nº 2653/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na UBS Guaçu Mirim na Rua Alcides Toledo, 195, no Jardim Guaçu Mirim. Despachada
31
Indicação nº 2654/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na UBS Centro Oeste , Rua Vereador Acácio de Oliveira, 341, no Jardim Nossa Senhora das Graças (BNH). Despachada
32
Indicação nº 2655/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na UBS Zaniboni I, Rua Eduardo Figueiredo, 950, no Jardim Zaniboni I. Despachada
33
Indicação nº 2656/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na UBS Centro de Saúde na Rua Izalino Lealdini s/n, no Centro. Despachada
34
Indicação nº 2657/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a necessidade de contratação de profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no atendimento ao público do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos. Despachada
35
Indicação nº 2658/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a necessidade de contratação de profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no atendimento ao público da Unidade de Saúde Zona Norte, Jd. Novo I, localizada na Rua José Ferreira de Campos, 268do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos. Despachada
36
Indicação nº 2659/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a necessidade de contratação de profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no atendimento ao público da Unidade de Saúde UPA, na Rua Antônio Luís Filho, 631, Jd. Novo II. Despachada
37
Indicação nº 2660/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a necessidade de contratação de profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no atendimento ao público da Unidade de Saúde UPA Santa Marta, na Rua Orlanda Pereira Bueno, Jd. Santa Marta. Despachada
38
Indicação nº 2661/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a necessidade de contratação de profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no atendimento ao público da Unidade de Saúde UBS Zona Sul, na Rua Sebastião Bueno, 415, Jd. Itamaraty. Despachada
39
Indicação nº 2662/2023 - Paulo Henrique Pereira - Indica a necessidade de contratação de profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no atendimento ao público da Unidade de Saúde UBS na Rua Jandaia do Sul, 216, Jd. Ipê II. Despachada
40
Indicação nº 2663/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a atividade de fomento a Bolsa-Atleta Municipal. Despachada
41
Indicação nº 2664/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na Farmácia de Alto Custo e Judicial na Rua Paula Bueno, 130, Centro. Despachada
42
Indicação nº 2665/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na Farmácia de medicamentos controlados na Rua Paula Bueno, 233, Centro. Despachada
43
Indicação nº 2666/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no CAIA Centro de Atendimento Infantil e Adolescente na Rua Faustino Custódio dos Santos, 375, no Parque Cidade Nova. Despachada
44
Indicação nº 2667/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no CAPS II na Rua Antônio Luiz Filho, 730, no Jardim Novo II. Despachada
45
Indicação nº 2668/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no CAPS AD na Rua Antônio Luiz Filho, 700, no Jardim Novo II. Despachada
46
Indicação nº 2669/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no CAM Centro de Atendimento a Mulher na Avenida Honório Orlando Martini, 2530, no Jardim Novo II. Despachada
47
Indicação nº 2670/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no CCZ Centro de Controle de Zoonoses, estrada Municipal Luciano Gonçalves Firmino, 771, Jardim Alvorada. Despachada
48
Indicação nº 2671/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no CEM Centro de Especialidades Médicas na Avenida Padre Jaime, 1422, no Jardim Planalto Verde. Despachada
49
Indicação nº 2672/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no PSF Chácara Alvorada, Rua José Coelho de Carvalho, s/n, Chácaras Alvorada. Despachada
50
Indicação nº 2673/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na PSF Zaniboni II, Rua Honória do Carmo Silva, 45 no Jardim Boa Vista. Despachada
51
Indicação nº 2674/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas na PSF Santa Cecília na Rua Antônio de Oliveira, 282, no Jardim Santa Cecília. Despachada
52
Indicação nº 2675/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no PSF Jardim Suécia, Rua Marino Gislotti, 138, no Jardim Suécia. Despachada
53
Indicação nº 2676/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no PSF Santa Terezinha na Rua Benedito Maia Figueiredo, 520, no Jardim Santa Terezinha. Despachada
54
Indicação nº 2677/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza de calhas no PSF Fantinato I, na Rua Aristides Pappa, 400, no Jardim Fantinato. Despachada
55
Indicação nº 2678/2023 - Judite de Oliveira - Indica seja realizada limpeza, roçagem, jardinagem e revitalização da Pracinha do Ipê III em frente ao Mercado entre as Ruas Araucária e Rio Negro, no Jardim Ipê III. Despachada
56
Indicação nº 2679/2023 - Natalino Antonio da Silva - Indica melhorias que especifica na área verde localizada na Rua Fortunato Bonon esquina com a Avenida Bandeirantes - Jardim Esperança. Despachada
57
Indicação nº 2680/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a Lei Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer. Despachada
58
Moção nº 14/2023 - Amarai de Oliveira Gomes - Propõe aplausos ao Arquiteto Eduardo Manfrin Schmidt pela performance obtida à frente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Mogi Guaçu. Aprovado
63
Requerimento nº 215/2023 - Liliane Helena Barbosa Chiarelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ozório da Costa Fontes. Aprovado
64
Requerimento nº 216/2023 - Raphael de Godoy Locatelli - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora JOCIANE GONÇALVES GOMES. Aprovado
65
Requerimento nº 217/2023 - Natalino Antonio da Silva - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Diniz Lopes. Aprovado
66
Requerimento nº 218/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Floriano Piaseski Junior. Aprovado
67
Requerimento nº 219/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Adelino de Paula. Aprovado
68
Requerimento nº 220/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Maria de Jesus. Aprovado
69
Requerimento nº 221/2023 - Judite de Oliveira - Propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Matielo Caetano. Aprovado

Vereadores Presentes [11]: Adriano Luciano Rodrigues / MDB, Amarai de Oliveira Gomes / UNIÃO BRASIL, Fernando José Sibila Marcondes / PL, Jéferson Luís da Silva / PP, Judite de Oliveira / PSD, Liliane Helena Barbosa Chiarelli / Repub , Luís Zanco Neto / MDB, Luiz Carlos Nogueira / PSD, Natalino Antonio da Silva / PSDB, Paulo Henrique Pereira / PL, Raphael de Godoy Locatelli / Cidadania

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 108/2023 - Paulo Henrique Pereira - Dispõe sobre denominação de "Parque da Amizade", a Área Institucional para Equipamentos Comunitários localizada no Parque dos Eucaliptos II. Aprovado
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 115/2023 - Prefeito Municipal - Altera redação dos arts. 1º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 3.743, de 17 de abril de 2000. Aprovado
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 122/2023 - Natalino Antonio da Silva - Revoga o Art. 3º da Lei nº 5.691, de 15 de dezembro de 2022, que institui no calendário da cidade de Mogi Guaçu a Semana da conscientização sobre a importância da Família Tradicional, no mês de agosto, e dá outras providências. Aprovado
4
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 - Judite de Oliveira - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Paulo Roberto Lopes. Aprovado
5
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 - Jéferson Luís da Silva - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Governador TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. Aprovado
Encerramento: às 19:00 hs